Introdução
No Brasil, a Polícia Judiciária é responsável pela investigação criminal, sendo subordinada ao Poder Judiciário e é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.
A investigação criminal é conduzida principalmente pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, através do inquérito policial. O inquérito policial é um procedimento investigativo realizado pelas autoridades policiais, com o objetivo de reunir elementos de prova para a apuração de um crime. Durante o inquérito, são realizadas diligências, como depoimentos, perícias, análise de documentos, entre outros, para subsidiar a tomada de decisão sobre a continuidade da investigação e eventual oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário.
É importante destacar que a investigação criminal deve ser realizada de forma imparcial e respeitando os direitos e garantias fundamentais do investigado e do acusado, assegurados pela Constituição Federal.
Inquérito policial e sua finalidade
O inquérito policial é um procedimento administrativo realizado pela polícia judiciária para apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ele é regido pelo Código de Processo Penal do Brasil.
O principal objetivo do inquérito policial é fornecer elementos de prova para embasar a futura acusação do Ministério Público, possibilitando assim o oferecimento da denúncia e o início do processo penal. Além disso, ele também serve para legitimar a prisão em flagrante e documentar situações que possam gerar medidas cautelares.
O inquérito policial possui algumas características básicas, tais como ser escrito, sigiloso, inquisitivo, dispensável, discricionário, oficial, oficioso e indisponível.
Inquérito policial e o oferecimento da denúncia
O inquérito policial é uma etapa fundamental no processo de investigação criminal. Trata-se de um conjunto de diligências realizadas pela polícia com o objetivo de reunir todas as provas necessárias para o esclarecimento do crime.
O inquérito policial pode ser instaurado de ofício, ou seja, de forma automática pela autoridade policial, ou por meio de requerimento feito pela vítima, pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de um crime. Durante o inquérito, são realizadas diversas atividades, tais como:
1. Coleta de depoimentos: inquirição de testemunhas e interrogatório do suspeito.
2. Realização de perícias: análises técnicas e científicas para comprovar a materialidade do crime e identificar o autor.
3. Realização de diligências: visita ao local do crime, busca de evidências, apreensão de objetos, entre outros.
4. Análise de documentos: investigação de documentos relacionados ao caso, como registros públicos, documentos bancários, entre outros.
5. Solicitação de informações: requisição de informações a órgãos públicos ou empresas, como câmeras de segurança, registros de chamadas telefônicas, entre outros.
Após a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial elabora um relatório final, no qual são apresentadas todas as provas colhidas durante a investigação. Esse relatório é encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar se existem elementos suficientes para a propositura da denúncia.
A denúncia é a formalização da acusação contra o suspeito, feita pelo Ministério Público perante o Poder Judiciário. É por meio da denúncia que se inicia a ação penal e o acusado passa a ser réu.
Para o oferecimento da denúncia, é necessário que existam indícios de autoria e de materialidade do crime, ou seja, que haja provas suficientes que apontem para a participação do acusado na prática do delito. Além disso, é preciso que o fato narrado na denúncia seja típico, ou seja, que esteja previsto como crime em lei.
Conclusão
No final deste estudo, podemos afirmar com considerável precisão que o inquérito policial é uma ferramenta fundamental para a resolução de crimes e, sem ele, seria inviável para o Estado reprimir atos que infringem bens jurídicos sob proteção penal.
Apesar de o inquérito policial não ser indispensável e seu valor probatório ser relativo, e mesmo com 90% dos crimes cometidos no Brasil não sendo solucionado, o grande número de ações penais que começam com o inquérito policial evidencia sua efetividade e importância.
Para a elaboração do inquérito policial, o Estado recorre à polícia judiciária, seja civil ou federal, como órgão de inteligência para investigar a prática de crimes, agindo de acordo com as diligências previstas nos artigos 6º e 7º do Código de Processo Penal, fazendo o possível para colher elementos de informação suficientes para dar subsídios suficientes ao titular da ação penal.
Finalizado o Inquérito Policial, a autoridade policial deve elaborar um detalhado relatório sobre a investigação do crime e enviá-lo ao Juiz. O Juiz, então, abrirá vista para o Ministério Público, que poderá solicitar novas diligências, arquivar o caso ou iniciar a ação penal.
Embora o inquérito policial seja de natureza inquisitiva, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público exerce controle externo, garantindo que a investigação siga conforme a lei. Além disso, o juiz atua como guardião dos direitos fundamentais constitucionais do indiciado, assegurando que não haja violação ou ameaça a esses direitos.
O processo preliminar de investigação, devido à sua natureza inquisitorial, não compromete direito, pois a lei protege o investigado, inclusive o Supremo Tribunal Federal permitiu ao advogado vistas dos autos de inquérito, para prevenir o abuso de autoridade. A finalidade do inquérito policial não vem a ser a colheita de elementos informativas visando somente a acusação a alguém, e sim para buscar a verdade real dos fatos.
A relevância do inquérito policial é evidente, pois atua como um meio de coleta de informações, contribuindo para alcançar a verdade dos fatos, responsabilizando os culpados e protegendo os direitos fundamentais. Além disso, resguarda o indivíduo inocente de um processo judicial, consagrando-se, assim, o Estado Democrático de Direito.
