CONSIDERAÇÕES FINAIS
A crescente integração da tecnologia e da internet na vida cotidiana trouxe consigo uma série de novos desafios, especialmente no campo do Direito, onde a criminalidade cibernética se destaca como uma das principais preocupações da atualidade. Ao longo deste trabalho, foram analisadas as complexidades envolvidas na punição dos criminosos que atuam no ambiente virtual, destacando as particularidades desses delitos e a dificuldade em enfrentá-los de forma eficaz.
Os crimes cibernéticos, caracterizados pelo anonimato, desterritorialidade e fluidez dos dados, desafiam as tradicionais formas de investigação e aplicação da justiça. A pesquisa demonstrou que a identificação e responsabilização dos infratores são dificultadas pela natureza própria do ciberespaço, onde a coleta de evidências, a preservação de dados e a determinação de jurisdição apresentam obstáculos significativos. Esses desafios são ainda mais agravados pela velocidade com que a tecnologia avança, muitas vezes superando a capacidade das legislações nacionais e internacionais de acompanhar essas mudanças.
A análise revelou que uma das principais respostas para os desafios enfrentados no combate aos crimes cibernéticos está na necessidade de uma cooperação internacional mais robusta e na criação de novas legislações que levem em conta as particularidades dos crimes digitais. A cooperação entre países, facilitada por tratados de mútua assistência judicial, é essencial para superar as barreiras jurisdicionais e garantir que os criminosos cibernéticos sejam devidamente punidos. Além disso, a constante atualização das leis e o aprimoramento das técnicas de investigação, como a perícia forense digital, são fundamentais para lidar com a fluidez e transitoriedade dos dados digitais.
Outro ponto crucial abordado neste trabalho é a importância da educação digital como forma de prevenção. A falta de conhecimento por parte da população sobre segurança digital e proteção de dados pessoais facilita a ação dos criminosos, tornando-se imperativo que os usuários da internet sejam educados para reconhecer e se proteger contra possíveis ameaças. A educação, portanto, emerge como um componente vital na redução da criminalidade cibernética, complementando as medidas jurídicas e tecnológicas.
Em conclusão, os principais desafios enfrentados no combate aos crimes cibernéticos incluem a necessidade de adaptação das legislações às novas realidades tecnológicas, a melhoria na cooperação internacional para lidar com a desterritorialidade dos crimes digitais, e o fortalecimento da educação digital para capacitar a população a se proteger. Superar esses desafios é essencial para que o sistema jurídico possa garantir um ambiente digital mais seguro e para que os criminosos cibernéticos sejam devidamente responsabilizados por suas ações. O caminho ainda é longo, mas o avanço das discussões e das práticas jurídicas em torno do tema é um passo importante na direção de um combate mais eficaz a esses crimes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANCILOTTI, Leon. Norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013: o que é e por que é importante para a investigação cibernética e forense digital. 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/norma-abnt-nbr-iso-iec-27037-2013-o-que-e-e-por-que-e-importante-para-a-investigacao-cibernetica-e-forense-digital/1805126809. Acesso em: 28 de jul. de 2024.
BRASIL. [Código de Processo Penal (1941)]. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 06 de ago. de 2024.
BRASIL. [Código Penal (1940)]. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 05 de ago. de 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11491.htm. Acesos em: 04 de ago. de 2024.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acesso em: 28 de jul. de 2024.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 29 de jul. de 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: LGPD - Lei nº 13.709/2018. Acesso em: 30 de jul. de 2024.
BRASIL. Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm. Acesso em: 02 de ago. de 2024.
BRASIL. Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024. Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14815.htm. Acesso em: 03 de ago. de 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. PF combate armazenamento e transmissão de pornografia infantil pela internet. 2019. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/04/pf-combate-armazenamento-e-transmissao-de-pornografia-infantil-pela-internet. Acesso em: 25 de jul. de 2024.
CALDAS, Felipe de Ornelas. Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação Brasileira. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2022.
CERT. Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil: Estatísticas Mantidas pelo CERT.br. 2024. Disponível em: https://stats.cert.br/. Acesso em: 18 de jul. de 2024.
