As relações raciais na democracia brasileira

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RESUMO

O presente trabalho surge da dúvida particular dos autores e o sentimento de obrigação em apresentar conceitos básicos para a compreensão do modelo democrático brasileiro. Partindo dessa premissa, a pesquisa está voltada para a análise documental de acordo com o método qualitativo e ao longo das discussões apresentadas, busca promover um dialogo entre os autores citados e evidenciar como as relações de raça e poder delimitam os horizontes democráticos no Brasil. Para isso, nos debruçamos em conceitos chave para essa temática e discutiremos os fenômenos econômicos, ideológicos e políticos que são base para a formação do povo brasileiro desde a chegada dos europeus em terras brasileiras.

Palavras-chave: Democracia; colonialismo; escravidão; racismo; política.

INTRODUÇÃO

Democracia é o termo que define um regime político pautado na participação igualitária dos cidadãos que definem diretamente ou indiretamente as suas lideranças em diferentes sociedades. Contudo, para compreender a democracia no Brasil, é necessário antes de tudo, considerar alguns conceitos fundamentais relacionados a esse modelo político e ponderar sobre acontecimentos que marcam o processo de construção da história do Brasil.

Para tanto, nos debruçamos nas pesquisas e discussões voltadas para essa temática, buscando assim, estabelecer um diálogo entre os autores aqui citados e discutir as relações de raça e poder construídas ao longo da história política brasileira.

Assim sendo, discutiremos o conceito de colonização apontando os absurdos do sistema colonialista no Brasil, as problemáticas ligadas ao racismo, sua origem, sua estrutura e suas consequências nos dias atuais. Além disso, buscamos destacar também o lugar do cidadão negro na democracia brasileira e a ausência de lideranças negras na política nacional.

Com base em textos como artigos, periódicos, pesquisas científicas, e estudos afins, partimos de uma análise documental que segue os parâmetros do método qualitativo. Dessa forma, as informações coletadas são criteriosamente confrontadas e os dados e resultados adquiridos são apresentados ao longo do projeto.

Para alcançar os objetivos definidos, adotamos um referencial teórico que discute as principais hipóteses referentes à formação do povo brasileiro e nos amparamos nos estudos das relações entre raça e poder no Brasil desde as diásporas até a atualidade.

Deste modo, nossa pesquisa está fundamentada no método clássico e almeja, acima de tudo, ultrapassar o interesse particular e estender a discussão ao nível acadêmico, cooperando com o saber cientifico e com o conhecimento em geral.

RAÍZES COLONIAIS: DAS DIÁSPORAS ATÉ HOJE

Avaliando o processo de formação cultural do Brasil, observamos um país marcado pela mistura de povos e assimilação de culturas vindas de outros continentes desde os primeiros contatos com os europeus por volta do século XV. Nessa perspectiva, (Heywood, Linda, 2008) destaca a forte contribuição dos povos de matriz africana para a formação do povo brasileiro.

Na obra Diáspora negra no Brasil, organizada por Heywood, há uma clara intenção dos autores em descrever o processo de chegada dos povos africanos ao Brasil. Assim, a ideia do livro é partilhada entre pesquisadores como Joseph Miller, John Thornton, Mary Karasch e Robert Slenes. Ao decorrer do livro a pauta principal é explorar o legado da cultura africana que se perpetua até hoje e que por muito tempo foi ignorada e apagada.

O título deste livro sobre os centro-africanos poderia muito bem ser “ancestrais esquecidos”. De fato, eles são os ancestrais esquecidos por excelência na genealogia das culturas na diáspora do Novo Mundo, pois a importância de suas contribuições até agora tem sido negligenciada a ponto de se tornar quase invisível. Portanto, Diáspora negra no Brasil abre novas perspectivas sobre a história da África e fornece uma outra visão a muitos leitores, que perceberão as implicações de tamanho demográfico, a onipresença geográfica e as origens culturais comuns que muitos dos centro-africanos compartilhavam antes mesmo de chegarem ao Brasil. Implicações que forçaram uma revisão das percepções estabelecidas referentes á formação e à evolução da crioulização (Heywood, Linda, 2008).

