INTRODUÇÃO
As cotas raciais foram criadas com o intuito de acabar com as desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. Tudo se iniciou no Estados Unidos, na década de 60, sendo implantado logo em seguida em diversos países, chegando ao Brasil a partir dos anos 2000.
Mesmo após mais de uma década, a implantação das cotas raciais no Brasil ainda é um tema muito controverso, podemos dizer que, sem ser levado ao interesse de cada um o programa constrói uma grande ponte que liga dois lados de uma história, há quem possa dizer que é inconstitucional e há quem diga que não é mais do que a justiça sendo imposta, dentro de cada contexto, cada parte impõe pontos e não é só o Brasil, o mundo hoje nos traz exemplos da contradição do tema. No Estados Unidos, as cotas raciais são “proibidas” hoje, ainda assim, há faculdades, grandes universidades e até mesmo escolas de ensino fundamental e médio que trazem o programa dentro de sua instituição.
Isso mesmo, algumas faculdades utilizam sim do sistema de cotas, apesar disso, usam um método um pouco diferente de avaliação, além da prova escrita, os participantes também devem passar por entrevistas para que possa se provar o conhecimento e suas características físicas para benefício.
Já partindo para o assunto principal deste presente artigo, entramos no contexto do Brasil, que traz um método um pouco diferente, traz cotas raciais e sociais, onde buscam acabar com toda a desigualdade, sendo toda aplicação na palavra e na aplicação da prova escrita, mas será que acaba com toda e qualquer forma de desigualdade e preconceito? Será que dá chances iguais para todos?
Este artigo tem como objetivo mostrar os pontos positivos e negativos deste sistema implantado no Brasil chamado cotas raciais, através de pesquisas e estudos visando melhorar o conhecimento e o entendimento sobre o assunto e o porquê se fez ou não necessária à adoção deste presente método, trazendo em um contexto histórico, social e informativo o tema apresentado.
DESIGUALDADE SOCIAL
Todos sabemos que a desigualdade sempre existiu e hoje, mesmo depois de tudo, ainda existe, talvez seja indícios do preconceito, mas há um preconceito, a nossa constituição federal visa formas e leis para acabar com esta desigualdade com leis e artigos próprios para isso, dentre eles estão:
O Art. 3: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...)
(...)
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ”
O Art. 5: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
Apesar de tentativas do governo, ainda há, dentre a população um certo “pré-conceito” quanto aos indivíduos que ficam fora da cota racial, há um preconceito interno, mesmo com o governo lutando para que isso seja resolvido.
Para que seja resolvido, a melhor forma para esta resolução, em uma opinião interna de estudantes de escolas públicas de curso superior, talvez seja sim as contas, porém, o sistema ideal de cotas seja as Cotas Sociais, que visam sim a desigualdade de oportunidade à população e não um sistema que visa outra desigualdade, a questão histórica, hoje não prevalece apenas na cor da pele, mas sim as oportunidades apresentadas a quem depende dela a oportunidades à educação.
“Desigualdades, sejam quais forem, sempre existirão é praticamente impossível imaginar qualquer sociedade capitalista sem elas, sobretudo as desigualdades entre classes. ” (SILVA, Carlos Alexandre, DireitoNet, 2016).
“Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior” (REVISTA EPOCA. edição 519. 2008).
Há quem defende as cotas sociais, por conta da desigualdade socioeconômica que há no país, mas que são contra as cotas raciais, que poderiam aumentar e instigar o racismo. As cotas raciais sem critérios econômicos também podem beneficiar negros que estudaram em escola particular e possuem renda alta, perdendo assim o sentido da ação afirmativa.
ARGUMENTOS A FAVOR
"A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável." (FUX, Luiz. 2012).
“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem." (BARBOSA, Joaquim. 2012)
Um dos maiores e principais motivos que se levou a criação deste foram pela desigualdade que sempre existiu em todo o mundo, entre etnias. Sempre os brancos foram os mais beneficiados em tudo, e os negros, sempre foram desprezados, precisando trabalhar como escravos, sem ganhar nada, apenas comida, para poder sobreviver. Desde os primórdios isso sempre existiu, e por este motivo, conforme os tempos foram passando, as pessoas começaram a lutar pela igualdade, tentando melhorar o seu modo de vida, com todos tendo oportunidades iguais.
Por este e muitos outros motivos, os legisladores viram a necessidade de se criar tal benefício, tentando recuperar todo o mal causado a algumas raças no passado.
