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Atribuição de Personalidade Jurídica às Inteligências Artificiais (IA): Uma possível solução para o limbo dos Direitos Autorais

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Victor Habib Lantyer
Victor Habib Lantyer
15/12/2023 às 03:59
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  1. SALOMÃO, Luis Felipe. Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) , [s. l.], 2021. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_ia_2fase.pdf . Acesso em: 11 jun. 2022.︎

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  3. DOMINGOS, Pedro. O Algoritmo Mestre: Como a Busca Pelo Algoritmo de Machine Learning Definitivo Recriará Nosso Mundo. [S. l.]: Novatec, 2017. ISBN 978-85-7522-542-4.︎

  4. DOMINGOS, Pedro. O Algoritmo Mestre: Como a Busca Pelo Algoritmo de Machine Learning Definitivo Recriará Nosso Mundo. [S. l.]: Novatec, 2017. ISBN 978-85-7522-542-4.︎

  5. MIT. Como a Inteligência Artificial está reinventando o que os computadores são. MIT Technology Review, [s. l.], 2021a. Disponível em: https://mittechreview.com.br/como-a-inteligencia-artificial-esta-reinventando-o-que-os-computadores-sao/ . Acesso em: 17 jul. 2022.︎

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  7. DOMINGOS, Pedro. O Algoritmo Mestre: Como a Busca Pelo Algoritmo de Machine Learning Definitivo Recriará Nosso Mundo. [S. l.]: Novatec, 2017. ISBN 978-85-7522-542-4.︎

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  18. MIT. O que é Inteligência Artificial? Nós fizemos um fluxograma para entendê-la. MIT Technology Review, [s. l.], 2020a. Disponível em: https://mittechreview.com.br/o-que-e-inteligencia-artificial-nos-fizemos-um-fluxograma-para-entende-la/ . Acesso em: 1 ago. 2022.︎

  19. MIT. O que é Inteligência Artificial? Nós fizemos um fluxograma para entendê-la. MIT Technology Review, [s. l.], 2020a. Disponível em: https://mittechreview.com.br/o-que-e-inteligencia-artificial-nos-fizemos-um-fluxograma-para-entende-la/ . Acesso em: 1 ago. 2022.︎

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  69. MIT. Como a Inteligência Artificial está reinventando o que os computadores são. MIT Technology Review, [s. l.], 2021a. Disponível em: https://mittechreview.com.br/como-a-inteligencia-artificial-esta-reinventando-o-que-os-computadores-sao/ . Acesso em: 17 jul. 2022.︎

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Sobre o autor
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Victor Habib Lantyer

Advogado, professor, autor e pesquisador especializado em Direito Digital, Proteção de Dados (LGPD), Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial. Mestre em Alteridade e Direitos Fundamentais (Universidade Católica do Salvador), LL.M. em Direito Empresarial (Faculdade Baiana de Direito) e pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados. Fellow da Royal Society of Arts (RSA). Vencedor do Prêmio Ericsson de Propriedade Intelectual (2023), do Prêmio Pessoa & Pessoa de Artigos Jurídicos (2024) e do Prêmio FutureLaw & Philip Morris (2025). Autor de mais de dez obras acadêmicas, incluindo Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus Reflexos no Direito do Trabalho, Direito Digital e Inovação, Direito e Inteligência Artificial: Guia Teórico e Prático e A Sociedade Patriarcal de Gilberto Freyre e a Inteligência Artificial na Sociedade 4.0. Membro ativo da Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação da OAB, onde coordena a área de Inteligência Artificial.

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