COSTA, Gilberto. Golpes bancários se espalham e destroem vida financeira de vítimas. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/golpes-bancarios-se-espalham-e-destroem-vida-financeira-de-vitimas. Acesso em: 20 de jul. de 2024.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Salvador: Juspodivm, 2021.
DEBS, Aline Iacovelo El. Dos crimes contra a honra na seara digital. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-set-03/aline-iacovelo-crimes-honra-seara-digital/. Acesso em: 22 de jul. de 2024.
EVANGELISTA, Thalyta França. Crimes Virtuais E O Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Clube de Autores, 2020.
FARIAS, Jessica. Conheça a diferença entre os crimes de calúnia, injúria e difamação. 2023. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/noticia/conheca-a-diferenca-entre-os-crimes-de-calunia-injuria-e-difamacao. Acesso em: 24 de jul. de 2024.
FERNANDES, Dinalva. Golpe da Compra Confirmada cresce 75% e lidera fraudes no mercado digital em 2022. 2023. Disponível em: https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/golpe-compra-confirmada-cresce-fraudes-mercado-digital. Acesso em: 27 de jul. de 2024.
GOUVEIA, Aline. Denúncias de exploração sexual infantil online crescem 77% em 2023. 2024. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/02/6798646-denuncias-de-exploracao-sexual-infantil-online-crescem-77-em-2023.html. Acesso em: 24 de jul. de 2024.
JORGE, Higor Vinicius Nogueira; VERGINE, Gaetano. Relatos sobre a investigação de crimes cibernéticos. Salvador: Juspodivm, 2023.
MASSON, Cleber. Direito Penal. Barueri/SP: Método, 2024.
MENEZES, Fabiane Ziolla. Por que o Brasil é um dos principais alvos de ataques cibernéticos? 2024. Traduzido automaticamente pelo Google. Disponível em: https://brazilian.report/guide-to-brazil/2024/03/06/brazil-top-target-cyberattacks/. Acesso em: 21 de jul. de 2024.
MOURA, Grégore Moreira de. Curso de Direito Penal Informático. Belo Horizonte: D'Plácido, 2022.
NIC.BR. CERT.br registra aumento de ataques de negação de serviço originados por dispositivos IoT. 2018. Disponível em: https://nic.br/noticia/releases/cert-br-registra-aumento-de-ataques-de-negacao-de-servico-originados-por-dispositivos-iot/. Acesso em: 28 de jul. de 2024.
QUINTIERE, Victor Minervino. O Direito Penal nas sociedades digitais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2022.
RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. Indaiatuba/SP: Foco, 2020.
SOARES, Ana Luiza. Golpes digitais: saiba quais são os mais comuns e como se proteger deles. 2024. Disponível em: https://www.em.com.br/gerais/2024/07/6895817-golpes-digitais-saiba-os-mais-comuns-e-como-se-proteger-deles.html. Acesso em: 26 de jul. de 2024.
THOMAZ NETO, Arnaldo. 5 tendências preocupantes em fraudes bancárias em 2024. Disponível em: https://exame.com/bussola/5-tendencias-preocupantes-em-fraudes-bancarias-em-2024/. Acesso em: 19 de jul. de 2024.
VIANNA; Túlio; MACHADO, Felipe. Crimes Informáticos. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
VIEIRA, Edinilson Santos. Crimes Cibernéticos. Maringá/PR: Viseus, 2023.
VIEIRA, Victor Rodrigues Nascimento. Crimes contra a honra nas redes sociais. 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-contra-a-honra-nas-redes-sociais/834161248. Acesso em: 23 de jul. de 2024.
WENDT, Emerson. Investigação Criminal Cibernética no Brasil: Legislação, Estrutura e Desafios. Leme/SP: Mizuno, 2023.
WENDT, Emerson; JORGE, Higor. Crimes Cibernéticos: Ameaças e Procedimentos de Investigação. Rio de Janeiro: Brasport, 2021.
ZANIOLO, Pedro Augusto. Crimes Modernos: O impacto da tecnologia no Direito. Salvador: Juspodivm, 2022.
