RESUMO
Em 8 de janeiro de 2023, os palácios que abrigam as instituições básicas da República foram invadidos por uma multidão, resultando em atos de vandalismo. Na Praça dos Três Poderes, em Brasília, testemunhou-se a destruição de vidros, móveis, quadros e relíquias históricas, além de símbolos da República. As cenas transmitidas pela TV mostravam uma multidão desorientada durante a repressão policial que tardiamente, mas finalmente, lá apareceu. Essa tentativa de golpe, agora amplamente reconhecida como tal, foi uma consequência direta da derrota da recandidatura presidencial de Jair Bolsonaro em 2022. Apesar das expectativas de seus apoiadores, seu governo não conseguiu lidar adequadamente com os desafios econômicos e sociais do país. Além disso, houve relatos preocupantes sobre o envolvimento das Forças Armadas na supervisão dos resultados das eleições, com a irresponsável alegação de possível falsificação dos resultados.
Palavras- chave; Presidência; 08 De Janeiro 2023; Forças Armadas.
ABSTRACT
On January 8, 2023, the palaces housing the Republic's basic institutions were invaded by a mob, resulting in acts of vandalism. At Praça dos Três Poderes, in Brasília, the destruction of glass, furniture, paintings and historical relics, as well as symbols of the Republic, was witnessed. The scenes broadcast on TV showed a disoriented crowd during the police repression that belatedly, but finally, appeared there.This attempted coup, now widely recognized as such, was a direct consequence of the defeat of Jair Bolsonaro's presidential re-run in 2022. Despite the expectations of his supporters, his government failed to adequately address the country's economic and social challenges. Furthermore, there were worrying reports about the involvement of the Armed Forces in supervising the election results, with the irresponsible allegation of possible falsification of the results.
INTRODUÇÃO
O clima de tensão que desencadeou nos ataques ocorridos em 8 de janeiro teve suas raízes no ano anterior, logo após os resultados das eleições de 2022. Com a aparição de acampamentos em frente a quartéis do Exército em diferentes regiões do Brasil e investigações em andamento sobre possíveis planejamentos de atos terroristas na capital federal, incluindo a explosão de um caminhão de combustível, o nível de alerta durante o período de transição de governo aumentou significativamente.
Apesar das preocupações manifestadas, a cerimônia de posse do terceiro mandato do presidente Lula, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorreu com reforço na segurança e sem incidentes. No entanto, uma semana depois, manifestantes de diversas partes do país se dirigiram a Brasília e protagonizaram ataques golpistas e atos de destruição que chocaram a nação.
Investigações posteriores revelaram que os preparativos para os ataques do domingo anterior começaram dias antes, com a troca de mensagens através de aplicativos como WhatsApp e telegram. Os comunicados faziam referência a um evento denominado "Festa da Selma", possivelmente como código para evitar suspeitas sobre os verdadeiros planos dos manifestantes.
Nas primeiras horas da tarde, os manifestantes marcharam em direção à Praça dos Três Poderes, invadindo áreas do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), superando as barreiras de segurança e encontrando pouca resistência por parte das forças policial local brasileiro.
Os manifestantes, muitos dos quais associados a grupos bolsonaristas radicais, perpetraram atos de vandalismo, depredando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Durante os ataques, objetos foram destruídos, gabinetes de autoridades foram invadidos, documentos foram rasgados e armas foram roubadas.
Muitos dos envolvidos transmitiram ao vivo as cenas dos ataques em suas redes sociais, amplificando a dimensão dos eventos. Atos específicos, como a
arrancada da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a destruição do plenário do STF, foram testemunhados, além de pichações com mensagens depreciativas dirigidas aos ministros.
Além das implicações individuais dos militares envolvidos nos ataques de
8 de janeiro, as Forças Armadas como instituição também enfrentam uma responsabilidade política em relação à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Esta avaliação é compartilhada pelo professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo Lentz, especializado no estudo do pensamento político militar
METODOLOGIA
A pesquisa foi fundamentada no método analítico-descritivo e qualitativo de procedimento. Trata-se de pesquisa, onde é feito uma análise crítica, meticulosa e ampla sobre o 8 de janeiro. A análise do 8 de janeiro e as forças armadas ocorre por meio de um estudo de caso em observância as forças armadas. O estudo de caso é uma crítica avaliativa sobre a não resposta das forças armadas quando preciso.
