Conclusão
Segundo os autores proeminentes do debate das instituições políticas e dos regimes políticos, o presidencialismo estava fadado ao impasse. Linz (1981) argumentava que o fato de o poder executivo no presidencialismo ser composto através de uma legitimidade dúbia era o principal motivo para a crença de que, em algum dado momento, governos divididos iriam existir e a democracia logo se veria numa situação de gridlock. Segundo Shugart e Carey (1992), por sua vez, o presidencialismo em si não estaria fadado ao fracasso governamental: segundo os autores o presidencialismo só seria potencialmente destrutivo se viesse somado a outro arranjo institucional: o multipartidarismo.
No entanto, com o passar do tempo, a experiência do presidencialismo latino-americano mostrou que essas previsões estavam equivocadas. Os países que tiveram experiências de maior estabilidade democrática foram justamente os países que iam na contramão de todas as crenças acadêmicas, com o Brasil configurando, provavelmente, o mais improvável dos casos. Relembrando, o Brasil além de possuir o presidencialismo como característica institucional também possuía um multipartidarismo elevado à enésima potência, sendo o país sede dos maiores recordes do número efetivo de partidos já registrados no mundo democrático. Além disso, o presidente brasileiro, comparativamente, também estava na lista dos presidentes mais poderosos. A receita parecia ser perfeita para seguir rumo ao colapso democrático, mas também existiam contrapesos importantes à figura do presidente da república. De maneira geral, no entanto, o Brasil possui uma “paisagem institucional” que se provou funcional. A Suprema Corte brasileira, com votos de juízes indicados pelos partidos governantes, julgou casos de corrupção no Brasil, políticos foram mandados para a prisão e impeachments aconteceram5. As preocupações de que o presidencialismo brasileiro pudesse descambar em algum tipo de breakdown da democracia se provaram erradas.
Referências
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Notas
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Fatores como influência de países vizinhos e experiência institucional passada aparecem entre as principais candidatas para explicar escolhas institucionais.
Embora o voto ainda não fosse um fenômeno universal, de maneira comparativa o Brasil já possuía instituições razoavelmente democráticas quando comparado a outros países naquela época (Abranches, 2018).
A Lei de Duverger é uma das poucas leis das ciências sociais: sistemas eleitorais proporcionais tendem ao multipartidarismo e sistemas eleitorais majoritários tendem ao bipartidarismo.
Algumas teorias argumentam que elevados graus de polarização tendem a produzir mais partidos próximos ao centro, assim como elevados níveis de congruência entre partidos de um sistema tendem a produzir outros partidos nas margens do sistema partidário.
Segundo Alston et al (2016), impeachments são um sinal de que políticos não estão acima da lei