Seguindo essa linha de pensamento, (Schleumer, Fabiana, 2009) discute a obra organizada por Heywood, da qual destaca o seguinte:

apresenta um conjunto de artigos que vão desde a utilização de dados demográficos para uma melhor compreensão do funcionamento do comércio de escravos até análises marcadas pela exploração do universo cultural, permitindo ao leitor o enriquecimento do seu cabedal sobre a situação dos escravos originários da África Central e suas formas de organização e sobrevivência do outro lado do Atlântico. Trata-se de um livro fundamental para uma melhor compreensão do universo centro-africano no Brasil.

Assim, o livro segue o desejo de retomar os povos escravizados ao centro das discussões sobre as origens do Brasil e ao mesmo tempo, dar visibilidade aos “africanos invisíveis”, segundo (Hall, Gwendolyn Midlo, 2005). Com isso, o conceito de “diáspora” ganha notoriedade e descreve o deslocamento forçado dos negros para o Brasil durante as expedições europeias.

De acordo com Heywood, durante o século XVII era evidente que:

o processo de crioulização vivenciado pelos portugueses no reino de Angola e no Reino de Benguella. As relações sexuais existentes entre homens europeus e mulheres africanas corroboram a afirmativa acima e legitimam simultaneamente o aumento da população afro-lusitana. A interpenetração entre estes dois grupos causou reflexos também na esfera cultural. As práticas, os rituais religiosos, a língua, a culinária, a dança, a música, assim como as outras expressões culturais, refletiram esse processo de crioulização, evidente aos olhos das autoridades de caráter secular e religioso da época (Schleumer, Fabiana, 2009).

Em suma, o conceito de “diáspora” é chave para explicar o processo de tráfico humano e sujeição dos povos africanos ao modelo escravocrata no Brasil colônia. Assim, a análise desses autores sobre a cultura africana do brasil nos alerta para a importância do negro como agente de transformação da cultura brasileira e modulador de nossos costumes e tradições.

Diante de tudo isso, (Freitas Santos, R, 2009) aborda tais tradições e costumes como frutos advindos da mesma fonte, os povos de matriz africana.

“Diáspora Negra no Brasil” oferece uma importante contribuição à historiografia brasileira preocupada com temas como: linguística comparativa, religião, política, representação e utilização do corpo, músicas e manifestações artísticas em geral, de origem africana. Além disso, os autores colocam em foco os africanos da região centro-ocidental da África, que, apesar de representarem, demograficamente, uma parcela significativa da população escravizada de origem africana na América, nunca tiveram a atenção merecida por parte dos pesquisadores”. (Freitas Santos, R, 2009).

As conclusões supracitadas apontam para um processo de entrada da cultura africana no Brasil desde os primórdios da formação da cultura brasileira, visto que os povos de matriz africana constituem maioria na população e representam uma parcela considerável das crenças, linguística, arte, expressões corporais, culinária e política no Brasil.

Por essa razão, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam uma maioridade da população negra no Brasil, onde pessoas negras, ou seja, que se autodeclararam pretas e pardas, constitui 56% do total da população brasileira de acordo com o censo de 2023.

Avaliando isso, é fundamental considerar a sociedade brasileira de acordo com o que (Paiva, Eduardo França, 2017) denomina de “léxico das qualidades”, onde a sociedade brasileira é formada essencialmente pelas misturas genéticas durante o processo de colonização.

Do contato entre nativos, europeus e o negro escravizado, temos várias categorias de mestiços no Brasil, entre eles: O Mameluco, caboclo e caiçara: mestiços de branco com índio, o Curiboca: mestiço filho de índio com mameluco, o Mulato: filho de negro com branco e o Pardo: filho de mulato com branco.

Tudo isso nos leva a crer que, apesar de constituir a maioria da população brasileira, os negros escravizados trazidos ao Brasil forçadamente não foram reconhecidos diante da sua real contribuição cultural e o espaço do negro na democracia brasileira permanece em anônimo.

Assim, a luta pelo direito de igualdade dos negros e afrodescendentes ganha força ao passo em que os novos estudos ultrapassam os limites do senso comum e trazem os debates raciais para o centro da discussão acerca da democracia.

EMBRANQUECIMENTO CULTURAL E SUBORDINAÇÃO DO NEGRO NO BRASIL

Com o processo de independência do Brasil, novas discussões e conceitos foram pautados para compreender o modelo politico brasileiro. Contudo, a base para a construção científicas de tais ideias voltava-se exclusivamente para a perspectiva europeia e branca, encobrindo assim as intelectualidades negras e sobrepondo um regime colonialista enraizado numa economia escravocrata.

