Doenças mentais no sistema penitenciário:Desafios e estratégias de intervenção

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RESUMO: A Finalidade desse trabalho de conclusão de curso é analisar as condições das pessoas que sofrem com as doenças esquizofrenia, síndrome de borderline, transtorno bipolar, depressão e toc e por conta dessas doenças acabam cometendo algum crime, o tema trata a doença mental, designadamente, no âmbito criminal, abordando as suas consequências, os reflexos das doenças mentais no mundo do crime e o controle psiquiátrico da criminalidade, quais são as penalidades, quais são as maneiras para reabilitação para essas pessoas não cometem mais crimes, e qual a estrutura do nosso país para suportar as medidas de segurança de uma forma que seja acessível para todos que sofrem por tais doenças terem um tratamento digno e eficaz.

Palavras-chave: doenças mentais, tratamento, penalidades.

ABSTRACT: The purpose of this course conclusion work is to analyze the conditions of people who suffer from the diseases schizophrenia, borderline syndrome, bipolar disorder, depression, ocd, and post-traumatic stress disorder and because of the disease commit crimes, the topic deals with mental illness, namely, in the criminal sphere, addressing its consequences, the consequences of mental illnesses in the world of crime and the psychiatric control of crime, what are the penalties, what are the ways of rehabilitation so that these people no longer commit crimes, and what is our country's structure to support security measures in a way that is accessible for everyone suffering from such diseases to have dignified and effective treatment.

Keywords: mental illnesses, treatment, penalties.

1 INTRODUÇÃO

Entre vários transtornos mentais abordados pela sociedade, está a esquizofrenia que devido , vista como uma doença desconhecida por muitos, prevista como “violenta e agressiva” vendo que a esquizofrenia é um transtorno mental caracterizado pela perda de contato com a realidade (psicose), alucinações (é comum ouvir vozes), falsas convicções (delírios), pensamento e comportamento anômalo, redução das demonstrações de emoções, diminuição da motivação, uma piora da função mental (cognição) e problemas no desempenho diário, incluindo no âmbito profissional, social, relacionamentos e autocuidado .

Pelo fato de ser uma doença que causa alucinações e delírios, por influência da doença que compromete o seu juízo da realidade a pessoa pode vir a cometer crimes contra a vida do outro, como nos casos a seguir.

Romir Rocha editor chefe do site Bom Dia Minas afirma:

O autor, Moabe Édon Pinto Nogueira Souto, de 25 anos, conforme relatos da mãe à polícia apresentava sintomas semelhantes à esquizofrenia. Em depoimento, ele admitiu ter feito uso de drogas no dia anterior ao crime e disse ter ouvido vozes ordenando para que matasse uma criança. Moabe já respondia a processos por tráfico e roubo, mas estava em liberdade. (ROCHA, Romir, 2019).

Diretor do site da rádio Itatiaia Diogo Gonçalves, retrata por meio de uma reportagem mais um crime cometido por uma pessoa com esquizofrenia:

Um homem foi preso na tarde de terça-feira (3) após esfaquear a própria mãe no bairro Jardim Canadá, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O autor seria esquizofrênico e estaria em surto, enquanto a vítima, uma idosa de 64 anos, tem dificuldades de locomoção e estava em uma cadeira de rodas. Segundo a ocorrência, o irmão do suspeito estava nos fundos da casa quando ouviu gritos da mãe. Ao chegar na sala de casa, flagrou o irmão, de 33 anos, dando facadas na idosa. Ele conseguiu conter o irmão e chamar socorro. O suspeito foi algemado e detido pelos militares, e a faca usada no ataque foi apreendida. Já a idosa foi encaminhada para uma unidade de saúde, onde foi atendida. (GONÇALVES, Diogo, 2023).

Observa-se diante que em alguns casos onde não foi feito o tratamento e a reabilitação correta a pessoa acaba cometendo outro crime.

Uma outra doença enfrentada pela sociedade é a síndrome borderline que é uma doença que causa um padrão generalizado de instabilidade e hipersensibilidade nos relacionamentos interpessoais, instabilidade na autoimagem, flutuações extremas de humor e impulsividade.

Por ser uma doença que causa excesso de raiva e é incontrolável, a pessoa a ter o seu surto de raiva pode cometer um crime como aconteceu no caso seguinte. Aline Santos por meio do site campo grande news afirma:

A Justiça de Mato Grosso do Sul mandou tirar da cadeia e internar numa clínica psiquiátrica um homem que foi preso por tráfico de drogas e de armas. E que é filho de uma desembargadora.  Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas. De acordo com informações obtidas pelo Jornal Nacional, ele está em uma clínica em Campo Grande. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Breno é filho da desembargadora Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A saída do presídio aconteceu depois de dois habeas corpus.A defesa alega que Breno sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. (SANTOS, Aline, 2017).

Transtorno bipolar ou transtorno afetivo bipolar é uma outra doença onde tem uma condição de saúde mental que causa mudanças extremas de humor. Conhecido anteriormente como psicose maníaco-depressiva, se caracteriza pela alternância de períodos em que a pessoa fica mais exaltada (mania), de episódios de depressão (hipomania) e de normalidade, sendo uma doença que tem episódios maníacos onde incluem sintomas como euforia, dificuldade para dormir e perda de contato com a realidade. Como no caso a seguir.

