[1] Antônio da Silva Jardim (1860-1891) foi um ativista político brasileiro. Formado em Direito, defendeu principalmente as causas dos escravos. Foi o mais atuante propagandista da República. Em 1888, com a crise do império, participa de comícios em prol da República. Por sua iniciativa pessoal, realizou em Santos, em 28 de janeiro, o primeiro comício republicano do país. No dia 13 de maio de 1888 foi promulgada a lei de libertação dos escravos e Silva Jardim junta-se às comemorações populares, mas, republicano, procura evitar o excessivo louvor à Princesa Isabel. Silva Jardim percorre diversas cidades fluminenses, paulistas e mineiras para divulgar o novo regime político. Ao mesmo tempo, colaborava na Gazeta de Notícias. Por seu radicalismo e discursos violentos foi excluído do Partido Republicano. Depois de instalada a República foi aos poucos sendo afastado do primeiro governo republicano. Em 1890, candidata-se para compor o Congresso Constituinte, pelo Distrito Federal, mas é derrotado. Retira-se da vida política.
[2] Um grupo de fazendeiros do oeste paulista e profissionais liberais, com o objetivo de aumentar seu espaço na política, divulgaram, em 1870, o Manifesto republicano que defendia o federalismo e a República. O Manifesto era favorável que o Brasil seguisse a república como os outros países da América. A revolução de 7 de abril de 1831, trazendo à superfície as ideias e as aspirações sufocadas pela reação monárquica, deu novamente azo ao princípio federativo para manifestar-se e expandir-se. A autonomia das províncias, a sua desvinculação da Corte, a livre escolha dos seus administradores, as suas garantias legislativas por meio das assembleias provinciais, o alargamento da esfera das municipalidades, essa representação resumida da família política, a livre gerência dos seus negócios, em todas as relações morais e econômicas, tais foram as condições características desse período de reorganização social, claramente formuladas ou esboçadas nos projetos e nas leis que formaram o assunto das deliberações do governo e das assembleias desse tempo.
[3]In: Disponível em: http://www.gustavofranco.com.br/uploads/files/A%20D%C3%A9cada%20Republicana.pdf
Acesso em 19.11.2023.
[4] Visconde de Taunay (Alfredo Maria Adriano d'Escragnolle Taunay) nasceu em 22 de fevereiro de 1843, na cidade do Rio de Janeiro. Mais tarde, foi militar, professor, deputado, senador e presidente dos estados de Santa Catarina e do Paraná. Além disso, o romancista participou da Guerra do Paraguai. Além de escritor entusiasta da cultura nacional, Taunay também foi engenheiro, professor, artista plástico, político, músico, historiador e sociólogo. Sua obra Inocência pode ser considerada a obra prima do romance regionalista (Sertão do Mato Grosso) do nosso Romantismo.
[5] Muitos historiadores ainda levantam como controvérsias desse acontecimento a dimensão da participação do marechal Deodoro da Fonseca e a participação popular no evento. No quadro de Henrique Bernardelli (1857-1936), o militar é propositadamente recuperado como a figura central, o representante maior dos ideais de liberdade associados ao novo período. Esses e outros retratos da época ajudaram a disseminar uma visão parcial do episódio, apagando outros personagens que desempenharam papel relevante na mudança. Iluminar esses grupos esquecidos é o ponto de partida para apresentar uma visão crítica da proclamação da República.
[6] Cristiano Benedito Ottoni foi capitão-tenente da Marinha, engenheiro, professor de Matemática, diretor da Estrada de Ferro Dom Pedro II, senador do Império e, depois da proclamação da República, foi investido do mandato de senador de República. Nascido na Vila do Príncipe, depois cidade do Serro (MG), em 1811, Cristiano Benedito Ottoni foi eleito deputado pela província de Minas Gerais em 1835, tendo sido reeleito outras vezes. Foi depois senador do Império pela então província do Espírito Santo.
