A política de descriminação da posse de drogas no município de Caicó no ano de 2023

Resumo:

Resumo



  • Existe aumento nas apreensões de drogas, indicando que a proibição não resolve o problema, beneficiando apenas financiadores do tráfico.

  • Projeto de intervenção no CETAD visa educar sobre substâncias psicoativas, acolher usuários e promover estratégias de redução de danos.

  • Discussões sobre legalização de drogas, abordagens policiais e desafios na prevenção do consumo excessivo são abordadas no texto.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Resumo

Este resumo busca entender porque existe tantas abordagens em nosso município que visam coibir o consumo excessivo de drogas pela população jovem em nosso município tendo em vista o aumento nas apreensões feita pela polícia judiciaria nos últimos anos, isso só demonstra o quanto a proibição do consumo não resolve o problema pois o aumento a criminalidade só cresce de forma desordenada quando só quem ganha com isso são quem financia o trafico de drogas e outros crimes correlacionados.

Palavra-chave: Posse-Ilegal-Drogas

Notas Introdutórias

Entretanto iremos abordar as revistas de drogas ou substancias sintéticas que causam efeitos alucinógenos na população de Caicó-RN pois se percebe que a uma grande parte de pessoas que são conduzidas para a delegacia para prestar ou fazer um boletim de ocorrência (B.O) para prestarem depoimentos por um mero baseado que não deveria tomar o tempo da justiça com uma fração do problema, sendo que devemos combater o crime organizado com mais rigidez e efetividade nas sua condenações tirando de circulação os reais causadores do problema que são os traficantes que distribuem e fazem circular drogas por toda a cidade.

Sobre Instituição e a Construção da Intervenção:

O projeto de intervenção aqui relatado foi desenvolvido no Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), que consiste em um serviço de extensão permanente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, referência na atenção a usuários de substâncias psicoativas e seus familiares, em redução de riscos e danos, estudo, ensino e pesquisa, desde 1985. O projeto surgiu como resposta a demandas apresentadas por Juizados Especiais Criminais. Foi estabelecido como seu objetivo promover educação em saúde no domínio do consumo de SPAs, bem como avaliar necessidades, identificar demandas, acolher queixas e angústias das pessoas encaminhadas e fomentar a construção de estratégias de redução de riscos e danos. Também se almejou proporcionar a cada usuário uma ampliação do entendimento de sua relação com as SPAs e uma maior percepção e crítica sobre seu posicionamento político pessoal no tocante à nova Lei de Drogas, propiciando reflexões sobre seus avanços e limites.

Nery Filho A, Torres IMAP, organizadores. Drogas: isso lhe interessa? Confira aqui. Salvador: CETAD; 2002.

Tal projeto aqui relatado foi desenvolvido no (CETAD) centro de estudos e terapias do abuso de drogas que consiste em um serviço de extensão da faculdade de medicina da universidade da Bahia analisando os riscos que as substâncias psicoativas acarretam para saúde do consumidor e também dos familiares e para as instituições de saúde, o projeto surgiu para dar resposta as demandas aos juizados especiais criminais.

Pois bem no decorre desse processo foram enviados 37 ofícios via correio para os juizados especiais criminais e foram direcionados para o programa 31 pessoas, deste total apenas dez compareceram ao referido centro, então apenas seis do dez retornaram ao CETAD para o acolhimento e na maioria ou quase todos eram jovens do sexo masculino desempregados ou subempregados e durante a entrevista com os acolhidos foi perguntado como tinha sido o percurso ate ao CETAD e quais as relações que eles tinham com as drogas e com isso foi exposto a eles a relação de um dano à saúde por terem sido expostos ao consumo de drogas.

De modo amplo os participantes relataram um consumo mais excessivo a maconha e a relação de ´´bem estar`` que a mesma traz para o usuário tais como sensação de eforia e tranquilidade, fome, aumento de prazeres sexuais, só que não é só isso tem as consequências que acometem os usuários que são os riscos de irem comprar na boca de fumo, endividamento com os traficantes, a sua saúde com o decorrer dos anos como perca de memória, transtorno do pânico, esquizofrenia e outras doenças degenerativas.