O coordenador Pedro Mathias do site G1 Globo localizada em Mato Grosso afirma:

"Um laudo entregue à Justiça aponta que o sobrinho que matou e arrancou o coração da tia tem transtorno afetivo bipolar e não possui condições de viver em sociedade. O crime ocorreu em julho do ano passado, em Sorriso, a 420 km de Cuiabá. Maria Zélia da Silva, de 55 anos, foi morta a facadas dentro da própria casa, no Bairro Vila Bela, pelo sobrinho Lumar Costa da Silva, de 28 anos. Ele ainda levou o coração da vítima e o entregou para uma filha dela. Maria Zélia da Silva, de 55 anos, foi morta a facadas dentro da própria casa, no Bairro Vila Bela, pelo sobrinho Lumar Costa da Silva, de 28 anos. Ele ainda levou o coração da vítima e o entregou para uma filha dela. De acordo com o laudo médico, feito por uma psiquiatra, Lumar tem insanidade mental. A médica recomenda que o suspeito seja encaminhado imediatamente para tratamento psiquiátrico vitalício devido aos transtornos." (MATHIAS, Pedro, 2020).

Visto que é uma doença que causa constante mudança no humor a pessoa em seu episódio maníaco com o sintoma de perda da realidade pode a vir cometer um crime.

  2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA SOBRE A DOENÇA MENTAL

  O conceito de doença mental foi estabelecido desde a Grécia antiga visto que vários pensadores já discutiam sobre tal assunto. Sendo assim as doenças mentais eram vistas de forma de ações que não faziam parte da sociedade, mas de ações consideradas sobrenaturais. Hipócrates (460 a.C.) considera que a loucura era definida como sendo um transtorno desordenado do cérebro. Nesses tempos, quando algum civil era acometido de uma doença em que restava desordenado os seus pensamentos o mesmo era submetido a tratamentos de terapias físicas. 

Lopes (2001) entendia que, desde o final da idade média até a idade moderna o doente mental era considerado como alguém possuidor de um demônio, onde os tratamentos para tal patologia eram muitas das vezes sessões de espancamentos, privação de alimentos, tortura generalizada e indiscriminada, muitas vezes os doentes mentais eram acorrentados e aprisionados com a finalidade de serem libertos dessa possessão.

Já nos meados do século XVII, os hospitais implantaram tratamentos para pessoas com doenças mentais, onde essas pessoas pela doença eram excluídas do quadro da sociedade, de certa forma houve uma revolução em relação aos doentes mentais.

Foucault (2014), considera que a criação da internação é um marco com amplitude tamanha para os doentes mentais que não há como comparar com as prisões como era praticada na idade média. A custódia foi intensificada no século XVIII, onde muitos doentes mentais não tinham um tratamento específico onde muitos médicos serviam apenas para amenizar as dores e febres que muitos dos mentais eram acometidos em prisão. 

Dando continuidade, no mesmo século XVIII surgiu o psiquiatra Phillipe Pinel, conhecido como o pioneiro dos tratamentos de pessoas com doenças mentais, onde o mesmo contribuiu com grandes evoluções médicas como a sua publicação do Tratado Médico, teve também sua publicação onde trazia a respeito da filosofia sobre a alienação mental. O mesmo colaborou com a criação dos manicômios substituindo para asilos, de forma que era direcionado aos doentes mentais, onde se ofertava uma reeducação aos doentes mentais e desencorajando a não praticar condutas consideradas impróprias.

Foucault (2014), retrata que o internado pela primeira vez foi considerado como sendo reconhecido incapaz e louco. 

De acordo com Vieira (1981), as pessoas mentalmente insanas são consideradas como pessoas cuja conduta pessoal viola certas normas éticas, políticas e sociais. Isso acontece porque o mito da doença mental nos faz acreditar, através dos conceitos utilizados para rotular a insanidade mental, que existe um conceito de normalidade no que se refere às relações sociais, ou seja, que seriam harmoniosas, não fosse pelas influências desagregadoras da doença mental. Percebe-se ao analisar tal conceito, da necessidade de tratamento específico, com linhas médicas traçadas, para que tenha uma colaboração na análise clínica exclusiva para cada doença mental, visto que uma vez considerado sendo uma pessoa com doença mental, deste modo conclui-se que o tratamento deve sempre ser realizado por um profissional especializado na área. Percebe-se que a doença mental já vem dando sinais desde a Grécia Antiga, com o passar dos anos vem surgindo vários conceitos e evoluções chegando na época atual onde já possui medicamentos e tratamentos para auxiliar e combater essas doenças.

3 NÚMEROS E PORCENTAGENS DE QUANTOS BRASILEIROS ESTÃO DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS MENTAIS

Conforme André Luis Cuani, psicólogo com experiência em gestão de pessoas e atendimento clínico, por meio do site zenklub pesquisou e fez um levantamento das oitos e principais doenças mentais que atacam os brasileiros e suas respectivas prevalências:

  1. Ansiedade, 9,3% da população brasileira.

  2. Depressão, 5,8% da população brasileira.

  3. Transtornos Alimentares, 4,7% da população brasileira.

  4. Transtorno Bipolar, 4% da população brasileira.

  5. Transtorno Obsessivo-compulsivo, 2% da população brasileira.

  6. Esquizofrenia, 1% da população brasielira.

  7. Estresse Pós-traumático, 1% a 3% da população brasileira.

  8. Transtorno de Personalidade Bordeline, 6% da população mundial.

Fonte: (LUIS, Andre,2021)

A saúde mental é um mundo muito amplo, de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), há cerca de mais de 300 transtornos mentais catalogados.

