Os atrasos em voos são situações que podem gerar transtornos e prejuízos aos passageiros. Quando um voo é atrasado por mais de 4 horas, é importante que os passageiros conheçam seus direitos e saibam como proceder para buscar uma solução adequada.
Neste artigo, abordaremos os direitos do passageiro em casos de atraso de voo e destacaremos a importância de contar com assessoria jurídica especializada para garantir a devida reparação.
1. Direitos do passageiro em caso de atraso de voo
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros têm direito a assistência material quando o voo atrasa por mais de 4 horas.
Essa assistência inclui comunicação (como acesso à internet e telefonemas), alimentação adequada e acomodação em local adequado, quando necessário. Além disso, o passageiro pode optar por receber reembolso integral do valor pago pela passagem ou ser acomodado em outro voo, mesmo que seja de outra companhia aérea.
2. Procedimentos a serem adotados pelo passageiro
Ao enfrentar um atraso de voo superior a 4 horas, é importante que o passageiro tome algumas medidas para garantir seus direitos. Primeiramente, é recomendado que ele procure o balcão da companhia aérea para obter informações sobre o motivo do atraso e as opções disponíveis.
Caso a companhia aérea não ofereça a assistência material devida ou não apresente uma solução satisfatória, o passageiro pode registrar uma reclamação formal junto à ANAC e também ingressar com uma ação judicial visando a reparação dos danos e também pedindo indenização por danos morais.
Para isso, é necessário reunir todos os documentos relacionados ao voo, como bilhetes, comprovantes de despesas extras e registros de comunicação com a companhia aérea.
3. A importância da assessoria jurídica especializada
A assessoria jurídica especializada poderá auxiliar o passageiro na elaboração de uma reclamação formal junto à ANAC, bem como na negociação de uma compensação adequada com a companhia aérea.
Em casos mais complexos, em que a companhia aérea se recusa a cumprir com suas obrigações, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial visando a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelo passageiro.
4. Conclusão
Em casos de atraso de voo por mais de 4 horas, os passageiros têm direitos assegurados pela legislação brasileira. É fundamental que eles conheçam esses direitos e saibam como proceder para buscar uma solução adequada.
A assessoria jurídica especializada desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo que o passageiro seja devidamente assistido e receba a reparação adequada pelos transtornos sofridos. Portanto, é altamente recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir a proteção dos direitos do passageiro.