Hoje, as cotas raciais estão presentes em quase tudo, em universidades Federais, Escolas técnicas, em concursos públicos e vários outros, dando a oportunidade maior, a aqueles que muitas das vezes não conseguiram ter uma educação de qualidade, que a família não tem uma condição financeira muito favorável. Mas na maioria das vezes, este processo é muito polêmico.
Muitas pessoas são a favor deste meio de benefício, e dizem que aqueles que são contra, são racistas, pois quando se trata de racismo, não se pensa em apenas ofensas e injurias e sim, vai muito mais além, pois estão se opondo de dar um privilegio a um determinado grupo racial. Mesmo sendo a maioria, a população negra é a menor parte em universidades, porque segundo os que são contra, o racismo institucional impede a mobilidade social e o acesso da população negra a esses espaços.
Os brancos são beneficiados pelo racismo, pois, um garoto branco que estudou em boas escolas tinha tempo para estudar, lazer e passa em uma universidade pública não tem méritos, pois a vida lhe deu boas oportunidades e condição para isso.
Já um garoto negro que estuda em escola pública que não tem acesso a lazer e aos mesmos privilégios que o outro, para conseguir entrar em uma universidade terá muito mais dificuldades, isto, se tiver oportunidade para tentar ao menos prestar a prova.
Os brasileiros têm um preconceito formado do berço, sempre pensam em si próprios e nunca no próximo. O movimento negro sempre pediu a necessidade de cotas desde o ensino de base, só que segundo pesquisas do Instituto de pesquisa econômica aplicada (IPEA) demoraria 50 anos para que esta se tornasse um ensino de qualidade.
Em cima de tudo isto, vemos o exemplo de Josélia Oliveira, atleta de levantamento de peso, que desde os seis anos trabalhou como empregada, onde cuidava dos filhos de suas patroas enquanto os mesmos faziam aula de Balé e inglês. Algumas das famílias a trouxeram para o rio de janeiro com promessa de cuidarem dela, mas ela só trabalhava, não recebia salários e ganhava brinquedos e roupas usadas.
Muitas meninas da mesma idade e do bairro dela sofreram com o mesmo destino, e foram entendendo com o passar dos anos, que o que estava acontecendo com elas era exploração, e segundo ela, é difícil recuperar tanto tempo perdido, por isso cotas são essenciais.
Em relação às pessoas brancas pobres, existem as cotas sociais, que visam beneficiar aqueles que estudam em escolas públicas.
A desigualdade social no Brasil é imensa, em todo lugar que se vá, como lojas, instituições de ensino, tentem reparar na maioria dos que estão envolvidos com o andamento de vendas ou com o gerenciamento do local.
As raças são definições que diferenciam as pessoas por meio de traços físicos. A desigualdade foi o principal causador das cotas
As cotas raciais num pais como o nosso são mais do que necessárias, pela dívida histórica que se há com a população negra e pelo grande preconceito que ainda se existe nos dias atuais, pois é fácil ser contra algo que as pessoas nunca passaram.
Em se tratando deste tema, a população fica muito dividida em suas opiniões, pois um pouco concorda com o objetivo das cotas e outra parte não.
Uma das piores discussões é a respeito do princípio da igualdade, que traz diversos problemas ao mundo jurídico. A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê a chamada cláusula geral do princípio da igualdade no caput de seu artigo 5º, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” através deste, vem os problemas, pois se está dizendo que todos são iguais, porque há tanta desigualdade pelo país e pelo mundo?
Os que são a favor das Cotas Raciais, veem da seguinte maneira: as cotas podem ajudar aqueles que sofrem com o problema da desigualdade, podendo dar a oportunidade destes serem alguém na vida, igual àqueles que têm a possibilidade disto tudo, desde o berço.
Segundo estes, raças não existem. O que existe é o racismo, e é incontestável que o Brasil tem como objetivo construir uma pátria livre, sem desigualdade ou qualquer forma de discriminação. Bom, pelo menos é isso que sempre nos é imposto.
Todos são iguais, mas, para que essa igualdade seja efetivada, é necessário tratar os iguais de maneira igual e os diferentes de maneira diferente, na medida de suas desigualdades, para que a justiça prevaleça e venha fazer o que é certo para todos aqueles que realmente necessitam e que buscam um meio de se tornar alguém na sua vida futura e poder desfrutar de uma vida digna, sem discriminações, racismo ou acepção destes, para que a sociedade atual não venha repetir os erros cometidos no passado.