As informações coletadas nas fontes primárias da pesquisa estão baseadas nos documentos legais obtidos sobre o 8 de janeiro de 2023, contendo questionamentos sobre o 8 de janeiro. “reflete, claramente, a presença de correntes antidemocráticas nas Forças Armadas, na Polícia Militar”. As informações relativas as fontes secundárias, estabelece ao 8 de janeiro referente as forças armadas. "Aquilo mostra uma realidade que acho que alguns não queriam acreditar ou aceitar ao longo das últimas décadas - que uma parte das Forças Armadas e da polícia no Brasil não aceita o controle civil, que é um ingrediente fundamental de qualquer democracia".
A primeira etapa da pesquisa consistiu em confrontar as informações coletadas por meio do ofício da Secretaria de Estado e ao Supremo Tribunal Federal, com o propósito de se averiguar se o 8 de janeiro de 2023 está comprovado alguma decorrência da inexistência da responsabilidade das forças armadas. A segunda etapa consiste em vem exemplificando o Ministério da defesa de 1999, onde os militares se contrariaram, onde aconteceu também em 2011, para apuração a gravidade ao atentado aos direitos humanos ocorridos no decorrer da ditadura. O Brasil sofreu uma ditadura militar por 21 anos, logo após o golpe de Estado de 1964.
Desde 1985, o país vem suturando a redemocratização - um processo muito meticuloso, Sempre há resistência por parte das Forças Armadas, se opondo a um processo natural que acontece em todas as democracias consolidadas. Quem manda na Força Armadas é um civil - o presidente, o ministro da Defesa.
Para a pesquisadora Ângela Alonso, ainda hoje o país convive com um "passivo que vem da ditadura". Uma geração de militares, ela argumenta, que é remanescente daquele período e que carrega a ideia de que o melhor Estado é autoritário, ela cita também. “Há também uma nova geração formada nessa perspectiva. E acho que isso existe no Exército, na polícia. E isso não é algo de solução nem rápida, nem simples"
Por fim, nossa pesquisa se põe enfim, não se sabe, por exemplo, porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão formado por militares e responsáveis pela segurança do Planalto, dispensou o reforço de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial horas antes dos ataques - quando as áreas de inteligência do governo já sabiam da chegada de caravanas bolsonaristas a Brasília. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo
REFERENCIAL TEÓRICO
As Forças Armadas do Brasil, no contexto dos eventos de 8 de janeiro de 2023, enfrentaram um teste significativo de sua função como guardiãs da ordem e da segurança pública. A resposta a esses eventos sublinhou a importância de manter um equilíbrio delicado entre segurança, democracia e controle civil das forças militares.
Barry Buzan (1983), Buzan discute o conceito de segurança em diferentes níveis e como as Forças Armadas contribuem para a segurança nacional e internacional. As Forças Armadas desempenham funções vitais na defesa nacional e na manutenção da ordem interna. Em uma democracia, seu papel deve ser claramente subordinado ao controle civil, garantindo que suas ações estejam alinhadas com os princípios democráticos e os direitos humanos (Huntington, 1957; Finer, 1975).
A inação das Forças Armadas durante a invasão das instituições democráticas em Brasília levantou questões sobre sua postura e compromisso com a neutralidade. As Forças Armadas devem atuar de forma neutra, sem favorecer qualquer partido ou grupo político, mantendo-se como uma instituição apartidária (Stepan, 1988).
Huntington (1957) argumenta que o controle civil efetivo é essencial para evitar o militarismo e garantir que os militares não interfiram na política. Janowitz (1960) complementa, sugerindo que uma força militar profissionalizada e politicamente neutra é crucial para a estabilidade democrática. A ausência de uma resposta mais contundente levou a críticas tanto internas quanto internacionais. O episódio foi visto como uma falha significativa na segurança e na prevenção de distúrbios. Subsequentemente houve investigações e medidas para reforçar a proteção dos prédios governamentais e melhorar a coordenação entre as diferentes forças de segurança.
O conceito de segurança ampliada (Buzan) permite compreender que a falha não foi apenas militar, mas também uma falha sistêmica de segurança institucional. A coordenação inadequada entre as diversas forças de segurança mostra a necessidade de uma revisão das políticas de segurança pública e institucional no Brasil.
A hesitação das Forças Armadas pode ser vista como uma manifestação da complexa relação civil-militar em um período de intensa polarização política (Nobre Singer). A transição de governo e a contestação eleitoral criaram um ambiente no qual as Forças Armadas precisaram equilibrar seu papel constitucional com pressões políticas diversas.
