RESUMO
O presente resumo tem como objetivo discutir sobre a função social do contrato de seguro e os agravamentos nos riscos desta modalidade de contrato, além do entendimento jurisprudencial sobre os respectivos temas. Além disso, serão explicados os conceitos destas ações, assim como os riscos no contrato de seguro. Portanto, tem-se como principal objetivo fazer a respectiva explanação sobre a função social do contrato de seguro.
Palavras-chave: Contrato de seguro; Riscos; Agravamento.
INTRODUÇÃO
Para discutir sobre o contrato de seguro, primeiramente é importante entender sobre a função social do contrato de seguro. A partir disso, podemos entender que a função social desse contrato é fornecer proteção financeira e segurança para os segurados em situações de risco, como acidentes, doenças ou perdas materiais.
ANÁLISE SOBRE O CONTRATO DE SEGURO
Além do que já foi mencionado sobre o contrato de seguro, é importante ressaltar que ele também contribui para a estabilidade econômica, uma vez que ajuda a distribuir os custos de sinistros de forma equitativa entre os segurados. Isso faz com que seja promovida a paz de espírito, além de incentivar investimentos e empreendimentos, e ajuda a sociedade como um todo a lidar com imprevistos de maneira mais eficiente. Portanto, o contrato de seguro desempenha um papel importante na promoção do bem-estar e na mitigação de riscos na sociedade.
Ademais, pode ser feita uma análise macroeconômica, pois ao pensar nestes efeitos sobre os países, porém, no âmbito da microeconomia, a perda de propriedade particular ou ausência do ente que contribui para a renda familiar pode significar a perda de trabalho realizado por anos, prejudicando a estabilidade financeira do particular. Ou seja, o acúmulo de danos particulares atinge o Estado na medida em que os prejudicados recorrem aos serviços públicos para socorrer as necessidades que antes conseguiam suprimir em âmbito particular. Portanto, aumento de usuários de serviços públicos demanda incremento e investimento do Estado no setor em detrimento das demais responsabilidades.
Com isso, é neste cenário que reconhecemos a função social do contrato de seguro em nosso ordenamento jurídico, sobretudo em relação aos seus efeitos econômicos. Contudo, em uma análise detida, podemos observar que seus efeitos relacionam-se à dignidade humana do particular com a possibilidade de manutenção do seu padrão de vida e subsistência mesmo após sofrer um evento inesperado que lhe causou prejuízos.
O AGRAVAMENTO DO RISCO DO CONTRATO DE SEGURO
Diante do exposto, é de suma importância tratar sobre o agravamento do risco do contrato de seguro, assim como o entendimento jurisprudencial sobre este assunto. Com isso, o termo "agravamento do contrato social" normalmente não está relacionado a contratos de seguro, mas sim ao contexto de sociedades comerciais ou empresariais.
Portanto, o contrato social é um documento que estabelece as regras e os termos pelos quais uma empresa é constituída e operada. O agravamento do contrato social, nesse contexto, refere-se a mudanças ou alterações nas condições estabelecidas originalmente no contrato social da empresa. Essas alterações podem incluir a entrada ou saída de sócios, mudanças na distribuição de lucros, alterações no objeto social da empresa, entre outras. Geralmente, essas alterações precisam ser registradas de acordo com a legislação local e podem exigir aprovação dos sócios ou acionistas, dependendo das disposições do contrato social e das leis aplicáveis. A partir disso, podemos entender que o objetivo dessas mudanças é adaptar a empresa às novas circunstâncias ou necessidades do negócio.
Já ao tratar especificamente sobre o contrato de seguro, o agravamento deste contrato refere-se a uma situação na qual o risco segurado se torna mais elevado ou mais perigoso do que era no momento em que o contrato de seguro foi originalmente celebrado. Esse agravamento pode ocorrer de várias maneiras, como mudanças nas circunstâncias do segurado ou na propriedade segurada. Em muitos contratos de seguro, é uma obrigação do segurado informar a seguradora sobre qualquer mudança que possa agravar o risco. Caso o segurado não comunique tais mudanças e um sinistro ocorrer, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização ou pode ajustar os termos do contrato para refletir o novo risco.
Com isso, a razão para isso é que a seguradora baseou sua avaliação de risco e a precificação do prêmio com base nas informações fornecidas pelo segurado no momento da contratação. Portanto, é importante que os segurados revelem qualquer informação relevante e notifiquem a seguradora sobre qualquer agravamento do risco durante a vigência do contrato de seguro para garantir que a cobertura seja mantida de maneira adequada e que não haja problemas na liquidação de sinistros futuros.
No que tange ao entendimento jurisprudencial sobre o agravamento no risco do contrato de seguro pode variar de acordo com a jurisdição e o contexto específico do caso. No entanto, em geral, quando ocorre o agravamento do risco, isso se refere a uma mudança nas circunstâncias que torna o risco segurado mais elevado do que era no momento em que o contrato foi celebrado. Portanto, a maioria das jurisprudências tende a considerar que, se o segurado realizar uma alteração que agrava o risco sem notificar a seguradora, isso pode resultar na perda do direito à indenização em caso de sinistro. A falta de comunicação sobre o agravamento do risco pode ser vista como quebra da boa-fé contratual.
CONCLUSÃO
Por fim, após tratar sobre os temas mencionados referentes ao contrato de seguro, conclui-se que este contrato é de suma importância, pois promove: proteção financeira, paz de espírito, estabilidade econômica, estímulo à investimento, cumprimento de contratos e empréstimos, atendimento de necessidades básicas e a responsabilidade social. Ou seja, o contrato de seguro é considerado uma ferramenta essencial para proteger as pessoas e empresas contra incertezas financeiras, promovendo a estabilidade econômica e a segurança financeira em diversas situações.
REFERÊNCIAS:
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1994.
TORRES, Andreza Cristina Baggio. Direito Civil-Constitucional: A função social do contrato e a boa-fé objetiva como limites à autonomia privada. IN: : NALIN, Paulo. Contrato e Sociedade, Volume 2. A autonomia privada na legalidade constitucional. Curitiba: Juruá Editora, 2006.
