EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE ... DO ESTADO DE ... .
... (Reclamante), ... (nacionalidade), ... (estado civil), dirigente sindical, nascido em .../.../..., RG n. ..., data de expedição .../.../... pela SSP..., CPF/MF n. ..., n. ... do PIS, CTPS n. ... e série, filho de ... (nome da mãe), com endereço eletrônico, residente e domiciliado no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., vem por seu advogado legitimamente constituído, com endereço profissional na Rua ..., n. ..., bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., (procuração anexo) onde deverá receber as intimações pertinentes, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO RITO ORDINÁRIO
Em face da reclamada, legalmente inscrita no CNPJ/MF n. ..., instalada no endereço da Rua ..., n. ..., bairro ..., na Cidade e Comarca ..., Estado ..., CEP ..., pelos fatos e fundamentos discorridos abaixo.
1. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO
O empregado da reclamada foi eleito dirigente sindical em .../.../... .
Ocorre que em .../.../..., foi dispensado sem justa causa, o que caracteriza afronta a disposição legal.
2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
Conforme o artigo 14 da Lei n. 1.060/50, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor do reclamante.
3. DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DOR RECLAMANTE POR SER DIRIGENTE SINDICAL
O reclamante foi eleito dirigente sindical pelos seus pares em .../.../... .
O artigo 8º, inciso VIII da CF/88, combinado com o artigo 543, parágrafo 3º, da consolidação das leis do trabalho, asseguram a permanência no emprego ao dirigente sindical, desde a homologação da candidatura até 1 (um) ano após o mandato, salvo dispensa por justa causa devidamente comprovada em inquérito para apuração de falta grave.
Juridicamente, os artigos supra citados, buscam assegurar o desempenho da função eletiva, para que precipuamente possa lutar pelos direitos trabalhistas de seus pares, com autonomia e liberdade.
Por fim, requer o acolhimento por este douto juízo da garantia provisória de emprego pleiteada e a reintegração do reclamante como infra escrito.
4. DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR VISANDO A REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE E O PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS
O reclamante dispensado sem justa causa é dirigente sindical.
Conforme o artigo 659, inciso X da CLT, o mesmo gaza de estabilidade provisória de emprego.
O “fumus boni iuris” é o artigo de lei citado.
O “periculum in mora” está consubstanciado na urgência da medida pleiteada, devendo o mesmo ser reintegrado a sua função sindical imediatamente.
As fundamentações descritas, visam assegurar ao reclamante eleito para o exercício da função de dirigente sindical, liberdade no exercício da mesma, não tendo reflexos na função para a qual foi contratado.
Requer, a reintegração do reclamante e os devidos pagamentos de todas as verbas trabalhistas do período do afastamento, NO VALOR DE R$ ___________
5. DA CONCESSAO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA
No ato da dispensa a reclamada tentou efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
Ocorre que o reclamante não anuiu, pois as mesmas eram descabidas. Saliente-se que o reclamante nunca gozou férias, o que foi reconhecido pela reclamada.
O CPC, reconhece o direito a antecipação dos efeitos da tutela, sempre que presentes os requisitos legais.
A prova inequívoca, esta presente na confissão da reclamada.
Os fatos alegados pela reclamante são verdadeiros, conforme será provado nos autos.
Caso o Meritíssimo Juiz conceda a tutela, bem da vida pleiteado, a qualquer tempo poderá revogá-la sem maiores prejuízos.
O artigo de lei citado é o “fumus boni iuris”.
O “periculum in mora”, está presente na urgência da medida pleiteada, para que o mesmo possa usufruir de seu direito que é inequívoco.
A concessão da tutela antecipada, possibilita o gozo do bem da vida imediatamente, o que é direito do reclamante, o que evita injustiças em decorrência da morosidade do Poder Judiciário.
Por derradeiro, requer, a concessão da tutela antecipada e o pagamento imediato por parte da reclamada da verba incontroversa relativa as férias vencidas, acrescidas de 1/3 (um terço), do período ... a ... . , NO VALOR DE R$ ___________
6. PEDIDO
Diante do exposto, requer a procedência da presente ação, nos seguintes termos:
6.1. A concessão do benefício da justiça gratuita em favor do reclamante;
6.2. A concessão da medida liminar, para reintegrar o dirigente sindical;
6.3. Seja deferida a antecipação de tutela, condenando o reclamado ao pagamento da verba incontroversa pleiteada, em favor do reclamante, no valor de R$ ______________.
7. REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a notificação da reclamada, para que querendo, apresente as respostas cabíveis, em audiência, e caso não o faça, que seja declarada a revelia e apresentada pena de confissão.
Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitido.
Dá-se a causa o valor de R$ ... (por extenso).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado(a) e OAB.