INTRODUÇÃO

Qual a relação entre a sociedade e o Estado? Diante dessa pergunta, muitas perspectivas podem sugerir respostas que apontem causas e consequências dessa relação, bem como os aspectos positivos e negativos. Entre outras questões, o texto analisado busca compreender e responder essa questão apontando um “corredor estreito” entre o envolvimento da sociedade na política e o poder estatal, bem como a liberdade, e como isso se relaciona com aspectos normativos e institucionais, com base no texto Como a história chega ao fim? In: _____. O Corredor Estreito: Estados, Sociedades e o Destino da Liberdade. ACEMOGLU. et al. 1a edição ed. São Paulo: Intrínseca, 2022.

O LEVIATÃ É UMA GARANTIA DO EQUILÍBRIO ENTRE SOCIEDADE E ESTADO?

A busca por uma estrutura que permita a liberdade individual e que, ao mesmo tempo, garanta uma eficiência da ação pública é uma preocupação dos contratualistas, em especial Hobbes. Isso porque o referido autor aponta que a presença do Leviatã instaura o fim do estado da natureza e preconiza um estado em que a guerra é prevenida e controlada, e a liberdade dos indivíduos garantida.

Porém, Acemoglu et al (2022) entendem que a teoria de Hobbes tem uma única face: a de evitar a guerra. Porém, eles apontam que o Estado pode ser um agente respeitoso, tolerável, apaziguador, compromissado, justo e parcimonioso; mas também o Estado pode ser despótico e temível.

É diante desse quadro que os autores expõem a ideia de Leviatã Despótico, Leviatã Ausente e Leviatã Algemado. Em cada um dessas dimensões os Estados são compreendidos em sua capacidade de controle e de efetividade em sua ação, o que, consequentemente, implica na liberdade dos indivíduos.

No Leviatã Despótico, o Estado tem um forte domínio, pois controlam o poder estatal e até mesmo buscam não fornecer meios para que a sociedade e para as pessoas comuns não tenham uma opinião sobre como seu poder e capacidade são usados (ACEMOGLU, D. et al.). Implica que a liberdade dos indivíduos é suprimida e sobressai o domínio do Estado (CUNHA, Marcio, 2022). Compreende-se que o Leviatã Despótico cria um Estado forte, mas para dominar a sociedade e até mesmo reprimir.

Já o Leviatã Ausente compreende um Estado fraco, que não consegue controlar com grande prosperidade conflitos sociais e nem garante meios adequados para a sociedade se desenvolver. Assume-se, portanto, que em sociedades sem estado, a liberdade dos indivíduos é nula.

É LIBERDADE OU DOMINAÇÃO?

É nítido como os autores argumentam que a relação entre Estado e Sociedade têm um impacto na liberdade dos indivíduos. E esse é um ponto importante na teoria do Corredor Estreito expressa por Acemoglu e Robinson, visto que eles recorrem a teoria de dominação de Phillip Pettit (1997) para definir liberdade como não-dominação entre as pessoas (CUNHA, Marcio, 2022). Assim, a liberdade é poder fazer escolhas livres e exercê-la; é estar livre do jugo, da incerteza e da insegurança.

A compreensão de liberdade como não-dominação permite com que os autores exploram a dimensão de Estados despótico e ausente, relatando casos do Estado alemão nazista, que possuía um aparato estatal forte, mas repremia, matava, assassinava os indivíduos. Além do exemplo do caso nigeriano, que era caracterizado por conflitos políticos e sociais, expondo uma situação de Estado ausente.

O LEVIATÃ ALGEMADO

Como alcançar o equilíbrio entre o Estado e sociedade para a garantia da liberdade? É por meio de um Estado forte, capaz de controlar a violência, promovendo serviços públicos, garantindo a liberdade dos indivíduos. Mas não apenas isso. Também é importante a participação da sociedade, controlando e domando a ação do Estado, de forma assertiva e bem organizada (ACEMOGLU, D. et al., 2022).

Vale ressaltar que os autores apontam que uma das funções do Leviatã Algemado é responder aos desejos e necessidades de seus cidadãos, e também poder intervir para afrouxar a gaiola de normas para todos. Entende-se por gaiola de normas os “laços entre as pessoas” que é capaz de “coordenar suas ações para que elas possam exercer força contra outras comunidades e contra aqueles que exercem crimes contra suas comunidades” (ACEMOGLU; ROBINSON, 2019, p. 19, CUNHA, Marcio, 2022). Estes laços, por sua vez, são feitos a partir de costumes, rituais e normas. É a partir desse afrouxamento da gaiola de normas que o Estado cria liberdade para a sociedade.

Assim, compreende-se que o Estado é forte, “mas convive e ouve uma sociedade vigilante e disposta a se envolver na política e disputar o poder” (ACEMOGLU; ROBINSON, 2019). Ele pode controlar, mas também pode ser controlado por pessoas comuns, pelas normas e pelas instituições.

Portanto, é entre o Estado Despótico e o Estado Ausente que se forma um corredor estreito, onde se forma um equilíbrio dinâmico e sensível entre o Estado forte e suficiente para controlar conflitos e atender as necessidades e desejos dos indivíduos e, ao mesmo tempo que é controlado e constrangido pela sociedade. Esse é o Estado do Leviatã Algemado.

CONCLUSÃO

Alcançar um equilíbrio entre Sociedade e Estado é um dilema institucional a ser atingido, visto que sociedades podem viver num Estado forte, eficiente e capaz de controlar conflitos, porém que limita a liberdade dos indivíduos. Um exemplo é o Estado alemão no regime nazista. O aparato estatal era capaz de atingir seus objetivos e metas, mas reprimia, controlava, maltratava e até assassinava parte da população.

Por outro lado, sociedades podem viver sem estado. Ou melhor, a figura do Estado é fraca, que se torna incapaz de produzir serviços públicos, os conflitos são persistentes e fogem do controle do Estado. Consequentemente, os indivíduos perdem sua liberdade, onde o medo, a insegurança dominam as pessoas – é o caso nigeriano que os autores apresentam.

Entre esses dois modelos, há o do Estado forte e capaz de controlar conflitos, ofertar serviços públicos, afrouxar a gaiola de normas, mas que é controlado e vigiado pela participação da sociedade. É nesse corredor estreito que os países buscam estar para alcançar o equilíbrio entre Estado e Sociedade.

Porém, alguns questionamentos surgem: como a participação da sociedade surge no controle e fortalecimento do Estado para os autores? Qual a configuração dessa participação na visão dos autores? De toda forma, o texto apresenta uma abordagem que dialoga com questões pertinentes, reais e atuais. Em momento de erosão democrática, polarização política, deslegitimação dos sistemas políticos (CUNHA, Marcio, 2022), o objetivo de alcançar o equilíbrio entre a sociedade participativa, vigilante e com voz é fundamental; ao passo que o Estado se mantenha forte, e com capacidade de ouvir a população, criando um espaço de liberdade também torna-se essencial para as sociedades.

BIBLIOGRAFIA

ACEMOGLU, D. et al. Como a história chega ao fim? In: _____. O Corredor Estreito: Estados, Sociedades e o Destino da Liberdade. 1a edição ed. São Paulo: Intrínseca, 2022.

CUNHA, Marcio. O estreito corredor da liberdade: por que é tão difícil alcançar o equilíbrio entre Estado e sociedade? Revista Brasileira de Ciência Política [online]. 2022, n. 38.