O número por busca de ajuda profissional sobre o tema tem aumentado, as pessoas cada vez mais têm procurado saber sobre os transtornos e também sobre a mensuração de suas prevalências. E com os estudos sobre os transtornos mentais, se percebe que houve, não só um aumento nas buscas, no interesse, mas também de pessoas diagnosticadas com tais transtornos o que pode ser prejudicial para sociedade, visto que esses transtornos muitas vezes deixam as pessoas agressivas podendo cometer crimes.

A lista acima demonstra a quantidade em porcentagem exata de pessoas que são diagnosticadas com doenças mentais, a qual algumas abordaremos neste artigo e os perigos que as mesmas têm para a sociedade, pelas suas ações que podem ser agressivas.

4 ESQUIZOFRENIA

Como já mencionado na introdução deste artigo a esquizofrenia é uma doença mental que age por meio de um distúrbio cerebral, onde afeta a capacidade que uma pessoa tem de pensar, agir, sentir, com total clareza.

O porquê exato da doença existir ou sua causa ainda não é conhecido, mas acredita-se que seja uma combinação de fatores, como ambientes, estruturas, genética, químicas cerebrais alteradas.

Ela é caracterizada por situações, pensamentos, experiências que não possuem contato algum com a realidade, a pessoa com esquizofrenia desenvolve a desorganização, agressão, automutilação, agitação, comportamento compulsivo, confusão mental, acredita que os seus pensamentos não fazem parte da mesma, ouvir vozes, delírios, perda de emoções.

Esse transtorno é uma grande problemática para a saúde pública do Brasil, visto que o transtorno pode afetar os jovens do país em uma faixa etária onde estão prontos para conquistar a sua independência, sendo assim trazendo para os mesmos uma fragilidade fazendo ficar dependente pelo resto de sua vida.

A esquizofrenia segundo a renomada professora Carol Tamminga, pelo site msd manuals pontua que: atualmente afeta 1% da população mundial e tende a afetar tanto homens, quanto mulheres, em alguns países a esquizofrenia é a causa por afastar uma a cada cinco pessoas de seus trabalhos e meio social, e em muitos casos se usa a saúde pública ocasionando 2,5% dos gastos da saúde nos tratamentos, ela é mais frequente que as doenças de alzheimer e a esclerose múltipla.

Obter o diagnóstico da doença no início da mesma, é bastante complicado visto a total falta de conhecimento em relação aos sintomas e com isso pode haver um retardo de vários anos para efetuar a assistência médica e o tratamento, a idade que costuma da iníc io é de vinte a vinte e cinco anos de idade nos homens e pouco tempo depois em mulheres.

É uma doença que infelizmente não possui cura, mas percebendo-a e realizando o tratamento correto evita-se que a pessoa possa ter surtos, sendo assim não colocando familiares e pessoas próximas em perigo, caso já tenha colocado é de grande importância o tratamento.

5 SÍNDROME BORDERLINE

O transtorno de personalidade borderline (TPB), conhecido como síndrome borderline, é uma doença que tem por diferencial sua instabilidade emocional.

A oscilação de emoções não é o único sintoma do transtorno de personalidade borderline (TPB) ele tem outros como, irritação em meio às respostas negativas, extrema dificuldade em controlar a raiva, impulsividade, idealização extrema.

No caso da impulsividade ela afeta várias áreas da vida, muitos portadores do transtorno passam a consumirem drogas ou álcool, gastam muito dinheiro ou em alguns casos desenvolvem uma compulsão alimentar.

Em casos extremos e mais graves, vem a integridade física onde a mesma é colocada em risco tanto para o portador, tanto para pessoas próximas, onde pode ocasionar em uma automutilação, ou até mesmo um suicídio, o perigo para pessoas próximas está no ataque que os mesmos podem sofrer ao dar uma resposta negativa.

Diferente da esquizofrenia, a síndrome borderline tem uma causa que é o fator genético, ele é o principal motivo da doença, acredita-se que pessoas que possuam parentes de primeiro grau com o transtorno tem grande possibilidade de desenvolver a doença, por outro lado, o lugar, o ambiente social onde essa pessoa vive conta muito.

A síndrome tende a atingir mais mulheres do que homens e num todo, a população jovem.

O que se deve fazer durante uma crise, no momento da crise lembre-se sempre que a impulsividade e a raiva se sobressaem, sendo assim é necessário que o portador tenha um apoio, cuidado de seus amigos e familiares.

É uma doença que infelizmente não tem cura, mas percebendo os sintomas, levando a um médico responsável para que dê um diagnóstico e assim comece com o tratamento, há possibilidades de ressocializar e a pessoa viver em sociedade.

