A visão monocular, definições pelo CID H54.4, é uma condição em que o indivíduo possui visão funcional apenas um dos olhos. Embora possa não parecer tão limitante à primeira vista, essa condição pode trazer dificuldades consideráveis no dia a dia, afetando a qualidade de vida e a capacidade de trabalho de muitas pessoas. Neste artigo, vamos explorar como a visão monocular pode ser enquadrada nos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
O que é visão monocular
A visão monocular ocorre quando uma pessoa tem a visão total ou parcial de um olho e não consegue enxergar com o outro. Essa limitação pode ser causada por diversas razões, incluindo traumas, doenças degenerativas ou congênitas, cirurgias ou acidentes que resultam na perda da visão de um olho. O CID H54.4, que representa a "cegueira de um olho", é utilizado para identificar a condição no âmbito médico.
Embora as pessoas com visão monocular possam, em alguns casos, levar uma vida relativamente normal, a falta de profundidade e de percepção tridimensional pode trazer dificuldades específicas, especialmente em atividades que bloqueiam a percepção espacial e a visão periférica.
O bpc/loas e a visão monocular
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprove não ter condições de se sustentar ou de ser sustentado por suas famílias. Mas será que a visão monocular se enquadrará nos critérios para a concessão do BPC?
Para uma pessoa com deficiência ter direito ao BPC, é necessário que a deficiência limite sua capacidade de realizar atividades básicas da vida diária ou de participar de forma plena na sociedade. No caso da visão monocular, essas limitações podem ser determinadas, dependendo do grau de comprometimento e das situações em que o indivíduo vive.
Deficiência e classificação do bpc
A legislação brasileira define "pessoa com deficiência" como aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Portanto, uma deficiência visual, mesmo que parcial, como é o caso da visão monocular, pode se enquadrar nessa definição, desde que sejam comprovadas como limitações da condição.
A visão monocular pode ser considerada uma deficiência porque compromete a visão estereoscópica, a percepção de profundidade e a amplitude do campo visual. A dificuldade em tarefas que desabilitam a visão completa, como dirigir, realizar trabalhos manuais precisos, ou até mesmo atravessar a rua com segurança, pode ser um fator que impede uma pessoa de viver de forma independente.
Como solicitar o bpc para visão monocular
Para solicitar o BPC, uma pessoa com visão monocular deve seguir alguns passos. O processo envolve a realização de uma avaliação social e médica pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avaliação social verifica a renda familiar e as condições de vulnerabilidade do solicitante, enquanto a avaliação médica considera o impacto da deficiência no dia a dia do requerente.
No caso da visão monocular, o INSS avaliará a perda de visão em um olho, afetando de maneira significativa a capacidade do indivíduo de trabalhar ou realizar atividades cotidianas. Além disso, será comprovado a renda familiar, que deve ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, salvo abordagens em que se demonstrem outras situações de vulnerabilidade social.
Laudo médico e documentação necessária
Um ponto crucial para a obtenção do BPC é a apresentação de um laudo médico que comprove a condição de visão monocular. Esse laudo deve ser emitido por um oftalmologista, que ateste a cegueira parcial e a irreversibilidade do quadro. Além disso, é importante que o médico descreva detalhadamente as limitações causadas pela perda de visão de um olho, incluindo o impacto na vida diária e nas capacidades laborais do paciente.
Outros documentos também são necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, e documentos que comprovem a renda familiar. Em muitos casos, também é preciso apresentar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Jurisprudência e decisões definidas
Nos últimos anos, diversas decisões judiciais foram reconhecidas a visão monocular como uma deficiência apta a garantir a coleta do BPC. Em alguns estados, já houve decisões judiciais que entenderam que a condição impacta de forma significativa na vida das pessoas, justificando a concessão do benefício.
A tendência é que, com o aumento da conscientização sobre as limitações enfrentadas por pessoas com visão monocular, mais casos sejam julgados favoravelmente. Entretanto, cada caso é analisado isoladamente, e é fundamental que o requerente apresente provas concretas da sua incapacidade e da sua situação de vulnerabilidade social.
Reformas e impactos na concessão do bpc
Recentemente, o governo brasileiro tem considerado reformas nas políticas assistenciais, o que inclui mudanças nos critérios de concessão do BPC. Essas alterações impactam a forma como o monocular de visão é avaliada para fins de concessão do benefício.
Por isso, é importante que as pessoas que sofrem dessa condição se atentem a qualquer mudança na legislação e busquem orientação jurídica, caso necessário. O acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário ou assistencial pode ser crucial para garantir que os direitos sejam reconhecidos e o benefício seja concessão.
Conclusão
A visão monocular, apesar de não ser amplamente conhecida como uma condição que limita gravemente as pessoas, pode trazer grandes desafios para quem enfrenta. A dificuldade em realizar tarefas diárias e em manter uma vida profissional ativa torna essa condição apta a ser considerada uma deficiência para fins de concessão do BPC/LOAS, desde que atendidos os critérios sociais e médicos estabelecidos pela legislação.
Para aqueles que convivem com a visão monocular, é essencial buscar informações detalhadas sobre seus direitos e reunir a documentação necessária para fazer valer esses direitos junto ao INSS. Nos casos de indeferimento do benefício, há sempre a possibilidade de recorrer judicialmente, com boas chances de êxito, visto que o entendimento jurídico tem sido favorável a quem enfrenta essa condição.
A visão monocular, portanto, pode sim garantir o BPC, já que comprovada a incapacidade e a situação de vulnerabilidade, tornando-se uma importante ferramenta de apoio para quem precisa de assistência financeira para manter uma vida digna.
