6. Considerações Finais
O assédio sexual no ambiente de trabalho é um problema que desafia as relações laborais e exige do Judiciário uma postura rigorosa para responsabilizar o assediador e o empregador omisso.
A legislação e a jurisprudência têm evoluído para assegurar à vítima uma maior proteção e facilitar o reconhecimento do dano moral presumido, a inversão do ônus da prova e a responsabilização do empregador.
Esses avanços visam a preservar a dignidade humana e garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso, no qual os direitos dos trabalhadores são devidamente resguardados.
Por fim, fato é que o sonho do emprego não pode virar um pesadelo em função de situações de assédio, as mulheres já sofrem muita discriminação, não possuem igualdade de condições com os homens e quando decidem ser independentes e lutar pelo seu espaço no mercado de trabalho, muitas se deparam com o pesadelo do assédio sexual e moral cometido por um superior hierárquico, já passou do tempo deste cenário deixar de existir, precisamos de punições exemplares, a não revitimização e o acolhimento às vítimas.
Referências
BARRETO, Marco Aurélio Aguiar; BARRETO, Camila Pitanga. Assédio sexual e os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
BRASIL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Seção do Estado da Bahia. Órgão Consultivo Tribunal de Ética e Disciplina – triênio 2019-2021. Processo Consulta n°: 932/2023. Assunto: Violência Processual de Gênero. Consulentes: Carolina Stagliorio Dumet Faria, OAB/BA 76.057; Lize Borges Galvão, OAB/BA 42.994. Relator: Eurípedes Brito Cunha Junior, OAB/BA 11.433.
BRASIL. SENADO FEDERAL (Brasil). Procuradoria Especial da Mulher. Assédio moral e sexual no trabalho. Brasília, DF: Senado Federal, 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-assedio-moral-e-sexual-no-trabalho . Acesso em: 7 nov. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.761.369/SP. Relator: Ministro Moura Ribeiro. Relatora para acórdão: Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma, julgado em 7 jun. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, 22 jun. 2022. Disponível em: https://direitodela.com.br/stj-dano-moral-menosprezo-a-condicao-da-mulher-por-ser-profissional-do-sexo/. Acesso em: 6 nov. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região). Recurso Ordinário n. 01036.2006.041.14.00-3. Relator: Juiz Convocado Lafite Mariano. Diário Oficial da Justiça do Trabalho, 8 ago. 2007.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Empresa terá de indenizar trabalhadora por assédio sexual. Disponível em: https://www.trt18.jus.br. Publicado em: 04 jun. 2020. Acesso em: 06 nov. 2024.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista n. AIRR-0001054-57.2022.5.12.0038, Relator: Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09 out. 2024
CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Sexo e poder: violência sexual e assédio moral nas relações de trabalho. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2013. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/95625. Acesso em: 6 nov. 2024.
COMITÊ PARA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW). Recomendação Geral n. 35 sobre violência de gênero contra as mulheres. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/769f84bb4f9230f283050b7673aeb063.pdf. Acesso em: 6 nov. 2024.
COMITÊ SOBRE A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES. Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à justiça. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Nações Unidas, CEDAW/C/GC/33, 3 ago. 2015. Tradução de Valéria Pandjiarjian, revisão de Silvia Pimentel. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2016/02/Recomendacao-Geral-n33-Comite-CEDAW.pdf . Acesso em: 6 nov. 2024.
DANTAS JÚNIOR, João Fabrício. A liberdade de expressão: Os limites ao discurso de ódio à luz da Constituição Federal. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 31, n. 2, p. 52–73, 2023. DOI: 10.14295/juris.v31i2.14451. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/14451 . Acesso em: 19 fev. 2024.
DE MELO, Fernando Afonso Marques (Org.). Guia prático de direito do trabalho. 1. ed. Quipá Editora, 2024. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/handle/capes/746009 . Acesso em: 6 nov. 2024.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Assédio e inversão do ônus da prova: breves considerações. Direção e coordenação da Escola Judicial. Repositório Oficial de Jurisprudência, Campinas, n. 50, p. 1-314, jan./jun. 2017. ISSN 1679-8694. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/164953/assedio_inversao_onus_feliciano.pdf . Acesso em: 6 nov. 2024
G1 Notícias. ADVOGADOS de agressores anexam fotos de vítimas de estupro usando biquíni, e defensoras denunciam violência simbólica e falta de ética, São Paulo, 17 fev. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/02/17/advogados-de-agressores-anexam-fotos-de-vitimas-de-estupro-usando-biquini-e-defensoras-denunciam-violencia-simbolica-e-falta-de-etica.ghtml . Acesso em: 6 nov. 2024.
GHISLENI FILHO, João; PACHECO, Flavia Lorena; VARGAS, Luiz Alberto de; FRAGA, Ricardo Carvalho. Valor adequado nas ações de indenização por dano moral, OAB Pernambuco, 26 jul. 2013. Disponível em: https://www.oabpe.org.br/noticias/valor-adequado-nas-acoes-de-indenizacao-por-dano-moral-kH2EyO. Acesso em: 6 nov. 2024.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. 17º V. São Paulo: Saraiva, 2000.
PORTUGAL, CITE, Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego. Algumas consequências do assédio. 2020, Disponível em: https://assedio.cite.gov.pt/o-assedio-no-trabalho/algumas-consequencias-do-assedio/ . Acesso em: 07 nov. 2024.
ROSSI, João Vitor. Apologia ao nazismo é crime, não liberdade de opinião. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7551, 4 mar. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108555 . Acesso em: 7 nov. 2024.
ROSSI, João Vitor. O advogado que praticar violência doméstica pode ser excluído da OAB. IBDFAM, 19 nov. 2023. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/2069/O+advogado+que+praticar+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+pode+ser+exclu%C3%ADdo+da+OAB . Acesso em: 6 nov. 2024.
ZOGHBI, Priscila Kuhl. Poder de controle e direito à privacidade do trabalhador nas redes sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021
RO0074600-25.2007.5.04.0029. Relator: Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Julgamento em: 16/06/2010, publicado no DJ de 29-06-2010. Disponível em: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/consulta_rapida/ConsultaProcessualWindow?svc=consultaBean&nroprocesso=0074600-25.2007.5.04.0029&operation=doProcesso&action=2&intervalo=90. Acesso em 12 mar.2013.︎
Trecho do interrogatório de uma vítima de assédio sexual, pressionada pelo advogado de uma empresa seguradora norte-americana, relatado pelo juiz Luis Carlos Teixeira Bonfim, do TRT-RJ.︎