6 BIPOLARIDADE, TRANSTORNO BIPOLAR OU TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR

A bipolaridade, é uma doença psiquiátrica que tem como características: inúmeras crises repetidas de mania ou depressão, uma variação drástica de humor, a pessoa portadora desse transtorno pode ter como predominante qualquer um dos dois tipos de crises sendo elas em níveis variáveis como leves, moderadas ou graves.

Esse distúrbio está associado a uma alteração de humor que vai da depressão para episódios de obsessão.

Os principais sintomas que te fazem perceber essa doença mental é o estado de humor bem expansivo e elevado, fazendo com que a pessoa fique eufórica e logo mais tarde irritável, no início de cada crise é comum a pessoa se sentir mais criativa, autoconfiante, alegre, social, mas com essa aceleração psíquica e a elevação do humor podem instantaneamente surgir alguns sintomas como: irritabilidade, grandiosidade, perda da noção da realidade, alterações emocionais súbitas.

As crises não possuem um tempo certo de duração, alternando sempre em fase maníaca ou depressiva, a causa da bipolaridade ainda não se tem ao certo, mas muitos acreditam que os fatores geradores da bipolaridade seriam: genéticos, biológicos, o tipo de personalidade e os estresses que a pessoa enfrenta.

Com a percepção do transtorno e com o tratamento pode levar a uma extinção dessas crises, perceber o momento em que vai ter uma crise, podendo assim evitá-la antes que aconteça.

7 DEPRESSÃO

A depressão é uma das doenças mentais mais conhecidas atualmente, esse transtorno faz com que as pessoas tenha alterações no seu humor, afeta a área relacionada aos sentimentos de tristeza, ela pode causar mudanças nos pensamentos e fazer com que o corpo reage mais lento, não se tem um prazo correto para a mesma.

De acordo com o site do Hospital Israelita Albert Einstein localizado em São Paulo, geralmente a depressão costuma atingir mulheres 2 a 3 vezes mais que em homens, em metade dos casos a depressão dá sinais entre os 20 a 50 anos de idade.

Já se tratando dos sintomas, os sintomas podem se manifestar tanto psicologicamente, como também físicos entre todos os sintomas incluem: humor deprimido, alterações de afeto, pensamentos negativos o que torna a convivência com outras pessoas um pouco complicado, atrapalha também a perceber pontos positivos no seu dia a dia, em casos mais avançados onde não houve tratamento, as pessoas costumam ficar agressivas e em alguns casos imaginam coisas fora da sua realidade.

Ter o diagnóstico a tempo é crucial para o tratamento, pois com o tratamento se consegue um ótimo resultado e com isso evita-se que pessoas coloquem a si e a outras pessoas em perigo.

Para demonstrar ainda mais que pessoas com depressão podem apresentar risco a sociedade, segue abaixo dois casos de pessoas com depressão que infelizmente acabaram cometendo crime.

Cíntia Araújo coordenadora do G1 globo localizada em Maranhão afirma:

Aleff Gonçalves Araújo, de 24 anos, suspeito de assassinar Jessimara Cristian Marques Pacheco em um quarto de hotel em São Luís, disse em depoimento à Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) nesta quinta-feira (13), que enforcou a namorada porque sofria de depressão e ela teria o impedido de cometer suicídio. "Ele [Aleff] se auto intitula de uma pessoa depressiva, ele fala que por três vezes já teve a intenção de se matar aqui nessa cidade e ele contou esse fato pra ela, e a partir de então, ela ficou no pé dele o tempo inteiro para impedir no caso que ele fizesse uma besteira. E aí por conta disso, por ela estar no pé dele o tempo inteiro, ele foi e estrangulou com o cabo do notebook. (ARAÚJO, Cíntia, 2020).

Já o outro caso é de uma mãe que infelizmente acabou matando a sua filha de 46 dias por estar com uma tristeza profunda após o parto (depressão pós-parto) segue o caso abaixo:

Adriana Bernardes editora do site Correio braziliense afirma:

O crime aconteceu na manhã de terça-feira. Agentes da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O, Ceilândia) souberam da morte da criança pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram o óbito. Ao chegarem ao endereço da família, os policiais se depararam com o corpo da bebê no colchão. Inicialmente, na delegacia, a mãe alegou que amamentou a filha e, em seguida, a colocou para dormir. Disse ainda que, ao acordar, notou que a criança não respirava. Mas, de acordo com o delegado da 24ª DP Raphael Seixas, à noite, uma testemunha compareceu à delegacia informando que a acusada teria dito a ela ter matado a filha. “Desde o começo das investigações, desconfiamos de um suposto homicídio, até por conta da frieza da suspeita durante o depoimento. A perícia esteve no local, e o cadáver foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para constatar as causas da morte”, afirmou. Após o depoimento da testemunha, agentes voltaram ao endereço da mulher para efetuar a prisão, mas ela não estava em casa. Na manhã de quarta-feira, os policiais voltaram ao local e a prenderam em flagrante. Ao ser interrogada, a autora confessou o assassinato e disse que a gravidez era indesejada. A mulher foi encaminhada ao IML, onde a equipe médica constatou estado puerperal (tristeza natural pós-parto). A suspeita foi liberada após passar por audiência de custódia. Segundo o delegado, a Justiça entendeu que, pelo fato de ela estar em estado puerperal, caberia a liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A mulher é casada e tem outros dois filhos. A juíza determinou que, por segurança, ela permaneça longe das crianças. (BERNARDES, Adriana, 2020).

