Este artigo serve como um alerta e um guia — não deixe que a omissão do registro da escritura coloque em risco seu valioso patrimônio.
Ignorar o registro da escritura pública em transações imobiliárias representa um risco sério e preocupante. A escritura de compra e venda, apesar de sua formalidade, não confere automaticamente a propriedade ao adquirente. Sem esse registro, a titularidade do imóvel permanece com o vendedor, colocando o comprador diante de perigos consideráveis.
A Função do Registro
O registro no Cartório de Registro de Imóveis é essencial para validar a transferência de propriedade de imóveis, agindo como um elemento crucial na garantia dos direitos do novo proprietário. Este processo não só confirma legalmente a alteração de titularidade como também assegura transparência, proteção contra reivindicações de terceiros e reforça a segurança jurídica da transação.
Código Civil Brasileiro:
Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Os Perigos da Omissão do Registro
A ausência de registro pode levar a consequências drásticas, incluindo a perda potencial do imóvel. Sem este, a propriedade permanece legalmente sob o nome do vendedor, expondo o comprador a riscos variados, desde disputas judiciais até fraudes e reivindicações de terceiros.
Conclusão
A mensagem é clara: a escritura pública de compra e venda é apenas o primeiro passo na aquisição de um imóvel. O registro da propriedade é o que realmente garante a segurança jurídica e a paz de espírito ao novo proprietário. Negligenciá-lo é correr um risco desnecessário que pode resultar em consequências severas.
Proteja seu patrimônio e seu futuro, assegurando que todos os procedimentos legais sejam seguidos, e sempre com o suporte de especialistas em direito imobiliário.
