Se você já se perguntou como resolver disputas legais de forma eficiente e amigável, nosso guia sobre a Audiência de Conciliação é o que você precisa.
Neste artigo, exploraremos esse método versátil e ágil utilizado pelo sistema judicial brasileiro para alcançar acordos rápidos e satisfatórios.
Caso você deseje simplificar o caminho para a resolução de conflitos, continue a leitura e descubra como a Audiência de Conciliação pode ser a chave.
O que é?
A Audiência de Conciliação é um mecanismo fundamental no sistema judicial brasileiro, usado para solucionar conflitos de interesse entre as partes envolvidas em um processo legal. Este é o primeiro passo em uma disputa judicial e tem como principal objetivo alcançar um acordo amigável entre as partes.
Apenas as partes envolvidas, seus advogados ou defensores públicos e um conciliador estão presentes, criando um ambiente mais confortável para a busca de soluções pacíficas.
Versatilidade e Flexibilidade -- como funciona a audiência de conciliação?
A realização da Audiência de Conciliação pode acontecer de duas maneiras: presencialmente ou online. No formato presencial, as partes se encontram em uma sala designada no fórum ou tribunal onde o processo está em andamento.
Já no formato online, as partes, seus advogados, testemunhas e até mesmo servidores judiciais podem participar via videoconferência, tornando-o acessível a partir de qualquer local com conexão à internet.
Uma sessão de audiência tipicamente dura de 20 a 30 minutos, seja para casos já ajuizados ou para aqueles que ainda não foram formalmente registrados no sistema legal. O acordo é o principal objetivo dessa audiência, e se as partes concordarem ou se a parte reclamante desistir do processo, ele não prosseguirá nos trâmites judiciais tradicionais.
Uma questão importante é saber quando solicitar uma audiência de conciliação. Ela é aplicável a uma ampla variedade de casos jurídicos, incluindo disputas relacionadas a dívidas bancárias, problemas de saúde, danos ao patrimônio, causas trabalhistas, acidentes de trânsito que envolvem danos econômicos, e muito mais.
A grande vantagem é que esse processo pode acelerar consideravelmente a resolução de casos que poderiam arrastar-se por meses no sistema judicial tradicional. Qualquer pessoa pode solicitá-lo simplesmente comparecendo ao fórum da cidade e explicando a situação, para que então a Justiça convoque a outra parte para a conciliação.
É relevante também considerar a alteração significativa no Novo Código de Processo Civil, que determina que a audiência de conciliação seja realizada antes do prazo para apresentação de contestações, o que possibilita a realização de mais de uma sessão, se necessário.
A presença na audiência de conciliação geralmente não é obrigatória, mas pode ser exigida em alguns casos, como nas questões relacionadas ao direito das famílias. No entanto, a ausência do autor pode resultar na extinção do processo e no pagamento das custas processuais.
É importante mencionar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a multa que era aplicada às partes representadas por advogados que não compareciam à audiência, categorizando a conduta como "ato atentatório à dignidade da justiça."
Há várias vantagens nessa forma de solução de conflitos, a principal delas sendo a resolução mais rápida das disputas em comparação com os procedimentos judiciais tradicionais. Além disso, ambas as partes podem sair beneficiadas, uma vez que chegam a um acordo mútuo.
A conciliação não exige a contratação de um advogado, a menos que o valor da causa seja superior a 20 salários mínimos, embora a presença de um advogado especializado na área do caso seja recomendada para melhor proteger os interesses das partes.