As forças armadas tem responsabilidade política no 08 de janeiro ?
Após os ataques, dois oficiais da PMDF, o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto e o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, afirmaram em depoimentos que o Exército impediu pelo menos três iniciativas de desmobilização do acampamento. No entanto, em uma nota divulgada após uma tentativa de remoção dos acampados em 28 de dezembro, as Forças Armadas afirmaram que a ordem para interromper a ação foi dada "no intuito de manter a ordem e a segurança de todos os envolvidos".
Assim como muitas questões em torno dos eventos de 8 de janeiro, o papel dos militares ainda não está completamente claro. Por exemplo, ainda não se sabe por que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão composto por militares e responsáveis pela segurança do Palácio do Planalto, dispensou o reforço de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial horas antes dos ataques, mesmo
quando as áreas de inteligência do governo já estavam cientes da chegada de caravanas de manifestantes a Brasília. Essas informações foram reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo.
Meses após os ataques, em abril, imagens vazadas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram o general Gonçalves Dias, nomeado por Lula como ministro-chefe do GSI, ao lado de invasores no andar do gabinete presidencial. Dias, que se tornaria o primeiro-ministro do governo Lula a ser destituído, juntamente com membros do GSI, foram acusados de ajudar os invasores. Ele nega as acusações, afirmando que estava tentando evitar estragos e direcionar os invasores para serem presos.
Ainda precisa ser esclarecido por que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que também foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, estavam em posse de minutas de decretos para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reverter o resultado das eleições. Em depoimento, Torres afirmou que o documento era descartável e sem viabilidade jurídica, e que ele não foi o responsável por colocá-lo em uma pasta na estante de sua casa.
No caso de Mauro Cid, que está preso e deve depor na próxima semana na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os eventos de 8 de janeiro, uma perícia feita pela Polícia Federal em seu telefone revelou, além da minuta, conversas com teor golpista com outros oficiais do Exército.
Uma reflexão central sobre os eventos de 8 de janeiro gira em torno do papel das Forças Armadas. Elas estão diretamente associadas à imagem de Bolsonaro como candidatos fizeram parte de seu governo, e possuem uma influência significativa na vida civil e política do Brasil, mais do que na maioria dos países com democracias estáveis.
"O 8 de janeiro reflete, claramente, a presença de correntes antidemocráticas nas Forças Armadas e na Polícia Militar", avalia Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais. "Isso mostra uma realidade que alguns não queriam acreditar ou aceitar ao longo das últimas décadas - que uma parte das Forças Armadas e da polícia no Brasil não aceita o controle civil, que é um componente fundamental de qualquer democracia".
O Brasil viveu sob uma ditadura militar por 21 anos após o golpe de Estado de 1964. Desde 1985, o país tem trabalhado para reconstruir sua
democracia - um processo que, tanto para Stuenkel quanto para Angela Alonso, professora de Sociologia, ainda está em desenvolvimento. Stuenkel lembra que, desde a Constituinte, os esforços para consolidar o controle civil sobre as Forças Armadas enfrentaram "muita resistência dos generais".
Um exemplo disso foi a criação do Ministério da Defesa em 1999, à qual os militares se opuseram. O mesmo aconteceu com a Comissão Nacional da Verdade, formada em 2011 para investigar as graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura.
"Sempre há resistência por parte das Forças Armadas, opondo-se a um processo natural que ocorre em todas as democracias consolidadas. Quem comanda as Forças Armadas é um civil - o presidente, o ministro da Defesa", acrescenta Stuenkel.
Para Angela Alonso, o país ainda convive com um "passivo que vem da ditadura". Ela argumenta que uma geração de militares remanescente daquele período ainda carrega a ideia de que o melhor governo é autoritário. O próprio Bolsonaro, que começou sua carreira militar em 1977, após se formar na Academia Militar das Agulhas Negras, faz parte desse grupo.
No entanto, Alonso argumenta que as visões antidemocráticas não se limitam apenas aos oficiais mais antigos. Este é um problema que permeia diferentes gerações dentro das Forças Armadas, refletindo uma resistência contínua ao controle civil, que é essencial para a consolidação da democracia no Brasil.
Falhas na segurança
Em 8 de janeiro, surgiram diversas imagens de agentes policiais supostamente tirando selfies, socializando com os invasores e facilitando a entrada deles nos prédios governamentais. Estas imagens se espalharam rapidamente pelas redes sociais, levantando sérias questões sobre a atuação da polícia naquele dia.