ARGUMENTOS CONTRA
"A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado." (KAUFFMAN, Roberta. 2012).
Este tema é como uma ponte, e como uma ponte há os dois lados, em um lado há uma aprovação com argumentos fortes e históricos, já de outro lado, vemos uma questão mais atual, provavelmente mais forte e aceita hoje, que de acordo com pesquisas feitas por estudantes de faculdades federais, as cotas raciais têm aprovação de apenas 46% da população brasileira hoje e as cotas sociais cerca de 78%.
Há vários argumentos contra a aplicação das cotas raciais no Brasil, o principal é baseado no princípio da igualdade, onde nossa Constituição Federal prevê no caput de seu artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza (...)” e isso traz sim grande significado, inclusive, tal disposição encabeça a lista dos direitos fundamentais regidos pela Constituição Federal fazendo assim esta cota trazer característica inconstitucional.
Além disso, outro ponto muito comentado pela posição contraria é a questão de em vez de igualdade às etnias, tal cota traz apenas desigualdade quanto aos outros, além de trazer um breve preconceito subjetivo traz também a questão de beneficiar alguém e não o outro, onde está a igualdade nisso?
Em uma questão histórica talvez isso se enquadre, mas essa lógica se opõe aos dias de hoje, onde quem é contra a posição diz que o necessário e eficiente a ser aplicado ao Brasil é as cotas sociais e não as raciais, pois, o benefício deve ser aplicado a quem necessita, em questão financeira e de desigualdade em oportunidades, educação, pois não é apenas uma etnia que tem oportunidades e sim os com algum poder aquisitivo e financeiro, transformando uma questão racial em uma questão social.
“Mesmo o negro sendo incluso nas universidades públicas a partir do sistema de cotas ele continuará sendo visto como um ser inferior perante a sociedade, pois para ingressar no nível superior de ensino, ele teve de ser favorecido devido a sua “inferioridade intelectual” em relação ao branco.
Além do fato de o negro ser visto no mercado de trabalho com um olhar de desconfiança, sua competência será questionada a partir da prerrogativa de que ele só conquistou seu diploma devido ao sistema de cotas.” (PEREIRA, Marcel Adrian Vera. 2012)
O argumento contra não diz ser contra cotas e sim contra cotas RACIAS, por não existir uma “raça”, uma etnia superior a outra, somos todos iguais perante a lei e o governo.
Pode-se dizer que é um argumento bem convincente nos dias de hoje, que apesar de sabermos que não se acabou o preconceito e a desigualdade social, esta é uma questão apenas de oportunidade e não de etnia. “Cor ou Raça” não define conhecimento, oportunidade ou questão social, representa apenas um grau de pigmentação diferente na pele.
Uma das grandes afirmações é que com a adoção das cotas raciais pelas universidades, percebe-se que há uma institucionalização do racismo por não haver nenhuma diferença física ou intelectual entre os afetados ou beneficializados pelo programa. Admite-se como exemplo que um jovem, branco e pobre, que desejam ingressar em uma universidade pública, com a inclusão do programa das cotas raciais perdem oportunidades a isso.
Admite-se que a muitos negros, pardos e índios que passam por dificuldade quanto a entrada no ensino superior e em um todo em questões básicas da vida, porém, isso não se deve a questão de etnia, raça, cor de pele, a questão disso é social e não racial, pois da mesma forma que passam por estas dificuldades, brancos e outras etnias também passam.
QUESTÃO HISTÓRICA
Em um âmbito histórico se viu uma grande desigualdade quando a “raças”, etnias consideradas como inferiores, pessoas tratadas de formas desumanas, uma desigualdade totalmente nítida, dificuldades e falta de oportunidades quanto a essas “raças” inferiores trouxeram e influenciaram bastante da adesão das cotas.
“As favelas são as novas senzalas”, uma afirmação que traz uma questão histórica para dentro da desigualdade.
Os escravos sofreram durante décadas, sofreram de todas as formas, um grande exemplo de desigualdade, as senzalas, empregos indignos, trabalhos forçados e incessantes, em um passado talvez não tão distante, uma desigualdade nítida.
“Então o sistema de cotas foi criado nos Estados Unidos, mais precisamente em 1960, com o intuito de diminuir e amenizar as desigualdades sociais e econômicas entre negros e brancos. Hoje em dia, a reserva de vagas é considerada ilegal nesse país, mas, ainda assim, há universidades americanas que utilizam amplamente as ações afirmativas na seleção de seus estudantes.
