No dia 26/06 do próximo ano, completaremos 10 anos da aprovação da Lei 13.010/2014, vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada". Mas, apesar de tanto tempo ter se passado, pouco ou nada mudou em relação à forma como tutores mais conservadores conduzem os castigos de crianças e/ou adolescentes em caso de indisciplina.
Conforme explicado em minha petição anterior, muitos [arremedos de] pais chegam até mesmo a desafiar abertamente o Estado, quando se veem diante da possibilidade de serem denunciados por infligirem os direitos da criança e/ou do adolescente de serem educados sem o uso de punições físicas. As falas geralmente englobam algo como "Se o Conselho Tutelar vier se meter apanha também" (sic), "Da porta da minha casa pra dentro quem manda sou eu" (sic) , "O Estado não paga minhas contas" (sic), dentre outras.
Além disto, a lei é muito branda no que diz respeito às medidas a serem tomadas para erradicar de vez este proceder parental desumano e nauseabundo. Muitos cidadãos que presenciam com frequência este tipo de situação e têm as devidas provas até pensam em denunciar, mas, muitas vezes, veem-se amedrontados diante da ameaça de uma represália muito pesada, a depender do grupo social em que estão inseridos.
Tendo isto em vista, esta rogativa visa apelar às autoridades competentes para que concedam benefícios fiscais a pessoas que, com as devidas provas, denunciarem pais e/ou guardiões legais que insistirem em descumprir a lei.
Um adendo: Este apelo está sendo escrito no dia 15 de outubro, celebrado como o Dia do Professor, a profissão que forma todas as demais profissões, levando adiante o maior tesouro do ser humano: o conhecimento.
Diante disto, clamo com ainda mais eloquência para que este pedido de intercessão em prol dos menores seja tomado em especial consideração, pois, posto que nós, humanos, somos seres em contínua evolução, é lastimável que ainda permaneçamos presos a conceitos tão retrógrados e repulsivos, tal qual o de que os pais tenham o "direito" de agredir seus filhos em prol de uma pseudo-educação.
Créditos da imagem: http://psicoterapiacomportamentalinfantil.blogspot.com/2012/07/palmadas-e-surras-reflexoes-sobre.html