[7] A trajetória de Oscar de Araújo entre o Brasil e a França, segundo o dicionário biográfico de Augusto Victorino Alves Sacramento Blake, no qual nos forneceu algumas informações sobre Oscar de Araújo e de sua família. Oscar de Araújo nasceu no Rio de Janeiro em 28 de março de 1860, sendo sua mãe Elvira Ribeiro de Araújo e seu pai António de Arvile Araújo. Habilitado a seguir seus estudos na Escola Polytechnica da capital da Corte, posteriormente Oscar de Araújo partiu a destino da França para seguir estudos de medicina. Fixado na capital francesa em data pouco precisa, Oscar de Araújo foi externo dos hospitais metropolitanos de Paris e, pouco tempo depois, tornou-se sócio do Instituto Internacional de Sociologia de Paris.
[8] O processo de crise e decadência da economia política clássica ocorreu em virtude de um duplo processo atinente às determinações da crise econômica do capitalismo a partir de 1825 e posterior eclosão das revoluções na parte ocidental e central do continente europeu em 1848.
[9] O Estado de Sítio tem origem no Direito Francês do século XVIII, em que se admitia que em circunstâncias graves, como o sítio de uma cidade por inimigo em armas, justificava o desrespeito a certos direitos individuais que em situação de normalidade eram absolutos. O estado de sítio é instituto jurídico que foi criado na França no contexto da Assembleia Constituinte da Revolução Francesa, em julho de 1791. "O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado — que, no Brasil, é o(a) Presidente da República — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário. Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado."
[10] A Revolta Paulista de 1924 foi um levante militar organizado por jovens oficiais do Exército que faziam parte do Tenentismo. Os rebeldes pretendiam derrubar o governo de Artur Bernardes, pois não estavam contentes com os rumos tomados pelos civis enquanto líderes da república brasileira. Por fim, como consequência da Revolta Paulista de 1924, centenas de pessoas faleceram, e a maioria das mortes aconteceu por conta dos bombardeios realizados pelas tropas legalistas (que defendiam o governo) na cidade. Estima-se que cerca de 720 pessoas morreram na revolta.
[11] O ministro José de Castro Nunes nasceu em Campos, no Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 1882. Filho de João Francisco Leite Nunes – que foi diplomata e cônsul do Brasil no Uruguai – e Tereza da Conceição Castro Nunes construiu uma nobre carreira na magistratura, tornando-se ministro de duas das mais importantes Cortes deste país: o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 1912 trabalhou como redator do jornal A Noite, de onde saiu em 1915 para advogar em Niterói na condição de procurador de feitos da prefeitura daquele município, cargo que exerceu até 1931. Entretanto, em um breve interregno, José de Casto Nunes exerceu a função de diretor da Caixa Econômica Federal entre o período de maio de 1927 a janeiro de 1928, quando chegou a se tornar vice-presidente dessa instituição. A partir da década de 1930 sua carreira como magistrado começou a se consolidar. Entre 1931 e 1934 atuou como juiz federal substituto no próprio Rio de Janeiro, período no qual ainda fez parte da comissão responsável por elaborar um anteprojeto de Constituição enviado à Assembleia Nacional Constituinte em novembro de 1933.
[12] A Constituição de 1891 determinou o fim do voto censitário. Assim, não era mais necessário comprovar uma renda mínima para poder votar. O eleitor apanhava as cédulas com os cabos eleitorais antes de entrar no recinto da assembleia eleitoral. Apesar de ser proibido, muitas vezes elas eram distribuídas por membros da mesa eleitoral. Havia, por fim, um ponto de destaque na forma de votação exercida durante a República Velha: o voto não era secreto.
[13] Cogitar que o Judiciário seja uma espécie de caixa de ressonância da política nacional brasileira, conforme propôs Emília Viotti, não é equivocado. Basta lembrar dos anos 1920, em face do grande número de processos envolvendo militares. E, então o STF foi inundado por Habeas Corpus impetrados por pacientes que participaram dos levantes de 1922 a 1924. Ao cogitar da autonomia do Judiciário em face do Executivo, é também problemático e empiricamente desafiador comprovar. Cabe recordar que o STF não libertou os presos políticos apesar dos HCs, apenas liberava algumas demandas.
