1. O que é Criminologia?
Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que busca compreender o crime e suas causas investigando estratégias para prevenir e reprimir a criminalidade, bem como reintegrar os indivíduos infratores à sociedade. Tem como objetos de estudos o crime, o delinquente, a vítima e o controle social.
1.1 Fases da Criminologia
A criminologia passou por diversas fases ao longo do tempo, refletindo as mudanças sociais, filosóficas, jurídicas e científicas na compreensão do crime e do comportamento criminoso. As principais fases são:
1.1.2 Criminologia Pré-científica (até o século XVIII)
Antes do desenvolvimento da criminologia como uma ciência, o crime era compreendido principalmente sob a ótica religiosa e moral. A punição para os crimes era muitas vezes cruel e arbitrária, baseada em crenças sobre o pecado e a retribuição divina. O uso de métodos punitivos severos, como tortura e execuções públicas era características dessa época. A explicação do crime se baseava em concepções metafísicas, sobrenaturais ou demoníacas.
1.1.3 Criminologia Clássica (século XVIII a XIX)
Fundada por Cesare Beccaria, seu principal autor, a criminologia clássica emerge durante o Iluminismo, propondo que o crime é um ato racional e voluntário, cometido por indivíduos que buscam maximizar o prazer e minimizar a dor. Baseia-se em princípios de livre-arbítrio, responsabilidade individual e proporcionalidade da punição. Propõe que as leis devem ser claras, justas e aplicadas de maneira uniforme. O foco está na prevenção do crime por meio da certeza e da rapidez da punição.
1.1.4 Criminologia Positivista (final do século XIX a início do século XX)
Com a obra de Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, a criminologia positivista se desenvolve, focando no estudo empírico e científico do comportamento criminoso. A criminologia passa a ser vista como uma ciência natural, e o criminoso é estudado como um "ser diferente" ou "anômalo". Essa escola, enfatiza a investigação das causas do crime por meio de métodos científicos e o estudo das características biológicas, psicológicas e sociais dos criminosos. Introduz conceitos como o "criminoso nato" e considera fatores deterministas (biológicos, sociais e psicológicos) para a criminalidade.
1.1.5 Criminologia Contemporânea e Digital (século XXI)
Explora novas dimensões da criminalidade surgidas com a era digital e globalizada. A criminologia contemporânea lida com crimes cibernéticos, terrorismo, tráfico humano, e outras formas de crime transnacional. Utiliza métodos de pesquisa avançados, como big data, inteligência artificial e análise de redes sociais. Estuda o impacto da tecnologia na criminalidade e nas estratégias de prevenção e controle, com enfoque em segurança cibernética e governança global.
2. Polícia Judiciária
Polícia Judiciária, na perspectiva da Criminologia e segundo a Constituição Federal de 1988, é o órgão estatal responsável pela investigação criminal, atuando na apuração de infrações penais e na identificação de seus autores. Ela exerce a função de investigar delitos, coletar provas, ouvir testemunhas e suspeitos, realizar diligências e, assim, reunir elementos que possam fundamentar uma acusação no âmbito judicial.
Sua atuação é essencial para o esclarecimento dos fatos criminosos, funcionando como o braço investigativo do Estado no sistema de justiça criminal. A Polícia Judiciária trabalha em colaboração com o Ministério Público e o Judiciário, oferecendo suporte técnico e operacional para a elucidação dos crimes, sempre respeitando os princípios do devido processo legal e os direitos fundamentais. Em termos criminológicos, a Polícia Judiciária desempenha um papel crucial na aplicação prática das teorias do controle social e na efetivação das políticas públicas de segurança.
3. Relação entre a Criminologia e a Polícia Judiciária
A criminologia oferece à Polícia Judiciária teorias sobre o comportamento criminoso, como as motivações, os padrões e os contextos sociais que influenciam a prática de crimes. Isso permite que a polícia utilize métodos mais eficazes de investigação, baseados em análises científicas e dados empíricos.
A Polícia Judiciária utiliza estudos criminológicos para desenvolver estratégias de prevenção ao crime. Essas estratégias incluem programas de policiamento comunitário, iniciativas de mediação de conflitos e projetos sociais que visam reduzir fatores de risco associados à criminalidade.
Conclusão
A criminologia é uma parte importante da formação e capacitação dos membros da Polícia Judiciária, fornecendo-lhes uma compreensão teórica das causas do crime, métodos de investigação, ética policial, e os direitos das vítimas e dos acusados.
Portanto, a criminologia e a Polícia Judiciária estão intrinsecamente ligadas, com a criminologia fornecendo o conhecimento científico e teórico que fundamenta e orienta a atuação prática da Polícia Judiciária. Esta relação é essencial para uma atuação policial mais eficaz, justa e fundamentada em evidências, contribuindo para o controle social, a prevenção da criminalidade e a promoção da justiça.
