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Equidade aristotélica e segurança jurídica: Aproximação, distanciamento e exemplos no direito brasileiro

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Luan Victor de Souza Luna
28/12/2023 às 22:41

Resumo:


  • A equidade aristotélica é uma forma de justiça que visa corrigir a lei quando sua generalidade não abarca as particularidades de casos concretos.

  • O conceito de equidade em Aristóteles não se confunde com a ideia de segurança jurídica do positivismo nem atua como técnica para preencher lacunas no direito positivo.

  • Exemplos do uso do termo "equidade" no direito positivo brasileiro, como na Lei de Arbitragem e no Código Tributário Nacional, não correspondem ao conceito de equidade pensado por Aristóteles.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

  1. ARISTOTLE. Aristotle's Nicomachean ethics. University of Chicago Press, 2011, p. 90; 1129a.︎

  2. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 92; 1129b.︎

  3. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia aristotélica. Editora Manole Ltda, 2003︎

  4. Idem, Curso de filosofia aristotélica, p. 1046.︎

  5. Idem. Curso de filosofia aristotélica, p. 1047.︎

  6. Idem, Curso de filosofia aristotélica, 2003.︎

  7. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, 2011.︎

  8. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 97; 1132b︎

  9. Idem, Curso de filosofia aristotélica, 2003.︎

  10. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 98; 1132b.︎

  11. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 98; 1132a.︎

  12. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 103; 1134a.︎

  13. ARISTOTLE. Politics. Translated, with introduction and notes, by CDC. Reeve. Indianapolis: Hackett, 1998, p. 86; 1282b.︎

  14. Idem. Politics. 1998︎

  15. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 104; 1134b.︎

  16. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 104; 1134b.︎

  17. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 104; 1134b.︎

  18. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 104; 1134b.︎

  19. BEEVER, Allan. Aristotle on equity, law, and justice. Legal Theory, v. 10, n. 1, p. 33-50, 2004.︎

  20. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 104; 1134b.︎

  21. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 112; 1137b.︎

  22. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 112; 1137b.︎

  23. Idem, Aristotle's Nicomachean ethics, p. 112; 1137b.︎

  24. Idem, Legal Theory, p. 35︎

  25. HOBUSS, João. " Epieikeia" e particularismo na ética de Aristóteles. ethic@-An international Journal for Moral Philosophy, v. 9, n. 2, p. 163-174, 2010.︎

  26. ARISTOTLE. Rhetoric. Translated by W. Rhys Roberts. Courier Corporation, 2004, p. 49; 1374a︎

  27. Idem. Rhetoric, 2004.︎

  28. Idem. Aristotle's Nicomachean ethics, p. 112; 1137b.︎

  29. Idem. Legal Theory. 2004, p. 37.︎

  30. Idem. Legal Theory. 2004, p. 41.︎

  31. SHINER, Roger A. Aristotle's Theory of Equity. Loy. LAL Rev., v. 27, p. 1245-1265, 1993, p. 1255.︎

  32. Idem. Aristotle's Nicomachean ethics, p. 98; 1132a.︎

  33. MacDonald, Paulo Baptista Caruso. Direito e Justiça em Aristóteles. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 2019, p. 114.︎

  34. Idem. Rhetoric, 2004, p. 50, 1374b, 10︎

  35. Idem. Legal Theory. 2004, p. 43.︎

  36. Idem. Direito e Justiça em Aristóteles. 2019, p. 115.︎

  37. Idem. Direito e Justiça em Aristóteles. 2019, p. 117.︎

  38. Idem. Rhetoric, 2004, p. 50, 1374b, 10.︎

  39. Idem. Direito e Justiça em Aristóteles. 2019, p. 11.︎

  40. VAN MEERBEECK, Jérémie. The principle of legal certainty in the case-law of the European Court of Justice: from certainty to trust. Eur Law Rev, v. 41, n. 2, p. 275-288, 2016.︎

  41. Idem. Eur Law Rev, 2016, p. 277︎

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    Quais são os objetivos deste artigo? Como é a equidade aplicada no direito brasileiro? Qual a relação entre a equidade aristotélica e a segurança jurídica?
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  42. Idem. Eur Law Rev, 2016, p. 278.︎

  43. KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2013.︎

  44. Idem. Eur Law Rev, 2016, p. 279.︎

  45. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. de João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 279︎

  46. Idem. Teoria pura do direito. 2011, p. 396.︎

  47. ALEXY, Robert. Legal certainty and correctness. Ratio Juris, v. 28, n. 4, p. 441-451, 2015, p. 444.︎

  48. Idem. Ratio Juris. 2015, p. 444.︎

  49. Idem. Direito e Justiça em Aristóteles. 2019, p. 116-117.︎

  50. Idem, Legal Theory, p. 43.︎

  51. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado nº 31379, de 16 de novembro de 2017. Alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais. Disponível em:<https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=31379>. Acesso em: 10 maio 2023.︎

  52. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995, p. 139.︎

  53. Idem. Teoria do ordenamento jurídico. 1995, p. 140.︎

  54. Idem. Legal Theory. 2004, p. 43.︎

  55. Idem. Loy. LAL Rev., 1993, p. 1255.︎

  56. Idem. Loy. LAL Rev., 1993, pp. 1254-1255.︎

  57. Idem. Teoria do ordenamento jurídico. 1995.︎

  58. BLACKABY, Nigel; PARTASIDES, Constantine; REDFERN, Alan; HUNTER, Martin. Redfern and Hunter on international arbitration. 6th ed. The Hague: Oxford University Press, 2015. p. 217.︎

  59. VALLE, Martim Della. Arbitragem e equidade. São Paulo: Atlas, 2012. p. 89.︎

  60. ALVIM, Angélica Arruda et al. Comentários ao código de processo civil. Editora Saraiva, 2017.

    ︎

Sobre o autor
Luan Victor de Souza Luna

Bacharel em Direito (UNIFap). Mestre em Direito Privado (PUC-MG). Membro da Associação Brasileira de Filosofia do Direito (ABRAFI) e da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Professor e advogado militante.︎

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LUNA, Luan Victor Souza. Equidade aristotélica e segurança jurídica: Aproximação, distanciamento e exemplos no direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7484, 28 dez. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/107653. Acesso em: 24 dez. 2024.

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