Empreender através da internet é incrível, seja para ganhar uma renda extra ou expandir o próprio negócio. No entanto, para obter sucesso nesse empreendimento, é crucial compreender a legislação que rege as vendas online. Em outras palavras, é necessário entender o que é permitido e o que não é permitido ao realizar vendas pela internet.

Neste artigo, você irá explorar as leis e regulamentações aplicáveis a lojas virtuais e outros sites que realizam vendas online.

Se você está pensando em criar uma loja virtual em 2024, já se informou sobre as leis que devem ser seguidas para o envio de produtos em uma loja virtual na atualidade? Ou, se você já possui uma loja virtual, sabe se ela está operando em conformidade com as leis e o código de defesa do consumidor vigentes?

Prepare uma xícara de chá ou café, pois abordaremos esse assunto ao longo deste artigo.

Após a leitura, você terá uma compreensão clara do que é necessário para operar dentro da legalidade. Vale ressaltar que, no contexto de vendas online, o Código de Defesa do Consumidor é o principal guia, especialmente no que diz respeito ao direito de arrependimento do consumidor.

Muitas pessoas desconhecem o fato de que, quando o consumidor realiza uma compra fora do ambiente físico, tendo o direito de se arrepender em até 7 dias após receber o produto, ele não precisa justificar os motivos. O simples fato de se arrepender garante a devolução do dinheiro.

Ao comprar em um e-commerce, o consumidor não tem a oportunidade de examinar detalhes como cor exata, tipo de material do produto, entre outros. A expectativa gerada pela foto e descrição pode diferir da realidade quando o cliente tem o produto em mãos, possibilitando o arrependimento dentro do prazo, desde que o produto não tenha sido usado.

Ruptura de estoque

É fundamental mencionar que a venda online deve ser pautada na transparência. Uma prática recomendada é vender apenas aquilo que está disponível em estoque. A ruptura de estoque, ou seja, a falta do produto após a conclusão da compra, pode gerar insatisfação nos clientes.

Ao adotar a prática de vender somente o que está em estoque, a loja virtual evita problemas relacionados à impossibilidade de entrega e constrói uma reputação sólida de confiança junto aos consumidores.

Envios e Fretes

Todo e-commerce deve enviar produtos em caixas com dimensões permitidas pelos Correios ou pela empresa de envio. Se estiver fazendo marketing para sua loja de tintas ou enviando algum tipo de produto químico, procure consultar uma transportadora que atenda a entrega desse tipo de produto ou informe seus clientes em sua propaganda.

Política de Trocas e Devoluções

As políticas de trocas e devoluções aplicam-se tanto ao varejo físico quanto ao online. Para produtos não duráveis, como roupas, o cliente tem até 30 dias para trocar, e se o produto apresentar defeito, o prazo é de 7 dias. Produtos duráveis, como eletrônicos, têm um prazo de 90 dias para troca em caso de defeito.

Informações de contato

Na loja virtual, informações essenciais, como:

• CNPJ;

• Razão social

• Endereço da empresa, devem constar no rodapé de todas as páginas.

Mesmo sendo uma loja virtual, o endereço de registro da empresa deve ser informado.

Além disso, é crucial apresentar de maneira visível opções de contato, como WhatsApp, chat, e-mail ou telefone, para que os clientes possam se comunicar facilmente. Responder prontamente a esses contatos é fundamental para conquistar a confiança dos clientes e aumentar as vendas.

Formas de Pagamento

As formas de pagamento, como cartões aceitos, boleto bancário e possibilidade de parcelamento, devem ser claramente indicadas no rodapé da loja virtual. Essa transparência ajuda os clientes a escolherem a melhor opção de pagamento.

Quanto ao Processo de Compra

Durante o processo de compra, a loja virtual deve apresentar um resumo detalhado antes do cliente concluir a compra. Informações como opções do produto, endereço de entrega, cor, tamanho, valor do frete e despesas adicionais, se houver, devem ser destacadas. Isso permite que o cliente faça uma conferência antes de finalizar a compra, proporcionando uma experiência mais segura.

Essas são informações cruciais para garantir que sua loja virtual esteja em conformidade com a lei e o código de defesa do consumidor. Seguindo essas diretrizes, sua loja estará no caminho certo.