Por esses motivos e entre outros é importante estar atento aos sintomas da depressão.

8 TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO (TOC)

TOC, ou transtorno obsessivo-compulsivo, é um distúrbio psiquiátrico de ansiedade descrito no “Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais – DSM V” da Associação de Psiquiatria Americana. A característica principal do TOC é a presença de crises recorrentes de obsessões e compulsões. Entende-se por obsessão Pensamentos, ideias e imagens que invadem a pessoa insistentemente, sem que ela queira. Como um disco riscado que se põe a repetir sempre o mesmo ponto da gravação, o único jeito para livrar-se deles por algum tempo é realizar o ritual próprio da compulsão, seguindo regras e etapas rígidas e preestabelecidas, que ajudam a aliviar a ansiedade. Alguns portadores dessa desordem acham que, se não agirem assim, algo terrível pode acontecer-lhes. No entanto, a ocorrência dos pensamentos obsessivos tende a agravar-se à medida que são realizados os rituais e pode transformar-se num obstáculo não só para a rotina diária da pessoa como para a vida da família inteira.

No momento existem dois tipos de TOC: transtorno obsessivo-compulsivo subclínico – as obsessões e rituais se repetem com frequência, mas não atrapalham a vida da pessoa;

Transtorno obsessivo-compulsivo propriamente dito: as obsessões persistem até o exercício da compulsão que alivia a ansiedade.

As causas do TOC não estão bem esclarecidas. Certamente, trata-se de um problema multifatorial. Estudos sugerem a existência de alterações na comunicação entre determinadas zonas cerebrais que utilizam a serotonina. Fatores psicológicos e histórico familiar também estão entre as possíveis causas.

Em algumas situações, todas as pessoas podem manifestar rituais compulsivos que não caracterizam o TOC. O principal sintoma da doença é a presença de pensamentos obsessivos que levam à realização de um ritual compulsivo.

Preocupação excessiva com limpeza e higiene pessoal, dificuldade para pronunciar certas palavras, indecisão diante de situações corriqueiras, pensamentos agressivos relacionados a morte são exemplos de sintomas do transtorno.

É sempre importante esclarecer o paciente e sua família sobre as características da doença. Quanto mais a par estiverem do problema, melhor funcionará o tratamento.

Segue abaixo um caso onde uma mulher com TOC em limpeza e perfeccionismo, tirou a vida do filho e o motivo da morte pode estar relacionado ao seu TOC e essa obsessão por limpeza.

Jeniffer Gularte publicou através do site GZH a seguinte matéria:

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Antes de Alexandra admitir que havia tirado a vida de Rafael com uma corda, delegados já tinham elementos para acreditar que a desobediência do garoto era a razão do crime. A morte do menino Rafael, de 11 anos de idade, deixou um mistério que tem tirado o sono da polícia até agora. Afinal, o que teria levado a mãe da criança, Alexandra Dougokenski, a tirar a vida do garoto? Para responder essa pergunta, a polícia se vale de depoimentos, pistas e da reconstituição do crime. Além disso, foi traçado um perfil psicológico da mãe de Rafael. A mulher seria perfeccionista, não aceitaria ser desrespeitada, além de ter uma verdadeira obsessão por limpeza. No momento da reconstituição do crime, por exemplo, Alexandra Dougokenski chegou a pedir à polícia para se “ambientar” melhor dentro da própria casa. Ela então ajeitou uma fotografia, além de fazer perguntas aos agentes sobre objetos que não estariam mais ali. Alexandra Dougokenski, segundo o delegado do caso, teria entrado em pânico ao ver que sua casa não estava mais do que jeito que ela deixou. O estilo extremamente metódico pode ser o que vai explicar a morte de Rafael.(GULARTE, Jeniffer, 2020).

9 OS TRATAMENTOS DAS DOENÇAS CITADAS ACIMA SÃO :

No caso da esquizofrenia ,O tratamento envolve medicamentos antipsicóticos, programas de formação e atividades de apoio comunitário, psicoterapia e educação familiar.

Na síndrome borderline O tratamento é realizado com o uso de medicamentos antidepressivos, estabilizadores de humor e calmantes indicados pelo médico psiquiatra. Além do tratamento com remédios, é necessário manter acompanhamento psicológico para realizar psicoterapia e ajudar o indivíduo a controlar suas emoções negativas, como saber enfrentar momentos de maior estresse.

Já na bipolaridade o tratamento é feito Independentemente do tipo de transtorno bipolar, a prioridade é estabilizar o humor do paciente e, para tanto, são utilizados medicamentos estabilizadores de humor, antipsicóticos e antidepressivos, além de métodos como a psicoterapia, eletroconvulsoterapia (ECT) e estimulação magnética transcraniana (EMT).

No caso da depressão o seu tratamento é realizado através de um conjunto formado por um psicólogo e psiquiatra, juntamente com uma variedade de remédios antidepressivos que auxiliam a controlar a química cerebral, onde o psicólogo irá escolher através do perfil de cada paciente, como os remédios tendem a demorar um pouco para fazer o seu efeito, é crucial nesse período o acompanhamento com o psicólogo onde o mesmo poderá definir nas seções as causas, ou situações que levaram o paciente a chegar nesse ponto.

