Negativação indevida: saiba como proceder nestes casos

20/11/2023 às 20:51
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A negativação indevida é uma prática que pode trazer sérios prejuízos aos consumidores, afetando sua reputação e dificultando o acesso a crédito. Nesse contexto, é importante compreender os tipos de negativação indevida e os procedimentos para lidar com essa situação.

Primeiramente, é necessário destacar que a negativação indevida ocorre quando o consumidor é incluído em cadastros de inadimplentes de forma equivocada, ou seja, sem que haja uma dívida efetivamente existente. Essa prática é considerada abusiva e pode ensejar a responsabilização civil mediante o pagamento de indenização por danos morais.

Existem diferentes tipos de negativação indevida. Um deles é quando o consumidor é incluído em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa, por uma dívida já quitada ou que não lhe pertence. Outro tipo é a negativação decorrente de fraudes, em que terceiros utilizam os dados pessoais do consumidor de forma ilícita para contrair dívidas em seu nome.

Para proceder diante de uma negativação indevida, o consumidor deve, primeiramente, buscar a comprovação da inexistência da dívida.

Além disso, é importante reunir todos os documentos que possam comprovar a quitação da dívida ou a não contratação do serviço.

Com os documentos em mãos, o consumidor deve entrar em contato com o credor responsável pela negativação e apresentar a documentação que comprova a inexistência da dívida. É recomendável que esse contato seja feito por escrito, por meio de carta registrada ou e-mail, para que haja um registro formal da solicitação.

Caso o credor não responda ou se recuse a retirar a negativação indevida, o consumidor pode buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e também pode ingressar com uma ação judicial para requerer a exclusão do registro indevido e a reparação dos danos morais e materiais eventualmente causados.

Em suma, a negativação indevida é uma prática abusiva que pode trazer diversos transtornos aos consumidores. É fundamental conhecer os tipos de negativação indevida e os procedimentos adequados para lidar com essa situação. Ao agir de forma assertiva e buscar seus direitos, o consumidor poderá reverter a negativação indevida e obter a devida reparação pelos danos sofridos.

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