Dúvidas sobre Registro de Casamento no Consulado ou no Brasil? O que você precisa saber, mas não te informaram!
Registrar Casamento no Exterior no Brasil ou no Consulado brasileiro pode ser um desafio. Nem sempre os Consulados são próximos, o agendamento pode demorar meses, a documentação exigida é confusa...
São inúmeras histórias de pessoas que nos procuram procurando ajuda diante de dificuldades em legalizar o casamento estrangeiro perante as autoridades brasileiras, seja no Cartório no Brasil ou no Consulado Brasileiro.
Se você precisa registrar o seu casamento realizado no exterior e está com dificuldades, você não está sozinho.
VALIDADE DO CASAMENTO NO BRASIL
O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil! Apesar de realizado em outro país, o casamento gera efeitos jurídicos em território brasileiro. (temos vídeos explicativos no youtube que abordam a questão da validade dos casamentos e divórcios realizados no exterior, clique aqui)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o registro do casamento no exterior no Brasil tem caráter declaratório, não constitutivo. Quer dizer, o casamento já é válido no Brasil desde a sua celebração.
Você conhece alguma pessoa que tem três nomes oficiais por se casar no exterior? Nós conhecemos e sabemos da dificuldade enfrentada por essa pessoa.
Cartório Brasileiro ou Consulado: Desvendando os Desafios do Registro de Casamento no Exterior
A caminha pela burocracia brasileira ao registrar documentos estrangeiros pode ser tortuosa, mas para evitar problemas com a emissão de documentos, passaportes, alterações de nomes, documentos de filhos, heranças, eleições, o registro facilita a vida do casal e garante segurança jurídica em diversas situações.
Quem pode registrar o casamento estrangeiro no Brasil?
Você mesmo: Se estiver no Brasil, pode fazer o registro pessoalmente.
Advogado: Um advogado com procuração pode fazer o registro em seu nome, caso você não possa vir ao país.
Onde registrar?
Domicílio no Brasil: Cartório no seu Município.
Sem domicílio no Brasil: Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.
Tem prazo para registrar o casamento no Brasil?
Registrar o casamento civil o mais rápido possível é fundamental para evitar transtornos e garantir a segurança jurídica do casal.
Em 2024, a lei brasileira determina um prazo de 180 dias para o registro, contado a partir da data de retorno do primeiro cônjuge ao Brasil, independentemente de o outro cônjuge ainda estar no exterior.
Cumprir esse prazo é crucial para assegurar os direitos legais e evitar complicações futuras.
Lembre-se:
O registro do casamento no Brasil garante seus direitos e facilita sua vida em diversos aspectos.
Cada caso é único, e a melhor solução para o registro ou traslado do casamento celebrado no exterior depende da sua situação, da sua necessidade e do país que você se casou.