Logo após os eventos, a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) instaurou seis inquéritos para investigar a conduta dos policiais envolvidos e a possível omissão de seus comandantes. Em fevereiro, quatro policiais militares foram presos.
A possível complacência de alguns agentes foi uma das principais falhas que permitiram a invasão da Praça dos Três Poderes e a consequente depredação do patrimônio público. Além disso, o efetivo policial presente era significativamente menor do que o mobilizado para a posse presidencial uma semana antes, sendo insuficiente para conter o grande número de manifestantes.
As autoridades estavam cientes da possibilidade de manifestações violentas. No dia 6 de janeiro, representantes de pelo menos dez órgãos se reuniram para planejar o esquema de segurança para o domingo. A ata dessa reunião revela que os comandantes de segurança tinham percepções divergentes sobre o risco das manifestações. Enquanto alguns minimizavam o alcance das convocações, outros expressavam preocupações com a possibilidade de ações violentas.
O planejamento de segurança em Brasília, devido ao seu status especial, envolve tanto órgãos ligados ao Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Segurança Pública do DF. Na época, o governador era Ibaneis Rocha, e o secretário de segurança era Anderson Torres, que assumiu o cargo em 2 de janeiro e logo depois viajou aos Estados Unidos.
Antes de sua viagem, Torres exoneraram dois funcionários-chave na estrutura de planejamento da secretaria e os substituiu por pessoas de sua confiança.
Da reunião do dia 6 de janeiro surgiu um protocolo de ações integradas, que definia as tarefas e atribuições de cada órgão de segurança. No entanto, há indícios de que grande parte do que estava previsto no protocolo não foi implementada, devido a problemas no fluxo de comunicação.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, que estava em Brasília no dia dos eventos, afirmou que vinha dialogando com o governador Ibaneis Rocha sobre as manifestações e acreditava que a preparação seria similar à da posse presidencial. Dino registrou parte desse diálogo em suas redes sociais e alertou o governador sobre a mobilização de caravanas de manifestantes para Brasília.Ibaneis Rocha, que foi afastado temporariamente e reconduzido ao cargo em março, continua sendo investigado no inquérito que apura as responsabilidades pelos eventos de 8 de janeiro.
A complexidade e as falhas no planejamento e na execução da segurança naquele dia, bem como as investigações em andamento para determinar as responsabilidades penais dos envolvidos.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Este trabalho apresenta uma análise detalhada dos eventos, investigações subsequentes e as repercussões nas diferentes esferas da sociedade brasileira. Os manifestantes que invadiram a Praça dos Três Poderes estavam insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022, que deram a vitória ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A convocação para as manifestações foi amplamente difundida nas redes sociais, e desde o final de 2022, havia um acampamento de apoiadores do ex- presidente Jair Bolsonaro em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Imagens de agentes policiais tirando selfies com os invasores e permitindo-lhes a entrada nos prédios governamentais levantaram sérias questões sobre a conduta dos policiais naquele dia. Essas imagens inundaram as redes sociais, sugerindo uma possível complacência ou até conivência de alguns agentes com os manifestantes. No dia 8 de janeiro, o efetivo policial de plantão era significativamente menor do que o necessário para conter a quantidade de manifestantes que chegaram a Brasília. A mobilização foi inferior à da posse presidencial realizada uma semana antes, e insuficiente para lidar com a situação.
O planejamento de segurança em Brasília envolve tanto órgãos ligados ao Ministério da Justiça quanto a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Naquele momento, o governador era Ibaneis Rocha e o secretário de segurança, Anderson Torres, que assumiu o cargo em 2 de janeiro e logo depois viajou para os Estados Unidos. Antes de sua viagem, Torres exonerou dois funcionários-chave na estrutura de planejamento e os substituiu por pessoas de sua confiança.
Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou que vinha dialogando com o governador Ibaneis Rocha sobre a possibilidade de manifestações e acreditava que a preparação seria similar à da posse presidencial. Dino registrou parte desse diálogo em suas redes sociais, alertando o governador sobre a mobilização de caravanas de manifestantes para Brasília.
Ibaneis Rocha foi afastado temporariamente e reconduzido ao cargo em março. Ele continua sendo investigado no inquérito que apura as responsabilidades pelos eventos de 8 de janeiro.