É nesse contexto que surge o conceito de raça, ou pelo menos uma justificativa que viabiliza a segregação de pessoas através de um conhecimento dito cientifico, embora seja puramente tendencioso e eurocêntrico.

Assim, a ideia cientifica de raça, segundo (Costa, Ricardo Cesar, 2011) assegura ao homem branco um patamar acima do negro ou mestiço e serve meramente como pano pra manga num cabo de guerra entre interesses econômicos, ideológicos e políticos que visam enquadrar o negro como coadjuvante na formação da política brasileira e objeto de enriquecimento do sistema escravista.

A ideia científica de “raça” teve origem e começa a ser difundida no final do século XVIII e durante todo o século XIX. Pensadores europeus como Ernest Renan, Arthur de Gobineau, Gustave Le Bon, Vacher de Lapouge, entre outros, não só se preocuparam com o estabelecimento de um sistema classificatório de caráter “científico”, como procuraram sempre comprovar a superioridade civilizatória da “raça” branca – com destaque para a de origem “ariana”, conforme pensava Gobineau – e a prática da “mistura” como “fonte de decadência para a raça superior” (WIEVIORKA, 2007, p. 21). Teorias evolucionistas, como as formulações defendidas por Lapouge, Herbert Spencer e Lewis Morgan, distinguiam a existência de diferentes estágios de evolução da humanidade (selvageria, barbárie e civilização, segundo Morgan), com diagnósticos nada “animadores” sobre o futuro do Brasil: na visão de Lapoug um país que apresentava “uma imensa nação negra em regressão para a barbárie” (Costa, Ricardo Cesar, 2011).

Seguindo essa lógica, o autor vai além ao afirmar que mesmo antes da independência do Brasil, forças políticas já fomentavam a segregação racial e trabalhavam para o que ficou conhecido como “branqueamento” da população. Os dados que apontavam um crescimento da população de cor em meados do século XIX não agradaram a elite escravocrata no Brasil que, sequer pensava na ideia de abolição que viria dezesseis anos depois.

De fato, estatísticas divulgadas na segunda metade do século XIX (1872) apontavam que a população livre brasileira, de cor, dezesseis anos antes da Abolição, correspondia a 42% da população. Este percentual, somado aos 16% de população escrava, representava um total de 58% de negros, em relação à população total (cf. SKIDMORE, 1989, p. 57). Este número “incomodava” a elite política, preocupando inclusive abolicionistas como Joaquim Nabuco, que levantavam dúvidas sobre a constituição de uma sociedade liberal numa realidade que apresentava um grande contingente populacional não-branco (cf. SKIDMORE, 1989, p. 38). Estava em jogo, portanto, como afirmou-se acima, a construção de uma futura identidade nacional (Costa, Ricardo Cesar, 2011).

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Assim, o principal objetivo dessa elite era basicamente apagar da história a influencia negra na formação do povo brasileiro e construir uma história distorcida com o povo branco escravocrata no centro de tudo.

Desde antes da independência, entretanto, políticas oficiais de “branqueamento” da população estavam em curso. Esse foi o caso, por exemplo, da assinatura, em 1818, por D. João VI, do tratado de colonização de Nova Friburgo por imigrantes suíços – fato que deveria ser entendido, segundo o príncipe regente, como “parte de um processo civilizatório em curso no Reino do Brasil” (SEYFERTH, 2002, p. 30). Mais adiante, em 1824 – já durante o governo de D. Pedro I –, fatores geopolíticos determinaram a destinação de recursos públicos para o assentamento de imigrantes alemães no Sul do país. O projeto de colonização foi retomado com recursos privados na década de 1840.

Diante do que foi exposto acima, torna-se necessário citar (Freyre, Gilberto, 2019) que em sua obra Casa-grande & senzala, aproxima-se de aspectos ligados a miscigenação, assim como trata da formação do povo brasileiro evidenciando suas origens e apresentando as qualidades e peculiaridades dessa gente.