[14] Themístocles Brandão Cavalcanti (Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1899 — 19 de março de 1980) foi um político, jurista e magistrado brasileiro. Entre outros cargos, foi procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal. Formado em direito pela Universidade do Rio de Janeiro em 1922, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), exerceu cargos públicos nas décadas de 1930 e 1940. Elegeu-se deputado da Assembleia Constituinte do antigo Estado da Guanabara em 1960. Foi consultor geral da república no governo de Getúlio Vargas, de 24 de maio a 29 de outubro de 1945. Foi diretor da Revista de Direito Público e Ciência Jurídica e da Revista de Ciência Política, editadas pela Fundação Getúlio Vargas. Em 1967 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Costa e Silva, assumindo a vaga deixada pela aposentadoria de Hahnemann Guimarães. Exerceu o cargo por dois anos, aposentando-se em 14 de outubro de 1969, quando completou 70 anos de idade. Na sua passagem pelo tribunal, foi relator do habeas-corpus 45.232, no qual declarou inconstitucional o artigo que proibia profissionais liberais de exercerem suas profissões caso sofressem acusações de violar a Lei de Segurança Nacional.
[15] Em 1916 ocupou por seis meses a prefeitura da cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro. Sua vida profissional não foi, contudo, promissora. Decepcionado veio a abandonar a engenharia anos mais tarde. Sua atuação na área da Educação o tornou conhecido na década de 1920, momento em que foi presidente da Associação Brasileira de Educação (ABE). Veio, em 1927, a ocupar a cadeira de 'arquitetura civil-higiene dos edifícios-saneamento das cidades' na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Ainda jovem, foi um dos fundadores do Botafogo Football Club em 12 de agosto de 1904, que viria mais tarde a se fundir com o com o Club de Regatas Botafogo, formando o atual Botafogo de Futebol e Regatas. As viagens ocuparam importante papel em sua vida. Em plena Primeira Guerra Mundial conheceu os Estados Unidos da América e, posteriormente, a Alemanha. Em 1921 realizou uma longa expedição pelo Rio São Francisco, onde teria contraído o mal de Chagas. Ficou famoso por ter sido o primeiro brasileiro a fazer a viagem inaugural do dirigível LZ 127 Graf Zeppelin, da Europa para o Brasil, tendo aterrissado em Recife no dia 22 de maio de 1930. Sofria de um quadro de depressão que o afetava desde algum tempo. Vicente Licínio suicidou-se com um tiro no peito no Hotel Payssandu, no bairro do Flamengo (bairro do Rio de Janeiro), na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1931, sete meses após ter feito uma primeira tentativa.