A exclusão por parte da sociedade a não dar uma oportunidade de emprego, falta de confiança com tudo seja dinheiro e tudo mais. E com relação as outras substancias como cocaína e crack eles relataram que ao consumir tais substancias passaram mal e chegaram a ter de ir ao hospital pra se internar pois o dano causado ao corpo foi imenso como perca de peso, consumo excessivo e paranoia.

Vivemos em uma sociedade onde o consumo de substancias ilícitas vem aumentando de forma exponencial e isso gera muitas consequências negativas para o meio social, veja alguns afirmam que essa causa de aumento de consumo é atribuída a forma como o estado trata o assunto outros falam que se trata de caráter pessoal, enfim percebo que o estado não enfrenta o problema em sua raiz que é vigiar as fronteiras de nosso pais através do exercito brasileiro impedindo a entrada dessas drogas, segundo as pessoas que já foram afetadas por essas substancias psicoativas devem ter um tratamento adequado e chegar no seu objetivo que é a cura e libertação do uso da substancia.

Vejamos desde a criação do mundo que a droga existiu e que a sociedade de certa forma buscou preencher desejos e prazeres para satisfazer seus desejos pessoais em busca de uma felicidade que só existe de forma momentânea e passageira, sendo que futuramente vai existir colaterais a saúde e que precisaram serem tratados pois vivemos em sociedade e não podemos deixar que essa sociedade seja afeta por mazelas pessoais de cada pessoa que se expõe a determinadas substancias psicoativas.

Alguns relatam que utilizaram formas de diminuir o consumo das drogas de que maneira comprar só a quantidade que iria usar, ir ao local da venda de droga pela manhã e não a noite evitando assim o encontro com policias, outros falaram em comprar em grande quantidade para evitar e ao local repetidas vezes.

Policiais x usuário:

Existe um grande problema nas corporações policiais que é a forma de abordagem em sua maioria não são todos mais é uma grande maioria onde se utilizam de procedimentos que afetam o psicológico do abordado sendo torturado ou coagido a falar coisas que não fizeram e produzir provas contar se. Isso acarreta uma visão negativa por parte da sociedade que passa a ter ódio da policia e assim não terem credibilidade para tal função, já houve relatos de agressões físicas de chegarem a darem pontapés nas pessoas e isso não é bom para a instituição sei que em alguns casos seja necessário a força bruta mais que não seja a regra e sim a exceção.

A forma como a legislação ver o porte e a posse de drogas hoje não estar bem clara deixa margem para o erro e uma possível desigualdade entre as pessoas que serão abordadas pelos agentes de polícia, pois o tratamento dado ou oferecido a um negro, pobre de classe media baixa é um e o tratamento aplicado a um jovem branco, rico e de classe média alta será outro aplicado. Então devemos atentar para cada situação e fazer com que essas desigualdades sejam evitadas e banidas da corporação policial para podermos ter um tratamento humanizado as pessoas que apenas estão em posse de uma substancia que no final das contas quem deveria ser penalizado seria o produtor e o vendedor.

Legalização e políticas de drogas:

Se discuti muito entre as pessoas que usam drogas que o álcool e o cigarro (tabaco) é uma droga mais nociva e que causa também malefícios para saúde e que mesmo assim é pelo estado liberado o seu consumo de forma continua e ampla, só que não podemos utilizar desses argumentos e descartar que essas substancias trazem efeitos nocivos para a sociedade, se fosse assim não existiria a lei seca que proibi que o condutor de um veículo dirigisse seu automóvel de qualquer forma sem se responsabilizar pelos efeitos causados por um acidente que o mesmo esteja embriagado.

Vejamos essa discussão é muito polêmica pois devemos ponderar sobre esse tema e pensar bastante para não causar efeitos nocivos para futuras gerações pois existe militâncias politicas que buscam viabilizar a legalização e a liberação para o consumo em determinada gramatura a quantidade tendo em vista que essas pessoas se baseiam em países desenvolvidos e que a cultura é totalmente diferente do brasil onde temos uma educação básica super precária que não da formação de pensamento a um jovem.

