Negativa do plano de saúde: soluções possíveis

27/10/2023 às 16:25
Leia nesta página:

Quem nunca precisou pedir algo no plano de saúde e eles se negaram a oferecer? Seja um medicamento, um procedimento, próteses, exames mais caros, tratamentos…

A saúde já está fragilizada e ainda precisa resolver mais um problema. Agora com o plano de saúde.

Geralmente, os planos de saúde negam a cobertura por entenderem que aquilo que você precisa não está coberto pelo Rol da ANS. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente sobre esse rol, dizendo que trata da cobertura mínima dos planos.

Portanto, não é somente o que está ali no Rol que é coberto! Então, infelizmente precisamos resolver isso, mas como?

O primeiro passo possível é: recorrer! Quando você recebe a negativa do seu plano de saúde, eles te enviam um documento por escrito. Nesse momento, você consegue recorrer ao plano de saúde e pode juntar mais documentos para comprovar aquela necessidade.

A ouvidoria do plano de saúde é um modo de tentar resolver também, já que a função é verificar os conflitos entre a operadora e os beneficiários. Só não esqueça de anotar o número do protocolo e acompanhar!

Outra solução é fazer uma reclamação na ANS. Com a negativa em mãos, seja por meio de documento por escrito ou o protocolo da ligação (caso eles se recusem a dar a negativa por escrito), você pode fazer a reclamação na ANS. É necessário preencher um formulário e a sua operadora será acionada para analisar o caso.

A relação beneficiário e plano de saúde é de consumo. Então, a gente pode fazer uso de plataformas como consumidor.gov ou “Reclame Aqui”. Somente preencher o formulário e aguardar.

É importante lembrar que para pedir ao plano de saúde, você precisa anexar documentos para comprovar sua condição clínica!

Até agora todas as soluções foram via administrativa, mas nem sempre a solução dada será a ideal. Muitas vezes o plano de saúde nega novamente. É possível fazer todos esses passos sozinho, mas o auxílio de um advogado especialista pode te ajudar muito!

Nesse caso ou quando você precisar da solução com urgência, a melhor (e às vezes, a única) solução é o processo judicial.

Atente-se para achar um advogado especializado em direito da saúde para te ajudar com a melhor saída possível!

Sobre a autora
Fabiane Rosa

Formada em Direito pela FAE - Centro Universitário. Especialista em defesas de profissionais de saúde na via judicial e administrativa, bem como em defesas do direito de pacientes contra planos de saúde e também contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Atua também em outras áreas do Direito através de advogados parceiros que são qualificados para demais causas.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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