Conhecido por muitos como LOAS (que, na verdade, significa, Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal no Brasil. Ele não é considerado um benefício previdenciário, como as aposentadorias do INSS, mas sim, um benefício de natureza assistencial.
O benefício assistencial ao deficiente é destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio ou de serem sustentadas pela família.
Para comprovar a deficiência, é necessário passar por perícia médica realizada pelo INSS. A perícia tem como objetivo avaliar a existência da deficiência, sua gravidade e o impacto na capacidade laboral e de participação social do indivíduo.
É importante apresentar relatórios médicos, atestados, prontuários, exames e demais documentos que atestem a condição de deficiência durante a perícia.
É necessário ressaltar que a comprovação da baixa renda e da deficiência são essenciais para a concessão do benefício. Além disso, a avaliação socioeconômica e a perícia médica (no caso de deficiência) são etapas importantes do processo de requerimento do LOAS.
Já o benefício assistencial ao idoso é direcionado a pessoas com 65 anos de idade ou mais que também comprovem não possuir meios de subsistência ou de serem mantidas pela família.
Para solicitar o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos. Além da idade, é preciso comprovar a condição de baixa renda, ou seja, ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Não é necessário estar contribuindo para a Previdência Social para solicitar ou receber o LOAS.
O processo de solicitação do benefício assistencial junto ao INSS, geralmente, envolve as seguintes etapas:
1. Cadastro no CRAS: embora o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) não seja obrigatório, é recomendado realizar o cadastro para que a situação socioeconômica seja avaliada e seja emitido o parecer técnico necessário para solicitar o benefício. Mesmo não sendo requisito obrigatório para solicitar o benefício, pode auxiliar no processo administrativo ou judicial, ao fornecer uma avaliação socioeconômica mais completa;
2. Documentação: é necessário reunir uma série de documentos para comprovar as condições necessárias, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda, laudos médicos (no caso de deficiência), entre outros;
3. Análise e decisão: o INSS analisará o pedido e verificará se todos os requisitos foram cumpridos. Em caso de deferimento, o benefício será concedido. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer da decisão.
Para realizar o pedido do LOAS, é possível utilizar os seguintes canais de atendimento do INSS:
1. Agendamento presencial em uma agência do INSS.
2. Requerimento online por meio do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br).
3. Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, pode ser útil para auxiliar na reunião dos documentos necessários e acompanhar o processo de solicitação do benefício assistencial junto ao INSS.
É importante mencionar, que esse benefício é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, que não possuem meios de subsistência ou renda suficiente para suprir suas necessidades básicas.
Diante disso, o fato de “estar trabalhando” pode influenciar a análise do INSS sobre a condição de baixa renda e pode impactar na concessão do benefício.
Renata Brandão Canella, advogada.