Como não há reservas e bonificações, já que neste país não é realizado o vestibular no formato tradicional como conhecemos, as universidades levam em consideração aspectos socioeconômicos para recrutar alguns estudantes”. (CAETANO, Érica. 2015)
O objetivo das cotas é tentar corrigir essa desigualdade nítida, o que é considerado como “injustiça histórica”, herdada do período escravista e que de acordo com os adeptos da política das cotas resultou em um menor acesso ao ensino superior e, consequentemente, a menores oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios.
Mas se somos todos iguais hoje, a questão histórica não deve influenciar nesse quesito, este benefício não traz mais desigualdade hoje?
“RAÇAS”
A partir da primeira década do século XXI, a teoria amplamente aceita é a da inexistência de raças no ponto de vista biológico. A variação genômica é muito pequena entre as supostas “raças”, não havendo uma separação entre as “raças”.
Há, ainda, principalmente no Brasil uma miscigenação constante e intensa, que acaba por vez com os grupos biológicos que pudessem compor essas tais “raças”.
O que existe talvez seja essa classificação no contexto social. A inexistência de raças deve ser aderida pelo pensamento social, combatendo qualquer atitude discriminatória infundada. O que se deve estimular é a desracialização da sociedade, trazendo a individualidade de cada ser humano, não aceitando qualquer divisão ou classificação por raça, sendo única a “raça humana”.
ATUAÇÃO DO ESTADO
Para tentar amenizar todos os problemas sofridos por determinados grupos sociais ou “raças” no Brasil, o pais sendo pressionado por militantes mais a ansiedade de fazer algo, apresentou ao pais as Cotas Raciais, uma iniciativa que privilegiava os afrodescendentes no ingresso a universidades Públicas.
Para alguns, não foi nada a mais do que a justiça feita. “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”, disse Rui Barbosa, é disso que se trata a questão das cotas raciais. Ações afirmativas não podem e não devem ser usadas dessa maneira, o Estado tropeça ao tentar seguir um caminho de uma sociedade justa por esses moldes.
Favorecer alguém para que este ocupe determinado lugar, baseando-se na cor da sua pele, consiste na pior forma de racismo existente.
Faz do Estado uma instituição obtusa, que ignora a questão meritória de uns, em detrimento de outros. A igualdade absoluta entre brancos, pardos, amarelos ou negros não faz uma sociedade mais justa; a justiça está em qualquer um, independente da sua cor ou origem, poder alcançar seus sonhos de objetivos através do seu trabalho. Em um país justo, todos têm a mesma chance de vencer, e a cor da pele de um não pode ser obstáculo para o crescimento de outro. Que não é o caso do brasil.
Em um pais que mais da metade sua população é negra ou parda, como conseguir saber quem está dizendo a verdade ou não, em relação a tentar ganhar o benefício?
Geralmente, muitas pessoas mentem a respeito de sua cor ou raça, para poder ter os benefícios e conseguir sair favorecido por cima dos outros, e o estado não consegue ter um controle desta situação, pois pela enorme quantidade de alunos que querem entrar nas instituições e pelo pouco tempo que há entre o dia da prova e o início das aulas, o estado não se preocupa em verificar com tanta certeza quem estava sendo sincero ou não.
Ao adotar tal medida o Estado armou ainda mais as correntes preconceituosas da sociedade, ao invés de mitigar o preconceito, só fez aumentar. Alguém que ingresse em universidade pública será taxado como alguém, que apenas conseguiu tal feito, por conta das cotas raciais, ainda que não tenha optado por elas.
Cota racial para ingresso em universidades públicas é apenas mais uma forma de beneficiar a elite, pois as vagas destinadas serão ocupadas por pessoas afrodescendentes de considerável poder aquisitivo, que estudaram em escolas particulares, um par oriundo do fracassado sistema educacional público, jamais poderá competir em pé de igualdade.
Cotas raciais não resolvem o problema, não se combate injustiça praticando outra.
O Estado por se ver em dúvida com o passado terrível que algumas raças sofreram, tomou uma atitude um tanto quanto crua, para tentar ficar em debito com estes. Embora a ideia tenha sido por uma boa causa, não se foi pensado em todos os problemas que se ocasionariam após a implantação de tal sistema.
COMO FUNCIONA O SISTEMA DE COTAS EM UNIVERSIDADE E CONCURSOS PUBLICOS?