O tratamento de TOC pode ser medicamentoso e não medicamentoso. O medicamentoso utiliza antidepressivos inibidores da recaptação de serotonina. São os únicos que funcionam.

A terapia cognitivo-comportamental é uma abordagem não medicamentosa com comprovada eficácia sobre a doença. Seu princípio básico é expor a pessoa à situação que gera ansiedade, começando pelos sintomas mais brandos. Os resultados costumam ser melhores quando se associam os dois tipos de abordagem terapêutica.

Pode se perceber então que para amenizar as doenças citadas e para uma possível reabilitação o tratamento de todas as doenças acima são com medicamentos e acompanhamento psicológicos, então para uma possível solução para diminuir os incidentes ou até mesmo a possibilidade de acontecer algum crime pelo transtorno psicológico de uma pessoa que sofre com essas doenças mentais, é realizando os tratamentos citados, assim com o aumento de medicamentos e com as instruções dos profissionais adequados, essas doenças poderiam ser controladas de uma forma que os índices de crimes cometidos por influência do transtorno psicológico diminuiria uma vez que teria um acompanhamento adequado, uma das soluções seriam aumentar os medicamentos de tais doenças nos postos ou criar medicamentos com efeitos mais potentes para melhores resultados, aumentar os profissionais da área de psicologia nas bases de saúde para assim mais pessoas tiverem acesso a todo tratamento adequado para evitar danos futuros.

Em relação aos manicômios, a rádio Itatiaia em uma matéria constou que “Hoje, Minas tem uma fila de espera de 324 pacientes judiciários. De um outro ângulo, a Lei Federal 10.216, de 2001, mais conhecida como Lei Antimanicomial, defende tratamento mais humanizado e o fim da internação compulsória em manicômios. Nesse contexto, os juízes das varas criminais contam ainda com o apoio do Pai-PJ, programa vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que disponibiliza uma equipe multidisciplinar, capaz de definir qual a melhor medida a ser aplicada, dentro da perspectiva de tratamento, responsabilidade e inserção social. Enquanto o impasse permanece, a sociedade, de uma maneira geral.”

Vendo então que na fila de espera tem 324 pessoas com transtorno psicológico aguardando a reabilitação no manicômio, então mais um problema enfrentado para reabilitar tantos pacientes, vendo que não tem suporte o suficiente para internação de tantas pessoas, uma solução seria criar mais casas de reabilitação com medicamentos e profissionais adequados, assim conseguiria amenizar a situação uma vez que os pacientes teriam um tratamento é um suporte adequado. 

10 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA

Uma forma de diferenciar a pena de medida de segurança e começando pelo ponto de partida onde as penas são sanções impostas a pessoa que comete algum delito, com o intuito de puni-lo e fazendo assim que ele nem a sociedade cometa novos crimes, já a medida de segurança é imposta em casos de inimputabilidade ou semi-imputabilidade do autor, tendo como intuito a proteção da sociedade.

 A pena é uma sanção penal, determinada pelo Estado, para executar uma sentença ao culpado pela atitude de descumprimento do Código Penal, compõe-se na restrição ou na privação de um bem jurídico, com intuito de recompensar o mal que o autor causou à vítima e à sociedade, também tem o intuito de readaptar o autor a sociedade para desta forma não venha praticar novos crimes.

A medida de segurança no Código Penal, em seus artigos 96 a 99, conceitua as medidas de tratamentos compulsórios para indivíduos que praticam atos considerados crimes, porém as pessoas que sofrem com doenças mentais, onde não podem ser penalizadas.  Neste caso o Código Penal estabelece dois tipos de medidas de segurança sendo o primeiro: tratamento ambulatorial e segundo: internação em clínicas psiquiátricas. Apurada e constatada a inimputabilidade do autor, o juiz determinará sua internação. Sendo o ato praticado pelo inimputável, considerado leve, será punido apenas com a detenção, o magistrado poderá determinar o tratamento ambulatorial. O tempo de cada medida pode ser indeterminado e permanecer até quando não for aprovado, pela perícia médica, constatando o fim da periculosidade do internado. Entretanto, o Código Penal determina que a internação e tratamento deve durar no prazo de 1 a 3 anos.   

Analisando as informações acima conclui-se que a pena é uma forma de punir o autor do crime, para que desta forma seja feita justiça e que não cometa mais o crime, a medida de segurança é uma maneira que tem como objetivo reeducar as pessoas que são inimputáveis com um tratamento de internação clínica ou ambulatorial, para que assim a mesma não venha cometer mais nenhum crime.

11 O QUE SÃO HOSPITAIS DE CUSTÓDIA

Os hospitais de custódia, conhecidos também como manicômios judiciários, teve o seu início aqui no Brasil em 1903, foi feito através de um Decreto n.º 1.131 do mesmo ano citado, mas só no ano de 1919 no Rio de Janeiro que foi construído o primeiro hospital de custódia, onde tinha como principal objetivo trazer uma reorganização ao atendimento psiquiátrico, já que no momento se encontravam muitas pessoas no campo jurídico legislativo.

