Cartão consignado: uma dívida bola de neve

12/09/2024 às 15:00
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Descubra como o cartão consignado pode se transformar em uma dívida bola de neve. Saiba quando é possível revisar juros abusivos, obter restituição e até mesmo indenização por danos morais.


Como sair dessa dívida que nunca acaba?

Descubra como o cartão consignado pode se transformar em uma dívida bola de neve. Saiba quando é possível revisar juros abusivos, obter restituição e até mesmo indenização por danos morais.

O cartão consignado é uma modalidade de crédito que pode facilmente se transformar em uma dívida bola de neve. Isso acontece porque, ao refinanciar automaticamente todo mês, o valor mínimo é descontado diretamente da folha de pagamento do consumidor. Este artigo aborda a legalidade dessa prática e os direitos dos consumidores que enfrentam essa situação.


Como Funciona o Cartão Consignado?

O cartão consignado é oferecido principalmente a aposentados e pensionistas do INSS. Ele permite que o valor das parcelas seja descontado diretamente da folha de pagamento, o que, em teoria, facilita o controle financeiro. No entanto, essa prática pode esconder armadilhas, principalmente quando o cliente utiliza o cartão apenas para sacar o empréstimo e não para compras.


Refinanciamento Automático e Desconto do Valor Mínimo

Uma das maiores críticas ao cartão consignado é o refinanciamento automático mensal do saldo devedor. Esse refinanciamento ocorre com o desconto do valor mínimo da folha de pagamento, o que pode levar a um ciclo contínuo de endividamento. Em muitos casos, os consumidores percebem que estão pagando muito mais do que o valor inicialmente sacado.


Ilegalidade no Uso do Cartão Consignado

Se o consumidor utilizou o cartão consignado apenas para sacar o empréstimo e não para compras, pode haver ilegalidade na cobrança de juros. Nesses casos, é possível revisar os juros cobrados e obter a restituição em dobro dos valores pagos a maior do que o sacado.


Direitos do Consumidor: Revisão de Juros e Indenização

Os consumidores têm o direito de revisar os juros cobrados indevidamente. Além disso, podem buscar a restituição dos valores pagos em excesso e, em alguns casos, até mesmo indenização por danos morais. A prática de descontar automaticamente o valor mínimo sem uma comunicação clara e transparente ao consumidor pode ser considerada abusiva.


Conclusão

Se você possui um cartão consignado e está enfrentando dificuldades devido ao refinanciamento automático e ao desconto do valor mínimo, saiba que é possível buscar seus direitos. Uma revisão dos juros cobrados e a restituição dos valores pagos em excesso são algumas das medidas que podem ser tomadas. Além disso, a busca por indenização por danos morais pode ser uma opção em casos de ilegalidade comprovada.

Sobre a autora
Jenifer Giacomini

Jenifer Giacomini é Advogada, sócia fundadora do Escritório Giacomini & Silva, especialista em Direito do Consumidor e Bancário. Atendimento via WhatsApp (62) 9 9957-8471.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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