Grupo: avaliação, desafios e perspectivas

Uma das estratégias que se utilizou foi a criação de espaços para usuários onde pudessem usufruir da substancia e busca-se um diálogo entre eles onde possam trocar informações sobre suas mazelas em suas vidas pessoais para tentar entender o que causou a busca para utilização dessas substancias, tendo em vista que essas drogas trazem efeitos indesejáveis como abstinência profunda que pode levar a uma crise de existencialismo e chegarem a tentar contra própria vida.

Pode-se percebe que essas pessoas tem sonhos e objetivos de vida onde buscam constituir família e terem esposas e filhos, e também procuram mudar de vida com relação a vida financeira para poder construir família e trazer dignidade para seus pares, ao final alguns tiveram seus momentos de reflexam e buscaram algumas alternativas para que seu problema fosse tratado e assim fazer com que eles dessem um passo para uma solução imediata e urgente para suas vidas.

A guerra mundial contra as drogas - nome pelo qual ficaram conhecidas parte das substâncias psicoativas que alteram a consciência e a percepção - completa, este ano, um século. Ainda que as resoluções da Primeira Conferência Internacional do Ópio de 1912, realizada em Haia, tenham sido praticamente abandonadas nos anos conturbados entre as duas grandes guerras, o modelo ali esboçado foi triunfante. Defendida, patrocinada e sediada pelos eua, já sob a coordenação da onu, a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, implantou globalmente o paradigma proibicionista no seu formato atual. Os países signatários da Convenção se comprometeram à luta contra o "flagelo das drogas" e, para tanto, a punir quem as produzisse, vendesse ou consumisse.

Se criou uma guerra mundial contra as drogas e que ficou conhecida mundialmente e tiveram diversos encontros e debates no mundo e um dos primeiros foi em HAIA no ano de 1912 sobre o opio e depois disso os EUA promoveu encontros mediados pela ONU sobre uma convenção única sobre entorpecentes e que em 1961 se implantou globalmente uma politica proibicionista contra o flagelo das drogas e que tiveram também países signatários que aderiram a essas politicas de combate as drogas.

O conceito de droga é uma definição muito abrangente que não podemos mensurar ou restringir a uma única droga especifica pois existe várias substancias ilícitas e licitas que podemos ter acesso a qualquer momento e que não temos o controle sobre todas elas isso causa insegurança por parte do Estado que não tem o controle e nem garanti que esse material não chegue para a sociedade em sua grande maioria.

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Com o intuito de ser proibicionista o estado deve ter órgãos que se faça mais presente em ser fiscalizadores e punir com multas por que prisões não garantem nenhuma efetividade alguma só cria mais problema para o estado, entretanto pessoas que tentarem burlar, coibir ou infringir normas infralegais que punam elas por adquirirem tais substancias terão que ser punidas onde sentem mais que é no bolso.

Todavia sabemos que o consumo de entorpecentes pode a priori levar a um vicio e consequentemente a morte só que quem consome busca um prazer momentâneo mais depois vem uma sensação de depressão e mal estar onde o indivíduo sente horríveis sensações de crises existenciais em que pode levá-los a questionar sua vida ao ponto de não terem vontade de viver mais.

A diversas controversas no tocante ao proibicionismo sendo que se critica bastante a liberação de substancias ilícitas por parte do estado em comparação a outros medicamentos que podem levar a uma abstinência compulsória de quem estar utilizando para algum fim terapêutico podemos citar várias como analgésico e outros que se fossemos falar passaríamos muito tempo falando.

O que podemos notar é que desde o principio do mundo se houve falar em utilização de drogas seja para curar uma doença ou tentar diminuir a dor da mesma, seja para estimular o ser humano a lidar com seus problemas de convivência em sociedade por não terem vontade ou medo de se aproximar de outras pessoas, seja para satisfazer um desejo que o leve a uma sensação de êxtase, ou seja, podemos trazer vários casos que levam a uma pessoa querer usar drogas para um determinado fim especifico. Só que alguns defensores defendem que quando uma pessoa experimenta uma droga existe a possibilidade de haver a escravidão por parte da mesma que seria o vicio acarretando em uma compulsão eminente e assim o indivíduo não tem mais uma livre escolha sobre seu domínio.