Em seu artigo 5º da Lei de Execução Penal, estabelece que os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico tem como direcionamento e principal foco as pessoas que cometeram algum crime, mas que são inimputáveis ou semi-imputáveis pela lei, tendo como aplicabilidade o hospital, como disposto no parágrafo único, do artigo 88, do Código Penal.

Em casos em que a inimputabilidade conseguir ser comprovada invés de ser aplicada uma pena, nos presídios, será aplicada uma pena alternativa vindo de modo como medida de segurança, sendo realizada nos hospitais de custódia, lembrando que os inimputáveis devem ter alguns requisitos para serem considerados e seguindo também os requisitos previstos nos artigos 99 a 101 da Lei de Execução Penal.

Já nos hospitais de custódia são oferecidos a essas pessoas tratamentos psiquiátricos, atividades, com o intuito de ajudarem e ensinarem a viver novamente em sociedade, sendo assim fazendo com que essas pessoas venham ser ressocializadas e ingressadas na sociedade novamente.

12 HISTÓRIA DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ

O Hospital Psiquiátrico de Barbacena (CHPB), situado a 165 km de Belo Horizonte, começou suas atividades em 1903. Foi o primeiro hospital psiquiátrico público de Minas Gerais e dedicava-se à ajuda aos "indivíduos com sofrimento mental", em um local que antes abrigava um sanatório particular voltado para o tratamento de casos de tuberculose. Em 1911, a instituição transformou-se em um "hospital colônia", adotando o trabalho como principal método terapêutico. Fonte: (OLIVEIRA, Janaina,2020)

O CHPB fazia parte da Fundação Estadual de Assistência Psiquiátrica (Feap) e, em 1977, ano de sua criação, foi incorporado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

Na década de 1980, ocorreu uma reestruturação física e a implementação da humanização no atendimento, com o objetivo de reintegrar o paciente à sociedade. Foram estabelecidas alternativas, como internações de curto prazo (ambulatórios), hospital-dia, centros de convivência, oficinas terapêuticas e módulos residenciais.

Em 16 de agosto de 1996, o "Museu da Loucura" foi inaugurado, sendo uma referência cultural dentro do hospital. Seu propósito é resgatar a memória da assistência à saúde mental e apresentar a história do antigo manicômio por meio da exibição de equipamentos, acervos e documentação coletada em todo o estado. A iniciativa também destaca a diferença em relação à abordagem atual do tratamento, focando a autonomia e a reinserção social dos pacientes.

A partir de 2000, os avanços no processo de desospitalização e os esforços para concluir as obras do hospital regional deram uma nova direção ao CHPB. O planejamento estratégico, elaborado em conjunto com a comunidade hospitalar, definiu as diretrizes e ações para dar continuidade aos projetos de humanização e desospitalização, além de estabelecer parcerias para finalizar o Hospital Regional de Barbacena.

Em 2016, o projeto "Casa Lar" foi implementado, proporcionando uma residência transitória onde os moradores convivem em um ambiente mais semelhante a um lar, permitindo à equipe intensificar a reabilitação psicossocial e a independência dos usuários.

Em janeiro de 2020, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) foi inaugurada, atualmente oferecendo 15 leitos clínicos de retaguarda para o Hospital Regional de Barbacena, para prestar assistência aos usuários que, embora em condições de receber alta hospitalar, necessitam de cuidados especializados para sua reabilitação física.

Atualmente, o Centro de Saúde Mental e Judiciário Jorge Vaz realiza uma variedade de atendimentos, incluindo os seguintes:

1- Avaliação de saúde mental:

Conforme as informações de Caldas (2000), a Avaliação de Saúde Mental tem como objetivo verificar se, no momento do delito, o indivíduo era incapaz de compreender a ilicitude do ato ou de agir de acordo com esse entendimento, devido a uma condição de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

De acordo com Croce (2010), é essencial que essa avaliação seja conduzida exclusivamente por um psiquiatra, e nunca por psicólogos ou profissionais médicos especializados em outras áreas. Durante a fase de inquérito policial, se houver suspeita de que o réu apresenta algum transtorno mental, cabe ao delegado representar ao juiz competente para que este determine a realização do exame. Caso a suspeita surja em outras etapas do processo, o exame pode ser solicitado pelo Ministério Público, pelo defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado. Se não houver tal solicitação, o juiz pode determinar por iniciativa própria a realização do exame.

2- Centro de Saúde Mental Ambulatorial:

Consultas programadas nas áreas de Psicologia, Assistência Social e Psiquiatria para adultos e crianças. As solicitações são encaminhadas através do sistema centralizado de agendamento de consultas em Barbacena ou pelas unidades básicas de saúde. Após a primeira consulta, o profissional responsável pelo atendimento realiza a marcação das consultas subsequentes. Disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

3 - Admissão de Pacientes Adultos:

Prestação de serviços psiquiátricos para pacientes agudos e usuários de longa permanência. Os encaminhamentos são feitos através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Municipal de Barbacena. Funcionamento 24 horas.

4 - Atendimento em Reabilitação Clínica Multidisciplinar (Unidade de Cuidados Continuados Integrados - UCCI):

Encaminhamentos realizados pela central de agendamento de consultas em Barbacena ou pelas unidades básicas de saúde.