A presente lei (12.711/2012) das cotas raciais estabelece que 50% das vagas das universidades federais sejam destinadas a estudantes de escolas públicas. A mesma reserva deve ser feita pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFES).
O preenchimento das vagas por alunos da rede pública deverá obedecer ainda a outros dois critérios: o de renda e o étnico. Metade das vagas reservadas aos cotistas será preenchida por jovens com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Isso significa que, quando as cotas estiverem plenamente adotadas, 25% das vagas de determinado curso serão preenchidas por candidatos de baixa renda.
Outra forma de concorrer a uma vaga em instituições de ensino superior é através da autodeclararão de raça. Estudantes pretos, pardos ou indígenas de escolas públicas têm assegurado por lei carteiras nas universidades federais. No entanto, para chegar ao número de vagas que devem ser reservadas as entidades devem levar em consideração os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o estado no qual a instituição está localizada.
Além do que está previsto na Lei, as universidades também possuem autonomia para implementar outras ações afirmativas que assegurem o acesso de determinadas classes ao ensino superior.
Pelo segundo critério, candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas terão garantidas – dentre todas as vagas destinadas a cotistas – um número de assentos proporcional à participação dessas populações em cada estado brasileiro. Para determinar esse percentual, serão observados dados demográficos do IBGE.
Já para Concursos Públicos o texto de lei define reserva de 20% das vagas em concursos para a administração pública federal direta e indireta, para autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Podem concorrer às vagas da cota racial todos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
DIFICULDADE DE DISTINÇÃO SOCIAL
“Um país com tamanha miscigenação como o Brasil, não tem o direito de instituir tal precedente, mais da metade da população brasileira possui ascendência africana, como fazer essa diferenciação?
Como dizer quem é afrodescendente e quem não é? Como estabelecer quem é mais branco ou mais negro? A própria ciência baniu o termo raça branca ou raça negra, o que se tem é a raça humana, logo, não cabe ao Estado lançar mão de uma política que promova uma identificação racial.
Ao adotar tal medida o Estado armou ainda mais as correntes preconceituosas da sociedade, ao invés de mitigar o preconceito, só fez aumentar. Alguém que ingresse em universidade pública será taxado como alguém, que apenas conseguiu tal feito, por conta das cotas raciais, ainda que não tenha optado por elas”. (SILVA, Carlos Alexandre, DireitoNet, 2016).
Cota racial para ingresso em universidades públicas é apenas mais uma forma de beneficiar a elite, pois as vagas destinadas serão ocupadas por pessoas afrodescendentes de considerável poder aquisitivo, que estudaram em escolas particulares, um par oriundo do fracassado sistema educacional público, jamais poderá competir em pé de igualdade.
Cotas raciais não resolvem o problema, não se combate injustiça praticando outra.
RELEVÂNCIA SOCIAL
Um tema polêmico como este traz certas discussões quanto a população, um tema sempre bem comentado e que trouxe manifestações de opiniões durante anos e que vigora problemas até hoje. Atualmente o tema é ponto principal em manifestações sociais e discussões pelo Brasil, principalmente em manifestações de universidades públicas em polos apoiadores e não.
Não é estranho que se veja, e isso vem se tornando constante, em alguma parte do país uma manifestação feita por alguma universidade ou instituição pública lutando contra cotas ou a favor delas, é um tanto quanto relevante e isso vem tomando proporções um tanto quanto expressivas à que se tome uma posição de órgãos expressivos.
Há alguns posicionamentos já impostos por figuras e órgãos expressivos, porém não se conteve as revoltas e manifestações!
Um fato relevante e importante nos últimos dias foi a publicação de um vídeo na internet trazendo a discussão interna de alunos da USP (Universidade de São Paulo) dentro de uma sala de aula, apesar da vitimização e hipocrisia durante a discussão, o vídeo “rodou” e gerou expressivos números de visualizações e comentários fazendo assim que uma atitude fosse tomada com uma reunião interna com os alunos na faculdade para que fosse tomado uma atitude quanto a isso.
E este não é um fato isolado quanto ao tema, isso vem se tornando cotidiano no cronograma diário social brasileiro.
CONCLUSÃO
O governo busca solucionar uma injustiça praticada a séculos atrás que ainda traz indícios até hoje, entretanto, o meio utilizado para acabar com o racismo apenas traz uma discriminação e um racismo ainda maior.