A critica que se faz aqui é que quando proibi o consumo automaticamente de forma clandestina a pessoas tendem a procurar o mercado negro para poder comprar essas substancias ilícitas e dessa forma tirar do estado o controle de suas mãos criando um problema para ela mesma, entende que o problema não é colocar nas mãos de outras pessoas o direito de comercializar essas drogas e sim trazer essa função para o estado tomar de conta pois quando se proibi algo sempre vai existe um poder paralelo ao estado querendo exercer tal função.

E dessa forma cria-se vários problemas onde para fugir das leis o traficante recruta crianças e adolescentes para fazer o manuseio, transporte e controle das bocas de fumo e isso gera uma bola de neve diante disso fica o estado correndo atras de pegar os principais chefes do crime que se utiliza de barreiras humanas para se proteger.

Auto Controle

Fala-se muito em criar controle de prevenção pelo estado para tirar das mãos de traficantes o poder de controlar toda essa droga e fazer com que o estado de certa forma se submeta aos desmandos estabelecidos por um poder paralelo que cria caos em nossa sociedade, e torna o sistema de segurança mais caro e ineficiente pois a justiça não tem meios de frear o problema que chega em seus tribunais. Com isso as abordagens feitas por nossos agentes de policia não tem função efetiva de fazer mudança nesse processo todo então o congresso deveria criar novas leis com mudanças que pudessem estabelecer uma quantia que se pudesse uma pessoa ter em sua posse para o consumo.

Notas Conclusiva

Consideramos que esse trabalho teve em sua abordagem o dever de falar sobre a questão de posse ilegal de drogas e suas interferências que esse contexto trás para nossa comunidade social e acadêmica e nosso objetivo aqui é mostrar que essa intervenção por parte do estado não produz uma efetiva contribuição para melhorar o sistema carcerário de nosso município pois quantas pessoas não são colocadas na cadeia por estar em posse ou portando uma fração pequena de entorpecente, podemos analisar o problema e trata a causa onde nasce e corta o mal pela raiz para só assim não querermos busca uma solução quando o problema já se alastrou por toda a sociedade.

Propomos que futuros acadêmicos que venham após nós busquem atualizar esses dados com pesquisas bibliográficas e também de campo para só assim podermos melhora a nossa sociedade com estudos acadêmico e de campo para que a comunidade esteja sempre informada sobre as mudanças que enfrentamos no dia a dia com relação ao consumo de drogas e que assim possam trazer relevância para coletividade.

Referências Bibliográficas:

LABATE, Beatriz, Fiore, Maurício e Goulart, Sandra. "Introdução". In: Labate, B. et al. Drogas e cultura: novas perspectivas Salvador: Edufba/Ministério da Cultura, 2008.

ESCOHOTADO. Antonio. Historia de las Drogas, vol. 3. Madri: Alianza, 1998.

Fiore, Maurício. Uso de "drogas": controvérsias médicas e debate público. Campinas: Mercado de Letras/Fapesp, 2007. pp. 63-71.

BOITEUX, Luciana et al. "Relatório de pesquisa tráfico e constituição". Pensando o direito. Brasília/ Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 2009.

GREENWALD, Gleen. Drug Descriminalization in Portugal: lessons for creating fair and successful drug policies. Nova York: Cato Institute, 2009.

MALCHIER-LOPES, Renato e Ribeiro, Sidarta. Maconha, cérebro e saúde. Rio de Janeiro: Vieira e Lent, 2007.

Sobre os autores
Rilawilson José de Azevedo

Dr. Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela Federação Brasileira de Ciências e Artes. Mestrando em Direito Público pela UNEATLANTICO. Licenciado e Bacharel em História pela UFRN e Bacharel em Direito pela UFRN. Pós graduando em Direito Administrativo. Policial Militar do Rio Grande do Norte e detentor de 19 curso de aperfeiçoamento em Segurança Pública oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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