13 PESQUISAS DE QUANTOS PRESOS HÁ EM CADA UNIDADE COM DOENÇAS MENTAIS.

Fonte: (CONCLI, Raphael,2017)

Vendo que pela pesquisa da imagem acima em uma penitenciária localizada em Contagem e outra em Ribeirão das Neves a estática de presos com transtornos psicológicos e de uma relevância questionável, será que tantos presos com tais doenças teriam cometido tais delitos com a influência das doenças? É algo a ser repensado e mais uma vez lembrado a importância de pessoas que sofrem com transtornos psicológicos de terem acompanhamento médico e medicamentos adequados.

13 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui então que pessoas com transtornos psicológicos cometem, sim, crimes e muitas das vezes por influência da doença, e que uma forma de prevenção seria o nosso país ter um suporte adequado para melhoria do sistema de saúde, poderia evitar índices de crimes cometidos ou até mesmo tentativas de crimes por influência das doenças citadas, um acompanhamento médico adequado teria uma estrutura de grande relevância para sociedade, vendo que se essas pessoas que sofrem por transtornos psicológicos tivessem uma reabilitação adequada ajudaria as mesmas a controlar suas emoções e os seus problemas assim evitando ter vários surtos psicológicos.

 Esse trabalho também serve de base para futuros trabalhos e aprofundamentos sobre o assunto, visto que por ser um tema bastante abordado entre os profissionais de Direito, mas de pouca consciência para a sociedade leiga, comprovado isso pela forma que a sociedade reage quando se fala sobre crimes mentais. É essencial a exposição aos cidadãos do presente tema, sendo necessário um entendimento social sobre ele, pois muitos não têm conhecimento do que é a medida de segurança, os direitos que os doentes mentais possuem perante o código penal, o incidente de insanidade mental, o tratamento que é realizado e como a lei reage sobre, percebendo até mesmo que muitos da sociedade não imagina o quanto é perigosa uma pessoa com algum transtorno ficar em contato direto com a sociedade quando não passou por um acompanhamento ou uma reabilitação adequada, muitas das vezes pode ocasionar de um cidadão está andando em tranquilidade na rua e ser abordado por uma pessoa que tem transtorno mental é a mesma por influência de alguma das doenças citadas, acabar o atacando por não ter controle do seu próprio corpo ou dos sintomas que a doença gera na vida da pessoa.

 Com todos os relatórios e reportagens abordadas ao longo desse trabalho, pode se perceber que muitos crimes foram ocasionados por influência de cada doença citada acima, seria realmente correto deixar tantas pessoas que sofrem com problemas mentais sem um tratamento adequado, visto que a falta de tratamento para uma reabilitação gera um transtorno de crimes na sociedade assim prejudicando até a convivência em harmonia da família ou de conhecidos ou até mesmo de desconhecidos que tenha contato com alguma pessoa que tem algum desses transtornos mentais, pois uma vez que a pessoa tem tais transtornos ela não responde com própria consciência das atitudes ou reações inesperadas que se ocasionam pelo surto que essas doenças geram.

Outro problema enfrentado é que o Brasil não tem estrutura suficiente para alocar as pessoas com deficiência mental e oferecer um tratamento adequado para a evolução mental e psicológica de cada uma dessas pessoas que cometem crimes. Vamos responder a uma grande pergunta: o Brasil tem estrutura para medida de segurança? Não, o país atualmente, com poucos hospitais psiquiátricos, não tem estrutura alguma para comportar em poucos locais existentes tantas pessoas para tratamento, gerando assim uma sobrelotação e fila de espera para tratamento. Vendo mesmo que em Minas Gerais só tem um hospital de custódia localizado em Barbacena, podemos observar pela estrutura de saúde que não há estrutura adequada para atender tantos pacientes. Visto até mesmo que muitos dos presos que se encontram nas penitenciárias sofrem com transtornos mentais, o próprio quadro que foi citado demonstra isso, e muitas vezes o mesmo crime pode ter sido cometido quando a pessoa estava em um surto que foi gerado pela doença. Agora, imagine que se realmente todos esses condenados fossem soltos uma vez comprovado que o crime foi ocasionado pela doença, teria mesmo suporte o suficiente para reabilitação. Agora imaginemos: o Brasil teria estrutura para comportar em um local tantas pessoas com transtornos psicológicos e dar a eles um tratamento adequado para que se reabilitem e não cometam mais crimes? Concluindo, devemos achar uma solução para tão grande problema. O país deve melhorar na estrutura de seus hospitais clínicos mentais, aumentar a quantidade de hospitais psiquiátricos, contratar profissionais adequados e disponibilizar medicamentos eficazes, pois é inadmissível tantos crimes serem cometidos e não haver nenhuma tentativa de solução para o problema. Quando não há um número suficiente de hospitais ou uma estrutura que comporte tantas pessoas, ou até mesmo medicamentos que possam auxiliar na reabilitação, fica incerto um tratamento adequado que gere uma reabilitação total, fazendo com que os sintomas sejam amenizados e a pessoa que sofre com o transtorno consiga controlá-los ou até mesmo ser curada.

REFERÊNCIAS

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