Influenciador possui responsabilidade nas indicações de publicidade?

25/11/2023 às 15:14

Resumo:


  • Parceria com influenciador digital pode ser lucrativa e alcançar novos clientes

  • Valor circulado na economia por influenciadores chega a 10 bilhões de reais

  • Cuidados necessários incluem gestão de crises, contrato personalizado e clareza nas divulgações

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Uma parceria com um influenciador digital pode se mostrar lucrativa e permitir o alcance de novos clientes graças a confiança do influencer com seu público.

Não é novidade o impacto que uma indicação de produto pelo influenciador aos seus seguidores possui, muitos desconhecem é o quanto é circulado na economia por esses profissionais : cerca de 10 bilhões de reais.

Trata-se de um número significativo, mas apesar da proporção ainda persiste uma informalidade na relação entre influenciadores e marcas, com contratações comumente fechadas por trocas de mensagens.

Ainda que ocorra o pagamento pela marca e o cumprimento da divulgação pelo influenciador digital, riscos se fazem presentes nesse formato como a possibilidade do influenciador ser responsabilizado por problemas causados na parceria.

Tal situação de risco, existe para ambos os lados, hoje iremos analisar os cuidados que são necessários para tomada de prevenção.


O influenciador pode ser responsabilizado pelo que divulgar?

A responsabilidade pode recair no influenciador, pois é a figura que representa um serviço ou produto, sua influência leva o consumidor a efetivar a compra.

Possuímos diversos entendimentos e casos na justiça que reforçam a aplicação do influencer de reparar os danos sofridos pelo consumidor, que conforme a lei consumerista Código de Defesa do Consumidor, é uma parte mais frágil na relação.

Espera-se da figura do influenciador um dever de cuidado antes de efetuar anúncios em suas mídias sociais, uma verificação inclusive da idoneidade da empresa que o contrato. Porém, como dito anteriormente o informalismo tem sido maior, logo os mecanismos de verificar a idoneidade, até mesmo existência de quem o está contratando não são feitos, ou ainda, a falta de checagem adequada levando diversos influenciadores a divulgarem produtos até mesmo ilegais ou ainda não regulamentados no país, atraindo para si um grande risco jurídico com possibilidades de se estender até mesmo na esfera criminal.

Portanto, é necessário possuir mecanismos consistentes que protejam o negócio do profissional que é influencer, como:

  • Gestão de crises: Na gestão será efetivado mecanismos de prevenção e contenção de danos, com medidas assertivas e individualizadas caso ocorram cancelamento, divulgação de produtos ou serviços que gerem repercussão negativa ou reclamações

  • Contrato: um contrato desenvolvido sob medida para como o influenciador presta o seu serviço, prevendo responsabilidades das partes e o ampare em situações de um cliente o culpar por falhas do contratante da publicidade.


Quais os cuidados no contrato de influenciador digital?

É necessário entender que os cuidados não se limitam a impedir uma responsabilidade pelo que divulgar, mas de adoção de cuidados e em conjunto o contrato fazer previsão a esses e outros cuidados.

Portanto, no contrato de influencer precisamos nos ater a pontos como:

  1. Quem está contratando é quem diz ser e possui poderes para representar a empresa? ;

  2. Clareza no que realmente será divulgado e como;

  3. Definir a quantidade de publicações e seu formato, bem como as regras para aprovação das campanhas;

  4. Estabelecer o uso da imagem do influenciador pela marca, condições de interrupção de uso e formas de uso comercial;

  5. Regras para como a divulgação será realizada e atenção ao CONAR;

  6. Uso da marca do Influencer pela marca que contrata e vice versa;

  7. Comportamentos da empresa que podem levar ao encerramento da campanha, como exemplo: atos que possam manchar a reputação do influencer ou causar cancelamento.

Esses são alguns dos muitos pontos que precisamos observar, bem como tecer regras claras quanto a necessidade da marca que contrata em caso de danos ao consumidor. Neste artigo explico os tipos de contratos.

O influenciador precisa dessa proteção para a existência de seu negócio, fortalecimento de sua marca e presença digital.

Vale lembrar, que para a contratação com uma empresa podemos falar de parceria de negócios quanto de prestar um serviço de publicidade.

Em cada formato de contrato, iremos tratar temas diferentes que implicam no que de fato é a relação, como casos de sucesso entre a Payot e Bruna Tavares, entre outros, podendo chegar até mesmo em participação na sociedade da empresa pelo uso da imagem como Anita e Nubank.

Portanto, tecer a análise correta e negociar condições justas, bem como proteger a sua marca enquanto influenciador digital é de grande importância.


Aspectos Jurídicos

Operações de publicidade entre marcas e influenciadores, conforme visto, se mostram lucrativas e podem levar desde uma parceria forte em desenvolvimento de serviços e produtos, até mesmo uma participação no negócio.

Contudo, requer a definição pelas partes de definição de como as ações de publicidade serão desempenhadas pelo influenciador, de forma que estejam dentro também do esperado pela marca em suas ações de marketing.

Deve-se dar especial atenção na elaboração do contrato, pois toda a relação é passível de problemas. Já imaginou você ser responsabilizado por atos da marca? Ou ainda, sofrer danos a sua reputação por posicionamentos da empresa que o contratou.

É necessário que, antes de se fechar o contrato, se analise a proposta e condições, bem como a capacidade da empresa de assumir o que está propondo aos consumidores, você será o rosto que irá divulgar as intenções dela, conter riscos é vital, garantindo segurança para sua marca e consequentemente com a gestão estratégica e segurança jurídica colher os frutos.

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Sobre a autora
Laura Abbott Albertacci

Advogada, Direito Contratual, Direito Autoral, Registro de Marca. Atuo na advocacia empresarial, oferecendo soluções jurídicas para empreendedores, pequenos negócios e segmento de negócios digitais, que desejam maior segurança e crescimento de seus negócios. Assessoria e consultoria jurídica para pequenas e médias empresas, infoprodutores, Startups, Serviços como: Registro de Marca, parecer, Contrato Social, MOU, Acordo de Sócios, Contrato de Serviços, Contrato de Tecnologia, Contratos Empresariais, contrato licença autoral e marca, dentre outros. Foco em buscar soluções e prevenção para não ocorrer a judicialização. Atendimento online em todo o Brasil. site: https://albertacci.com.br/ Instagram: @lauraalbertacci YouTube: Laura Albertacci

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Fonte: https://albertacci.com.br/blog/influenciador-possui-responsabilidade-indicacao-publicidade

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