O livro que hoje é um clássico para a história do Brasil, relata acima de tudo, uma sociedade patriarcal com características coloniais e tendencias escravocratas. Freyre também traça uma investigação para encontrar o fundamento do mito da promiscuidade dos brasileiros atribuída aos negros escravos e povos originários. Nesse contexto o estudo de Freyre também dialoga sobre a opressão à figura feminina, sobretudo a mulher negra.

Outro aspecto peculiar discutido por Freyre é a influência da igreja nas decisões políticas, visto que a igreja era um dos principais agentes de embranquecimento da população e agia para impedir a disseminação de pessoas mestiças.

os europeus e seus descendentes tiveram de transigir com índios e africanos quanto às relações genéticas e sociais. A escassez de mulheres brancas criou zonas de confraternização entre vencedores e vencidos, entre senhores e escravos. Sem deixarem de ser relações – a dos brancos com as mulheres de cor – de ‘superiores’ com ‘inferiores’ [...]. A miscigenação que largamente se praticou aqui corrigiu a distância social que de outro modo se teria conservado enorme entre a casa-grande e a mata tropical; entre a casa-grande e a senzala. [...] Quanto à miscibilidade, nenhum povo colonizador dos modernos, excedeu ou sequer igualou nesse ponto os portugueses. Foi misturando-se gostosamente com mulheres de cor logo ao primeiro contato e multiplicando-se em filhos mestiços que uns milhares apenas de machos atrevidos conseguiram firmar-se na posse de terras vastíssimas. [...] A miscibilidade mais do que a mobilidade, foi o processo pelo qual os portugueses compensaram-se da deficiência em massa ou volume humano para a colonização em larga escala e sobre áreas extensíssimas.

Desse modo, a igreja católica que lutava por uma hegemonia branca, buscou de imediato uma medida que pudesse amenizar o processo de mistura de raças. Assim, a tática adotada naquele contexto foi indicar o casamento entre portugueses e indígenas. Portanto, casamento entre portugueses e mulheres negras era rigorosamente proibido.

RACISMO COTIDIANO E A DESIGUALDADE SOCIAL

Somando-se à discussão da temática racial na formação política brasileira, o livro Memórias da plantação: episódios do racismo cotidiano, da autora portuguesa Grada Kilomba é um guia para podermos compreender o sistema colonialista com mais aprofundamento. Desse modo, a autora trás em seu livro uma apresentação minuciosa de elementos do colonialismo, assim como as consequências negativas que esse sistema proporcionou para o cotidiano das pessoas negras.

Grada Kilomba oferece direcionamentos voltados especialmente para a importância da luta antirracista no dia-a-dia. Nessa perspectiva, a autora elucida as consequências do sistema colonialista como fonte das injustiças e desigualdades às quais o povo negro esteve e ainda está sujeito.

“o colonialismo é uma ferida que nunca foi tratada. Uma ferida que dói sempre, por vezes infecta, e outras vezes sangra”.

É necessário considerar também as discussões de (Schwartz, Lilia Moritz, 2012) em seu texto Nem preto nem branco muito pelo contrário, onde a antropóloga ressalta o Brasil onde existe um tipo de racismo peculiar, negado aos olhos oficiais e praticado na intimidade.

Cabe ainda, a discussão da autora em outra obra, O negro no mundo dos brancos, onde destaca

existência de uma forma particular de racismo: ‘um preconceito de não ter preconceito’. Ou seja, a tendência do brasileiro seria continuar discriminando, apesar de considerar tal atitude ultrajante (para quem sofre) e degradante (para quem a pratica)”. O conjunto de pesquisas do autor apontava, dessa forma, para novas facetas da ‘miscigenação brasileira’. Sobrevivia, enquanto legado histórico, um sistema enraizado de hierarquização social que introduzia gradações de prestígio a partir de critérios como classe social, educação formal, origem familiar e de todo um Carrefour de cores. Quase como uma referência nativa o ‘preconceito de cor’ fazia as vezes da raça, tornando ainda mais escorregadios os mecanismos de compreensão da discriminação. Chamado por Fernandes de ‘metamorfose do escravo’, o processo brasileiro de exclusão social desenvolveu-se de modo a empregar termos como ‘preto’ ou ‘negro’ – que formalmente remetem à cor de pele – em lugar da noção de classe subalterna, nesse movimento que constantemente apaga o conflito. Invertia-se, pois, a questão: a estrutura social brasileira é que era um problema para o negro, uma vez que bloqueava sua cidadania plena” (Schwarcz Lilia Moritz, 2007).