A atuação das Forças Armadas e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também está sob escrutínio. Há questionamentos sobre a falta de reforço na segurança e a dispensa de tropas pouco antes dos ataques, apesar das informações de inteligência sobre a chegada de manifestantes.
Os eventos de 8 de janeiro tiveram profundas repercussões na política brasileira. Eles expuseram falhas na coordenação entre diferentes níveis de governo e órgãos de segurança, além de levantar questões sobre a lealdade de alguns segmentos das forças de segurança pública e militares ao governo democraticamente eleito.
Os eventos de 8 de janeiro são um reflexo da complexa situação política do Brasil e das tensões remanescentes do período eleitoral. As investigações em curso são essenciais para esclarecer as responsabilidades e garantir que medidas apropriadas sejam tomadas para prevenir futuros episódios de violência política. A transparência e a responsabilização são fundamentais para fortalecer a democracia e a confiança das instituições públicas.
Uma análise abrangente e detalhada dos eventos de 8 de janeiro de 2023, sublinhando a importância de uma resposta coordenada e eficaz das autoridades para proteger a ordem pública e a integridade das instituições democráticas do Brasil
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os eventos de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos momentos mais críticos da recente história política brasileira, destacando as vulnerabilidades institucionais e os desafios da consolidação democrática. As invasões e depredações na Praça dos Três Poderes em Brasília suscitaram um amplo debate sobre as falhas de segurança, a conduta das forças de segurança pública e as implicações políticas de tais atos. Este ensaio final oferece uma reflexão abrangente sobre os principais aspectos relacionados ao ocorrido, as investigações subsequentes e as lições aprendidas.
A invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília por manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente revela profundas divisões sociais e políticas no Brasil. A convocação massiva para as manifestações, amplamente disseminada nas redes sociais, culminou em um ataque sem precedentes às instituições democráticas brasileiras. Esse contexto de polarização política foi exacerbado por um discurso de contestação do processo eleitoral, promovido por setores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise dos eventos de 8 de janeiro expõe significativas falhas na segurança pública e na coordenação entre os órgãos responsáveis. As imagens de
agentes policiais tirando selfies e socializando com os invasores, além da insuficiente mobilização de efetivo policial, demonstram uma falta de preparação e comprometimento com a defesa das instituições democráticas. A resposta inadequada das forças de segurança levantou suspeita de complacência ou até de conivência com os manifestantes, colocando em questão a integridade das operações de segurança naquele dia.
Após os ataques, a Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal instaurou vários inquéritos para apurar a conduta dos policiais e a omissão dos comandantes. A prisão de quatro policiais militares no início de fevereiro indica uma tentativa de responsabilização, mas a ausência de respostas claras e transparentes por parte das autoridades de segurança continua a alimentar dúvidas sobre a eficácia das investigações.
As investigações também se estenderam a figuras políticas de destaque, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e seu secretário de segurança, Anderson Torres. A exoneração e substituição de funcionários-chave na estrutura de segurança poucos dias antes do evento, bem como a ausência de Torres em um momento crítico, são fatores que complicaram ainda mais a situação. Ambos seguem sendo investigados por sua possível omissão e má gestão durante os eventos.
Outro aspecto crucial a ser considerado é o papel das Forças Armadas e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A dispensa de reforços na segurança, apesar das informações de inteligência sobre a chegada de manifestantes, e a subsequente falta de ação coordenada, levantam sérias questões sobre a lealdade e o compromisso dessas instituições com a defesa do Estado democrático de direito
Os eventos de 8 de janeiro tiveram profundas repercussões políticas. Eles não apenas expuseram as fragilidades na coordenação entre diferentes níveis de governo e órgãos de segurança, mas também evidenciaram a persistência de sentimentos antidemocráticos em certos segmentos da sociedade brasileira. A polarização política e a desconfiança nas instituições públicas foram exacerbadas, desafiando a capacidade do governo de restaurar a ordem e a confiança pública.
A resposta aos eventos de 8 de janeiro deve ser orientada por um compromisso firme com a transparência, a responsabilidade e o fortalecimento das instituições democráticas. É imperativo que as investigações sejam conduzidas de maneira imparcial e abrangente, identificando e responsabilizando todos os
envolvidos, independentemente de sua posição ou status. Somente assim será possível restabelecer a confiança do público nas instituições de segurança e no processo democrático.
Além disso, é essencial promover reformas estruturais nas forças de segurança pública e nas Forças Armadas, garantindo que todos os agentes estejam alinhados com o estado.
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