Estamos passando por uma fase difícil em relação à prestação jurisdicional. Minas Gerais.

29/04/2024 às 15:11
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Estamos passando por uma fase difícil em relação à prestação jurisdicional. Minas Gerais.

 

Nós advogados vivemos de honorários advocatícios.  A maioria das vezes o cliente só faz a quitação dos honorários quando há uma decisão no processo. Enquanto não há despachos e decisões, o cliente não faz o pagamento, seja por adiantamento ou quitação.

Estamos passando por uma fase muito difícil por não termos um juiz titular na comarca. Os despachos e decisões estão demorando muito, sem contar as audiências. Enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não designar um juiz (a) titular para as comarcas que estão sem juízes, os advogados e os jurisdicionados estão sendo prejudicados.

 

Ocorre que quando é autorizado concurso para juízes as vagas em relação ao concurso nunca é o número que venha suprir as vagas nas comarcas que estão sem juiz titular.

Nota se que a prioridade do Tribunal e construir prédios para fórum.

Estas construções consomem um enorme valor porque os prédios são de luxo.

O Tribunal deve investir na eficiência do judiciário, tais como abrindo concurso para juízes e escrivães judiciários, isto vai trazer agilidade com despachos e sentenças, é isto que o jurisdicionado quer.

Com a implantação do PJE processo eletrônico não necessita mais construir prédios porque o trabalho é remoto e por videoconferência.

Enquanto não houver um movimento iniciado pela OAB para combater a morosidade da justiça, os advogados e os jurisdicionados continuarão sendo prejudicados.

OAB deve orientar todas as subseções para fazer debates públicos a respeito da morosidade processual e cobrar do judiciário (comarca) os processos que estão paralisados há mais de 30 dias, sem despachos e sentenças e sem cumprimento dos despachos.

Como sempre, o presidente do Tribunal alega falta de juízes para demanda judicial. Em razão disto, a OAB-MG deve solicitar junto ao governador do Estado a realização de concurso para juízes e a convocação dos aprovados em caráter de urgência.

Não adianta gastar em prédios e não ter uma prestação jurisdicional eficiente.

Tem que ser autorizado de imediato concursos para juízes e escrivães para que a justiça se faça justiça.

 

O advogado é indispensável à administração da justiça.

" Justiça é dar a cada um o que lhe é de direito. E este é o papel exercido pelo advogado, na luta pelo interesse de seu cliente."  Justiça lenta não é justiça e sim injustiça

 

 

 

Sobre o autor
Sergio Furquim

Possui graduação em Direito pela Universidade São Francisco (1984). Pós graduação em Direito Previdenciário Pela Escola Paulista de Direito Social (2014). Atou como presidente da 56ª Subseção da OAB/MG - Camanducaia, por 04 mandatos . Autor dos livros: Mensagens positivas e Artigos que refletem a realidade brasileira.Jamais deixe de lutar- Você é o construtor do seu futuro. Só consegue alcançar seu objetivo quem tem persistência- Mmorias do Advogado que luta por justiça.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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