Quando se fala em Administração Indireta, muitas pessoas podem ficar confusas sobre o que isso realmente significa. Mas não se preocupe, estamos aqui para explicar de forma simples e direta.
Em termos simples, a Administração Indireta é um conjunto de entidades que têm autonomia administrativa e financeira, mas que estão ligadas ao Estado. Isso significa que essas entidades têm a liberdade de gerir seus recursos de forma independente, mas devem seguir as diretrizes do governo.
Existem quatro principais tipos de entidades que compõem a Administração Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.
As autarquias são entidades públicas que têm personalidade jurídica própria e são responsáveis por prestar serviços de interesse coletivo, como saúde, educação e transporte. Exemplos de autarquias são o INSS, que é responsável por administrar a previdência social no Brasil, Banco Central e INCRA.
As fundações públicas são entidades sem fins lucrativos que têm como objetivo promover ações de interesse público, como pesquisa, educação e cultura. Exemplos de fundações públicas são a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é responsável por promover a saúde pública no Brasil, FUNAI, FUNASA e HEMOCENTRO.
Já as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades que têm o capital majoritariamente público e atuam no mercado como qualquer outra empresa, visando lucro. Exemplos de empresas públicas são Caixa Econômica Federal, BNDES, ECT (Correios), são criadas somente sob forma de direito admitido e com capital 100% público, enquanto exemplos de sociedade de economia mista são Banco do Brasil, Petrobras, que é responsável pela exploração de petróleo no Brasil, Eletrobrás, que atua no setor de energia elétrica. São caracterizadas como pessoas jurídicas de direito privado e com capital misto, ou seja, público e privado.
Em resumo, a Administração Indireta é um importante mecanismo utilizado pelo Estado para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento econômico do país. Espero que agora você tenha compreendido melhor esse conceito e como ele se aplica no contexto brasileiro.
Nota e Referência:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.>. Acesso em: 24 de julho de 2024.
