Como pedir divórcio?  Divórcio internacional. Quais direitos você tem. Confira a baixo.

Dúvida sobre divórcio

O que é, e como funciona o divórcio on-line?

O divórcio On-line é um tipo de divórcio extrajudicial/amigável, no qual as partes não precisarão se deslocar ao cartório ou a cidades distantes para abrir o processo, tudo é feito virtualmente por intermédio de um advogado especialista em divórcios on-line.

Primeiro é importante que para realizar esta modalidade de divórcio o ex-companheiro ou ex-companheira estejam em concordância e não possuam filhos menores de idade ou incapazes. 

Separação à Distância

Quem pode se divorciar On-line?

Para realizar o processo de divórcio On-line, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Não possuírem filhos menores de 18 anos ou incapazes; 

• Estarem de acordo com a divisão de bens, caso existam bens á dividir;

• Ter casado no cartório;

• Ter feito declaração de união estável pelo cartório.

Atualmente, muitos casais tem feito declaração de união estável, que possui as mesmas regras de divisão do casamento parcial de bens, e quando essa união estável chega ao fim, se faz necessário a realização de uma declaração de dissolução da união estável/separação.

Pois mesmo sendo diferente do casamento civil, também precisa da assistência de um advogado especialista, que tem o papel fundamental de orientar o casal, tanto com relação a divisão de bens, como outras questões que variam de acordo com a situação de cada casal. 

Tenho filhos menores de 18 anos ou incapazes, como posso me separar/divorciar?

Nesse caso, não será possível o divórcio On-line, pois existem filhos menores de idade (18 anos) ou incapazes.

Assim, será realizado de forma judicial, porém, é possível que seja feito de forma amigável, com acordo entre o casal, para questões como pensão, guarda, visitas e também a divisão dos bens, assim, ao invés de ser feito por meio do cartório, será feito judicialmente, em virtude da proteção aos direitos dos filhos menores e/ou incapazes, que precisam da proteção do Ministério Público.

Porém, fique atento, ainda que seja pela via judicial, é muito mais rápido e barato, quando existe acordo entre o casal do que o divórcio litigioso (quando não há acordo).

Atenção:  Se você recebe em média R$ 3.500 a R$ 3.900, pode ser dispensado de pagar as custas processuais, ou seja não precisar pagar as despesas do fórum, caso escolha/precise realizar o processo Judicial.

Separação a Distância On-line

Quem não pode se divorciar/separar On-line? 

Não podem se divorciar on-line:

• Quando as partes não concordam com a divisão de bens;

• Quando as partes possuem filho menores de 18 anos ou incapazes e
não concordam como será a guarda dos filhos, o valor de pensão, a forma das visitas;

• Nesses casos o único modo para realizar esse divórcio/separação ou dissolução da união estável é por processo judicial também com a assistência de um advogado especialista.

Quais são os documentos necessários para pedir o divórcio On-line?

Os documentos são:
• Documentos Pessoais (RG e CPF) do Casal;
• Comprovante de endereço de até 03 meses;
• Certidão de casamento;
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, holerite, extrato bancário, declaração de renda)
• Se Possuir Bens Móveis Ou Imóveis (documentação pertinente a estes bens).