EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... .
“A”, ... (nacionalidade), ... (estado civil), secretária, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF n. ..., n. ... do PIS, CTPS n. ... e série,... (nome da mãe), com endereço eletrônico, com endereço residente e domiciliado no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., por seu advogado e bastante procurador, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde receberá as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 parágrafo 1º da CLT e art. 282 do CPC, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA
Pelo rito ordinário, em face de “B”, inscrito no CNPJ/MF n. ..., estabelecido no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante trabalhava na reclamada desde de janeiro de 2007, exercendo a função de secretária. Não recebia seus salários de forma contumaz, e ainda era ofendida pelo gerente “C” de incompetente, tanto na frente de clientes como na frente de outros funcionários.
Por essa postura a reclamante resolve acessar o judiciário.
2. DA JUSTIÇA GRATUITA
Por oportuno, é em favor da reclamante pleiteia-se o benefício da justiça gratuita, beneficio este assegurando pela Lei n. 1.060/50 bem como pelo artigo 790 parágrafo 3º da CLT, que garante o isenção de custas judiciais em favor da reclamante, como forma de não ter nem seu sustento nem o sustento de sua família comprometido.
3. DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO RECLAMADO
Como dito anteriormente, a reclamante não vinha recebendo seus salários.
Conforme artigo 483 alínea “d” da CLT, assim prescreve:
“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato.”
Portanto, como fundamento jurídico, a rescisão indireta de deu, porque ficou acordado no contrato de trabalho entre empregado e empregador que aquele executaria tarefas e este se desobrigaria com o pagamento do salário, todavia, não foi isso que ocorreu, ensejando por parte do reclamante a presente propositura da ação como se o reclamante tivesse despedido-o.
Por fim, o reclamante fará jus ao pagamentos de todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa. Quais sejam: 13º salário, 13º salário proporcional, ferias vencias se houverem, mais 1/3 constitucional, ferias proporcional mais 1/3 constitucional, FGTS, mais multa de 40% do FGTS, aviso prévio indenizado, saldo de salário, EM QUE SOMADOS TOTALIZAM O VALOR DE R$_______.
4. DO DANO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO PELA RECLAMANTE
Conforme acima evidenciado, a reclamante fora constrangida pelo gerente com xingamentos, tanto na frente de funcionários, como na frente de outras pessoas.
O diploma constitucional em seu artigo 114, bem como a Súmula 392 do Egrégio TST, afirma que é competência da Justiça do Trabalho o julgamento de conflitos referente a dono morais advindo da relação de emprego.
Como mencionado, o ato consumado pela reclamada constitui ato ilícito e merece ser indenizado conforme legislação pátria, e conforme consta na CLT, nos seguintes termos:
DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
‘Art. 223-A. Aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’
‘Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.’
‘Art. 223-C. A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.’
‘Art. 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.’
‘Art. 223-E. São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.’
‘Art. 223-F. A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo
Por fim, a reclamante deve ser indenizada pelo dano moral causado pela reclamada, no valor mínimo de R$ ______________
5. DO PEDIDO
Pelo exposto, pleiteia:
a) a rescisão do contrato de trabalho, e a recebimento de todas as verbas contratuais e rescisória advindo de uma demissão sem justa causa, no valor de R$____________
b) a condenação da reclamada ao pagamentos de indenização por dano no valor de R$ __________________.
Os valores serão devidamente apurados em fase de liquidação de sentença.
6. REQUERIMENTOS FINAIS
Requer, por fim, a notificação do reclamante para que conteste os itens supra arguidos sob pena de serem admitidos como verdadeiros o que, por certo, ao final restará comprovado com a conseguinte decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, nos termos expostos.
Protesta provas o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.
Dá-se á causa o valor de R$ ... (por extenso).
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a) e OAB.