É um fato que o Brasil é um pais que ainda sofre com o racismo e com as desigualdades sociais, porém, as medidas tomadas para que isso fosse solucionado talvez não seja eficaz o bastante quanto pensado, a solução mais viável para acabar com essas desigualdades está nas cotas sociais que visa igualdade social e econômica de oportunidades, a questão de etnia e cor de pele mostrou não ser relevante quanto a capacidades.
Se vê uma injustiça dos dois lados, em um país tão emergente como o Brasil, a questão da falta de oportunidades, emprego, a pobreza e o desfite na educação atinge boa parte da população, seja ela branca, negra, parda, não é uma cota, mesmo que dita como “necessária”, para apenas uma parte dos injustiçados que irá resolver, está longe do problema ser solucionado, de alguma forma deve ser achado uma forma ou maneira de acabar com essa injustiça e resolver esses problemas.
Entretanto, a real solução para o problema é uma só: melhoria do ensino de base (ensino fundamental e médio). Somente fornecendo educação básica de qualidade para a população como um todo que será possível resolver a questão da exclusão social em que vivem não só os negros pobres, mas os brancos pobres também. O sistema de cotas raciais beneficia parte dos negros, os que possuem arcabouço educacional para alcançar uma universidade, mas não alcança os reais necessitados, os pobres, que são de diversas etnias. Fornecendo-se ensino de base de alto nível, os pobres ascendem, independentemente de sua origem, foi o que aconteceu em diversos países que saíram da miséria para estar entre os mais ricos do mundo, como exemplo o caso da Coreia do Sul.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_. G1, Educação. Disponível em: <http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/04/veja-frases-marcantes-do-julgamento-sobre-cotas-raciais-no-supremo.html>. 2012. Acesso em 26 de abril de 2016.
_. Manifesto: Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais. Revista Época Online. Edição 519. Disponível em: < http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/100040832/o-racismo-das-cotas-raciais>. 2008. Acesso dia 21 de maio de 2016.
_. Revista de São Paulo Online, Educação. Disponível em: <www.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u18773>. 2006. Acesso dia 21 de maio de 2016.
_. Revista Online JusBrasil, Cotas. Disponível em: < http://por-leitores.jusbrasil.com.br/noticias/100040832/o-racismo-das-cotas-raciais>. 2006. Acesso dia 21 de maio de 2016.
BARBOSA, Joaquim. Julgamento das Cotas pelo STF. Ministro do STF. 2012.
BORGES, Wanja. Lei de Cotas: entenda como funciona. Site de informação da Bol: MundoEducação. Disponivel em: < http://vestibular.mundoeducacao.bol.uol.com.br/cotas/lei-cotas-entenda-como-funciona.htm >. 2016. Acesso dia 25 de maio de 2016.
BRASIL. Código Civil. Brasília, Distrito Federal, 2002.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília, Distrito Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 7.824. Regulamentadora da Lei nº 12.711/2012 (Lei das Cotas). Brasilia, Distrito Federal. 2012.
BRASIL. Lei nº 12.711 (Lei das Cotas). Regulamentada pelo Decreto nº7.824/2012. Brasilia, Distrito Federal. 2012.
CAETANO, Érica. História do sistema de cotas no Brasil, Site de informação da Bol: MundoEducação. Disponivel em: <vestibular.mundoeducacao.bol.uol.com.br/cotas/historia-sistema-cotas-no-brasil>. 2015. Acesso dia 25 de maio de 2016.
FUX, Luiz. Julgamento das Cotas pelo STF. Ministro do STF. 2012.
KARNAL, Leandro. Entrevista Gravada para exibição Online. Disponivel em: <youtube.com/watch?v=439d74kjtTE>, 2016.
KAUFFMAN, Roberta. Julgamento das Cotas pelo STF. Advogada do DEM. 2012.
PEREIRA, Marcel Adrian Vera. Breve análise sobre o sistema de cotas para negros nas universidades públicas do brasil e sua inconstitucionalidade. Artigo para o curso de direito das faculdades integradas “Antonio Eufrásio de Toledo”. Presidente Prudente. 2012.
SILVA, Carlos Alexandre. Cotas raciais: “uma discriminação institucional”. Artigo de DireitoNet. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9580/Cotas-raciais-uma-discriminacao-institucional>. 2016. Acesso dia 14 de março de 2016.
SOUZA, Eder. As cotas vistas por um universitário negro. Revista Amalgama, São Paulo, 12 de julho 2012. Acesso dia 25 de maio de 2016.
