A definição do capital social do Microempreendedor Individual.
O capital social é uma definição essencial no ambiente empresarial, abrangendo o aporte financeiro e os recursos dos proprietários e investidores em uma empresa. Isso significa o valor total dos recursos financeiros e ativos que a empresa possui, geralmente na forma de dinheiro, bens ou serviços, investidos por acionistas, proprietários ou parceiros para iniciar, operar e expandir o negócio.
Assim dizendo é um elemento obrigatório que visa demonstrar a situação financeira de uma empresa em um determinado período, representando o suporte financeiro do empreendimento. Para entender o capital social, é fundamental reconhecer que ele desempenha um papel crucial no funcionamento de uma empresa, fornecendo os fundos necessários para adquirir ativos, pagar dívidas e financiar operações diárias. Além disso, define a participação de cada acionista ou proprietário na empresa, influenciando a distribuição de lucros e prejuízos.
Existem várias formas de compor o capital social, dependendo do tipo societário da empresa (empresário individual, limitada, anônima, etc.). Esse capital pode aumentar com investimentos adicionais dos proprietários ou através da retenção de lucros gerados pela empresa. Portanto, o capital social, sendo um ponto crítico no início de um novo negócio, merece atenção e deve ser definido corretamente.
Neste sentido os s recursos que podem ser investidos como capital social incluem dinheiro, bens materiais (como imóveis, veículos, equipamentos e matérias-primas) e bens imateriais (como marcas e patentes).
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não é diferente: todo o valor investido para iniciar a atividade empresarial deve ser somado e considerado como capital social na formalização do CNPJ. Por exemplo, um digitador que trabalha em home office precisará de um notebook, celular, licença de software, uma mesa e uma cadeira. A soma desses itens constitui o capital social desse MEI.
A declaração do capital social do MEI é feita no momento da formalização da empresa no formulário de inscrição de MEI (https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei). Esse valor pode ser ajustado posteriormente, conforme os recursos financeiros e ativos da empresa aumentem ou diminuam.
No entanto, como o MEI não pode ter sócios é legalmente desobrigado a elaborar um contrato social, eis que o MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) é o documento que comprova o registro como MEI, conforme a Resolução CGSIM n. 48, de 11 de outubro de 2018, substituindo o Requerimento de Empresário para todos os fins. Diferentemente das sociedades empresárias, que são obrigadas legalmente a ter um contrato social, conforme os artigos 997 a 1038 do Código Civil.
Além disso, importante ressaltar que abrir uma empresa é o sonho de muitos empreendedores, mas ser dono de um negócio também significa ser gestor. É fundamental dominar conceitos e adotar as melhores práticas e ferramentas para a sobrevivência, crescimento e expansão dos negócios. Empreender não é apenas abrir uma empresa, mas envolve a capacidade de conceber, desenvolver e gerenciar um negócio para obter lucro.
Os empreendedores podem ter vantagens como maior flexibilidade de horários, lucro potencialmente maior que salários e a satisfação de trabalhar com o que gostam. No entanto, enfrentam a pressão de atingir metas, comandar uma equipe, e a responsabilidade por todas as ocorrências na empresa. Por isso, é crucial que o empreendedor tenha estratégias para alcançar melhores resultados, incluindo a organização de processos, controle financeiro, administração de recursos humanos e materiais.
A gestão empresarial, o comportamento empreendedor e o planejamento prévio são essenciais para a longevidade de uma empresa. O planejamento é imprescindível para a abertura de um negócio, e o Plano de Negócios é uma ferramenta vital. Atualmente, o Modelo de Negócios e o Business Model Canvas são amplamente utilizados. Um modelo de negócios ajuda a entender, de forma simplificada, a lógica por trás de um empreendimento, esclarecendo e definindo os principais fatores envolvidos na sua criação, operação e geração de valor.
O Sebrae disponibiliza gratuitamente o Sebrae Canvas (https://canvas-apps.pr.sebrae.com.br/#/?checkedSAS=true), permitindo que os empreendedores desenvolvam ou repensem seus modelos de negócios. Com a modelagem do negócio, o empreendedor pode criar hipóteses sobre o investimento necessário (capital social, capital de giro, faturamento, previsão de lucros, participação de sócios, etc.), iniciando o processo de formalização da empresa com o apoio do Portal Sebrae (www.sebrae.com.br) e focando no planejamento estratégico.
Autor: Emerson Neves Silva e Santos, Especialista em Direito Empresarial, Processo Civil e Empreendedorismo, Mestre em Gestão de Negócios -FIA.
