Nas últimas décadas, o Brasil tem feito progressos significativos na promoção da igualdade entre homens e mulheres na política, incluindo a implementação de cotas por sexo para garantir uma representação mais equitativa. Contudo, um desafio crescente ameaça a integridade desse sistema: a fraude perpetrada através das chamadas “candidaturas laranjas”.
As cotas de gênero foram introduzidas para combater a sub-representação das mulheres na política brasileira. No entanto, casos de fraude têm surgido, minando os esforços para alcançar uma verdadeira igualdade de gênero nas instituições políticas.
O § 3º do artigo 10 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) determina que do total de vagas destinadas aos candidatos que concorram para o parlamento, cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
Ocorre que na prática a regra não é suficiente para reduzir a baixa representação política das mulheres, visto que a cada eleição tem se verificado a utilização de candidaturas fictícias, com a única finalidade de cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
Visando coibir essas práticas a Justiça Eleitoral fixou alguns critérios a serem aferidos para a constatação da fraude: a) votação ínfima (cinco e sete votos); b) prestação de contas sem registro de receita ou despesa; c) ausência de quaisquer elementos que denotem a efetiva prática de atos de campanha, tais como militância em redes sociais, participação no horário eleitoral gratuito, mobilização de rua, entre outros.
É importante atentar que tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal possuem entendimento pacifico de que a fraude à cota de gênero implica na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, ou seja, na cassação de todos os candidatos do partido político ou da coligação, com o recálculo do quociente eleitoral, além da inelegibilidade dos envolvidos na prática fraudulenta.
A luta pela igualdade de gênero na política brasileira não pode ser comprometida pela fraude nas cotas de gênero. É responsabilidade de todos nós garantir que as mulheres tenham uma representação autêntica e justa. Ao agir agora, podemos construir um futuro político onde a diversidade de gênero não seja apenas uma promessa, mas uma realidade sólida e respeitada. É hora de combater a fraude e construir um caminho para uma representação política verdadeiramente equitativa no Brasil.