De acordo com isso, podemos afirmar que as diferentes faces do racismo no Brasil advêm do racismo estrutural que é compreendido quando retrocedemos às origens do Brasil como um país descoberto, palco de um processo de misturas e espaço de segregação e apagamento do valor e identidade negra ao longo da história.

Os reflexos do racismo estão presentes no cotidiano em diferentes formas e circunstancias, seja na diferença salarial, nas oportunidades de empregos ou até mesmo nos ataques mais diretos como xingamentos, agressões verbais e físicas.

Apesar do racismo ser considerado crime diante da constituição brasileira, os malefícios da injúria racial continuam gerando discriminação que por sua vez decorre em exclusão, piadas ofensivas, marcadores sociais, estereótipos e em sua versão mais brutal, a violência, perpetuando um ciclo prejudicial de desigualdade social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Compreender as relações raciais e a democracia no Brasil é antes de tudo uma viagem temporal até as origens do povo brasileiro, um encontro com nossas origens e nossos ancestrais afrodescendentes invisibilizados através de um processo de apagamento de seus valores e contribuições.

Trata-se, portanto, de um exercício de memória onde revemos os fenômenos que deram forma ao modelo democrático atual, ao mesmo tempo em que buscamos preencher as lacunas causadas pela ausência de narrativas negras na história do Brasil.

Destacamos aqui a dificuldade imposta pela injúria racial que é o fator que impulsiona um país profundamente racista, devendo ser combatida a todo custo.

Entre as ações práticas da pauta racial que precisam ser aplicadas com atenção está o reconhecimento do patrimônio imaterial da cultura de matriz africana. Para isso é preciso assegurar a valorização das comunidades tradicionais, grupos culturais, povos originários e também fomentar o cumprimento de leis de combate à desigualdade.

Além disso, cabe ressaltar a educação e o respeito ao próximo como formas legítimas, fundamentais e eficazes de combate ao racismo e a desigualdade social. O reforço continuo desses direitos e valores é a chave para reger um país mais justo, consciente e menos preconceituoso.

REFERENCIAS:

COSTA, Ricardo Cesar Rocha da. O pensamento social brasileiro e a questão racial: da ideologia do “branqueamento” às “divisões perigosas”. Relações étnico-raciais na escola: desafios teóricos e práticas pedagógicas após a Lei, n. 10.639, p. 28-39, 2011.

FREITAS SANTOS, R. Resenha “Diáspora Negra no Brasil” de Linda Heywood. Revista Tempo e Argumento, v. 1, n. 2, p. 186–190, 2009.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2006.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. Global Editora e Distribuidora Ltda, 2019.

HALL, Gwendolyn Midlo. Slavery and African ethnicities in the Americas: restoring the links. Univ of North Carolina Press, 2005.

HEYWOOD, Linda. (Org.) Diáspora Negra no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2008.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 27ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogá, 2019.

LUVEZUTE KRIPKA, Rosana Maria; SCHELLER, Morgana; DE LARA BONOTTO, Danusa. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones de la UNAD, v. 14, n. 2, 2015.

PAIVA, Eduardo França. Dar nome ao novo: uma história lexical da Ibero-América entre os séculos XVI e XVIII (as dinâmicas de mestiçagens e o mundo do trabalho). Autêntica, 2017.

SCHLEUMER, Fabiana. Diáspora negra no Brasil. Sankofa (São Paulo), v. 2, n. 3, p. 104-108, 2009.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. 1ª ed. São Paulo: Claro Enigma, 2012.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Raça sempre deu o que falar. [Apresentação]. O negro no mundo dos brancos, 2007.

SILVEIRA, Denise Tolfo; CÓRDOVA, Fernanda Peixoto. A pesquisa cientítica. Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. p. 33-44, 2009.

Sobre os autores
Rilawilson José de Azevedo

Dr. Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela Federação Brasileira de Ciências e Artes. Mestrando em Direito Público pela UNEATLANTICO. Licenciado e Bacharel em História pela UFRN e Bacharel em Direito pela UFRN. Pós graduando em Direito Administrativo. Policial Militar do Rio Grande do Norte e detentor de 19 curso de aperfeiçoamento em Segurança Pública oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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