[16] Pedro Augusto Carneiro Lessa (Serro, 25 de setembro de 1859 — Rio de Janeiro, 25 de julho de 1921) foi um jurista, magistrado, político e professor brasileiro. Em 1885, Pedro Lessa iniciou uma fecunda carreira pública, com a nomeação para o cargo de secretário da Relação de São Paulo. Dois anos mais tarde, em 1887, alcançou o primeiro lugar em concurso para docente na Faculdade de Direito de São Paulo. Sem que tivesse conseguido a nomeação, em 1888 voltou a prestar concurso, obtendo outra vez o primeiro lugar, e sendo nomeado em seguida como professor catedrático. Foi nomeado chefe de polícia do Estado de São Paulo e eleito deputado à Assembleia Constituinte de São Paulo em 1891, tendo tomado parte dos trabalhos de elaboração da Constituição estadual. Poucos anos mais tarde retirava-se da vida pública, para se dedicar exclusivamente ao magistério e à advocacia. Entretanto, em outubro de 1907 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, quando da aposentadoria de Lúcio de Mendonça. Pedro Lessa era mulato e foi o primeiro afrodescendente a ser ministro do STF (o segundo foi Hermenegildo Rodrigues de Barros), 96 anos antes de Joaquim Barbosa. Como ministro do STF, foi responsável pela ampliação do instituto do "habeas-corpus" a casos não previstos na Constituição brasileira de 1891, contribuindo para a criação do mandado de segurança. Eleito em 7 de maio de 1910 para a cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a Lúcio de Mendonça, foi recebido em 6 de setembro deste mesmo ano pelo acadêmico Clóvis Beviláqua. Recebeu, por sua vez, o acadêmico Alfredo Pujol. Foi ativo integrante da Liga da Defesa Nacional, da qual foi um dos fundadores, a 7 de setembro de 1916. Pertenceu a várias instituições culturais, entre as quais o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Obras: 1899 - Interpretação dos Arts. 23, 34, 63 e 65 da Constituição Federal; 1900 - É a história uma ciência? - Introdução à História da Civilização de Buckle (ensaio); 1909 - Dissertações e polêmicas - Estudos jurídicos; 1912 - Estudos de filosofia do Direito; 1915 - O determinismo psíquico e a imputabilidade e responsabilidade criminais; 1915 - Do Poder Judiciário; 1916 - Discursos e conferências.
[17] Foi o prof. JOÃO ARRUDA um bravo e culto advogado, um dos mais corajosos e ilustres que o Foro de São Paulo, com tão nobres tradições, conheceu em qualquer tempo. Com ele, por adversário, tivemos ensejo bastas vezes de terçar armas, em pleitos renhidos em que delicadíssimas questões de honra e pundonor, ou avultados haveres e cúbicas, se focalizaram na tela judiciaria, ao mesmo tempo que as paixões e as intransigências de nossos clientes tornavam as pelejas sobremodo implacáveis. Pois bem: queremos dar aqui publico testemunho de que jamais, no maior torvelinho dos recontros, deixou o Prof. JOÃO ARRUDA de manter aquela linha de superior elegância e de estrita cortesia, que distingue o verdadeiro advogado do simples postulante forense. In: VAMPRÉ, Spencer. Professor João Arruda. Discurso pronunciado, a 24 de novembro de 1944 na sala João Mendes Junior, em nome da Congregação da Faculdade de Direito, quando da comemoração do falecimento do saudoso professor emérito. Disponível em https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/download/66018/68629/87393 Acesso em 19.11.2023.
[18] Com a mudança de regime, o Brasil deixou de ser monarquia para adotar um modelo de república federativa presidencialista. República é a forma de governo de um país, com poderes constituídos a partir da decisão de cidadãos ou representantes. Historicamente, trata-se de um contraponto à monarquia, em que o poder é hereditário. Federativa porque é um país formado por unidades autônomas, com poder relativamente descentralizado em estados e municípios. É diferente dos países unitários, em que o governo central é quem manda em quase tudo. Presidencialista porque a chefia de governo e de Estado estão concentrados em um só cargo. É diferente do parlamentarismo, em que o Congresso tem poderes mais amplos de administração, via primeiro-ministro. In: FÁBIO, André Cabette. República: conceitos, marcos e rearranjos políticos no Brasil. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/explicado/2019/11/15/Rep%C3%BAblica-conceitos-marcos-e-rearranjos-pol%C3%ADticos-no-Brasil Acesso em 19.11.2023.
[19] A Revolução de 1930 é considerada o acontecimento da história do período republicano brasileiro que pôs fim à chamada República Velha e, mais do que isso, foi o acontecimento que também deu fim às articulações políticas entre as oligarquias regionais do Brasil, que sobrepunham os seus interesses particulares aos interesses do Estado e da Nação como um todo. O principal protagonista da Revolução de 1930 foi Getúlio Dorneles Vargas, então presidente (nome que se dava aos governadores da época) do estado do Rio Grande do Sul. Para melhor compreendermos esse episódio de nossa história.
