O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um orçamento de R$953,9 milhões para o ano de 2025. Esse valor, destinado à manutenção e remuneração de seus onze ministros e assessores, representa um aumento de 6,23% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$897,9 milhões. Esse crescimento supera a previsão de inflação para o período, estimada em 4,2%, o que já levanta discussões acerca da adequação desses recursos frente à realidade econômica do país.
Conforme dados do Tesouro Nacional, o Brasil se destaca negativamente ao deter o Judiciário mais caro do mundo, com custos representando 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$160 bilhões. Esse cenário é particularmente alarmante quando comparado a outras nações com sistemas judiciais mais ágeis e menos onerosos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou que, em 2023, o total despendido com o Judiciário brasileiro atingiu R$132,7 bilhões, o maior valor já registrado. Este aumento constante nos custos abre um debate sobre a eficiência desse sistema e a necessidade de reavaliação dos seus gastos.
Do montante gasto em 2023, a maior parte, aproximadamente R$590 milhões, foi destinada ao pagamento de pessoal, enquanto R$117 milhões foram direcionados a encargos e benefícios. Essas cifras indicam que mais de 90% dos recursos destinados ao Judiciário são utilizados para a folha de pagamento, uma realidade que suscita questionamentos sobre a proporcionalidade e o impacto direto na prestação de serviços à sociedade. Muitos especialistas concordam que, em um cenário onde o país enfrenta desafios fiscais, a manutenção de um Judiciário tão caro se torna um entrave para a sustentabilidade das contas públicas.
O aumento de gastos no Judiciário, em especial no STF, reflete também um fenômeno que vai além dos números. Como observou o jurista José Afonso da Silva, a eficácia das instituições judiciais não pode ser medida apenas pelos recursos que consomem, mas pela qualidade e celeridade na prestação jurisdicional. No entanto, o Brasil continua enfrentando um dos maiores índices de lentidão processual do mundo, com uma média de 5 a 8 anos para a conclusão de processos nas instâncias superiores.
A morosidade judicial é um dos fatores que mais impactam negativamente a percepção pública sobre o Judiciário. Segundo o relatório “Justiça em Números” do CNJ, havia, até o final de 2023, cerca de 74 milhões de processos em tramitação no Brasil. Tal número, associado ao alto custo do sistema, questiona a eficácia dos recursos investidos e evidencia a necessidade de uma profunda reforma para tornar o Judiciário mais ágil e acessível. O aumento de gastos no STF e no Judiciário como um todo não tem, até o momento, refletido em maior eficiência.
A relação entre o custo do Judiciário e a morosidade processual também é alvo de críticas. Para o professor Joaquim Falcão, do FGV Direito Rio, “não basta aumentar os recursos financeiros se não houver uma reestruturação dos procedimentos internos e uma maior utilização de tecnologias para acelerar o andamento processual”. Nesse sentido, a inovação tecnológica, como a digitalização de processos e o uso de inteligência artificial, é vista como um caminho inevitável para a modernização do sistema.
Apesar dos altos custos, o orçamento do STF e do Judiciário como um todo não se traduz em maior agilidade na resolução dos conflitos. Estudos como o de Gajardoni (2020) apontam que o excesso de formalismos e a falta de uma cultura de mediação e conciliação nas primeiras instâncias são fatores que contribuem para o congestionamento dos tribunais. Dessa forma, uma melhor gestão dos recursos poderia auxiliar na criação de mecanismos mais eficazes e rápidos para a solução de disputas.
Em termos comparativos, países como a Alemanha e a França conseguem manter sistemas judiciais mais eficientes, com custos significativamente menores em proporção ao PIB. No Brasil, além da questão financeira, é necessário considerar a cultura processual que, muitas vezes, incentiva o litígio e faz com que a judicialização seja o caminho natural para a resolução de conflitos, em detrimento de outras alternativas. Esse padrão contribui para a sobrecarga do sistema e, consequentemente, para o aumento dos custos.
A aprovação de um orçamento tão elevado para o STF em 2025, portanto, deve ser analisada não apenas sob a ótica dos números, mas também considerando a necessidade urgente de uma reforma que priorize a eficiência e a redução de gastos desnecessários. O investimento em novas tecnologias e em mecanismos que possam acelerar a tramitação dos processos pode ser uma solução para reduzir os custos sem comprometer a qualidade dos serviços.
O Brasil, como apontam diversos especialistas, precisa equilibrar a relação entre os altos custos do Judiciário e a efetividade na prestação dos serviços. A manutenção de um sistema caro e ineficiente gera um ciclo de insatisfação social, aumento de litígios e sobrecarga do próprio Judiciário, o que acaba sendo prejudicial para a população e para as finanças públicas do país.
Referências
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2023. Brasília: CNJ, 2023.
GAJARDONI, Luis. O Sistema Judiciário e Seus Desafios. Rio de Janeiro: Editora Jurídica Brasileira, 2020.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2021.
TESOURO NACIONAL. Relatório de Gastos Públicos. Brasília: Tesouro Nacional, 2024.
