O que é Auxílio Acidente?
O auxílio acidente é um Benefício de caráter indenizatório sendo devido às pessoas que sofreram algum tipo de acidente (do trabalho ou fora do trabalho), como por exemplo: acidente de trânsito, acidente doméstico, acidente de trabalho, resultando em uma sequela que reduza a sua capacidade de trabalho. Esse benefício tem caráter indenizatório, ou seja, ele é pago como uma compensação pela perda parcial da capacidade laboral, e pode ser acumulado com outros benefícios, como o salário.
Além disso, ele é devido aos trabalhadores que tiveram alguma doença relacionada ao trabalho.
Previsão legal
O auxílio acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91.
Quem tem Direito e quais são os requisitos?
- Empregados que trabalham registrado (urbano, rural, doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial (como trabalhadores rurais em regime de economia familiar);
- Que tenham sofrido qualquer tipo de acidente (no trabalho ou fora do trabalho);
- Ou que tenham adquirido Doenças Ocupacionais (no Trabalho);
- Que tenham ficado com algum tipo de sequela ou limitação ainda que mínima;
- Quem está de seguro desemprego;
- Ou na qualidade de segurado, ou seja, saíram do trabalho, mas continuam segurados pela lei.
- Observação importante: O benefício do auxílio-acidente é concedido independentemente de o acidente ter ocorrido no trabalho ou fora dele, e a sequela não precisa ser incapacitante a ponto de impedir o trabalhador de continuar em sua função.
Até quando recebo?
O auxílio acidente é pago até o trabalhador se aposentar ou até o óbito.
Qual o valor do Auxílio Acidente?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição do segurado, sendo que o valor corresponde em aproximadamente um salário mínimo.
Posso receber o Benefício e continuar trabalhando? Vantagens do Auxílio Acidente
A resposta é sim. O trabalhador pode receber o benefício e continuar trabalhando registrado e não corre o risco de perder o benefício.
Posso receber o Auxílio Acidente junto com outro Benefício?
O auxílio acidente pode ser cumulado com outros benefícios como, por exemplo, auxílio doença decorrente de outro problema de saúde, seguro-desemprego, entre outros, com exceção da aposentadoria como antes mencionado.
