As Constituições brasileiras desde 1824 até a de 1988 assentaram a ordem econômica do Estado brasileiro.

A Constituição de 1824 (Brasil Império), estabelecia que o direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.

A Constituição de 1891 trouxe o modelo intervencionista estatal, passando a regular a economia nacional de forma mais explícita.

A Constituição de 1934 inaugura a institucionalização da “ordem econômica” normatizada em vinte e oito artigos, autorizando a União a monopolizar atividades industriais e econômicas.

Por sua vez a Constituição de 1937, Getúlio Vargas após ter revogado a Constituição de 1934 e dissolvido o Congresso, sem qualquer consulta prévia outorgou ao país a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo.

Já a Constituição de 1946, retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte.

A Constituição de 1967, diante de um contexto autoritário, o regime militar conservou o Congresso Nacional, mas dominava e subjugava o Legislativo. O Executivo formatou e encaminhou ao Congresso uma proposta de Constituição que foi aprovada pelos parlamentares e promulgada no dia 24 de janeiro de 1967.

Por fim, a Constituição de 1988 elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.

Nenhuma se alicerça no modelo socialista de sociedade.

O fato que interessa a presente abordagem, é quanto a similitude entre as constituições, a natureza econômica e o comportamento ideológico frente a essa realidade.

Todas dizem respeito a uma sociedade econômica baseada na economia de mercado, mercantilista, capitalista.

Tal exposição decorre de uma redarguição da visão do contexto político pós Constituição Cidadã, com forma de superar uma sequência de análises utópicas.

Estabelecido tal paradigma, conclui-se que a existência do Estado brasileiro, estrutura administrativa, modelo produtivo, sistema bancário, tem gênese em um sistema capitalista.

O Estado brasileiro desde a concepção da primeira Carta foi e é uma economia capitalista, com proteção da propriedade privada, acumulação do capital e obtenção de lucro.

Assim, todo o aparato, notadamente as instituições estatais, operam em um contexto de economia capitalista e, desempenham a função de “regular, fiscalizar e participar da economia de mercado” que resulta na garantia do bem-estar social e o desenvolvimento econômico, uma das formas de manutenção do equilíbrio do próprio sistema.

Diante de tais premissas encarrilho para o comportamento do comumente denominado “campo da esquerda”, “esquerda”, “socialistas” em atuação na República.

E, nessa conjunção, compreendo que os paradigmas utilizados para realização de “análise de conjuntura” estão profligados seja pela da suplantação da realidade pela retórica de linguagem; seja pelo desacerto quanto ao ferramental utilizados para o diagnóstico.

No Brasil, a estrutura do Estado reflete o sistema econômico instituído e a estrutura legislativa assegura proteção à propriedade privada e incentivo à livre iniciativa, ao mesmo tempo que buscam garantir direitos sociais e reduzir desigualdades visando no que chamo de “equilíbrio preservacionista do sistema”.

Casos típicos de ato que auxiliam em tal equilíbrio proliferam no cotidiano. Não raras vezes ocorrem manifestações fervorosas de integrantes do “campo da esquerda” defendendo instituições geradas no ventre do sistema capitalista e, por outro lado, críticas ferozes de integrantes da “direita” contra a existência dessas mesmas instituições.

Tais ações (defesa de estatais) podem advir do entendimento equivocado de que somente por ser estatal já seja suficiente para ser “socialista” e, na antinomia (críticas ferozes às estatais) podem derivar da compreensão claudicante de que por ser estatal não ser “capitalista”.

Essa divergência chega ao senso comum de forma intrincada e a percepção do objetivo de tais posicionamentos depende do ponto de observação (que se auto posiciona) o espectador.

Essa ideia e da prática de a "esquerda que contribui com o aperfeiçoamento do capitalismo" pode parecer paradoxal à primeira vista, mas ela reflete uma corrente política que acredita na possibilidade de reformar o sistema capitalista, sem necessariamente abolir suas bases.

Princípios Gerais dessa Corrente:

• Regulação de Mercados: Defende a intervenção estatal para regular os mercados, prevenindo abusos e monopólios, e promovendo a concorrência justa.

• Justiça Social: Busca reduzir desigualdades econômicas e sociais através de políticas públicas como tributação progressiva, saúde e educação universais.

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• Direitos dos Trabalhadores: Luta pela proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo condições de trabalho dignas, salários justos e segurança no emprego.

• Desenvolvimento Sustentável: Promove práticas econômicas que respeitam o meio ambiente e buscam a sustentabilidade a longo prazo.

• Inovação Social: Apoia iniciativas que promovem o bem-estar social, como a renda básica universal e programas de inclusão social.

Exemplos de Políticas públicas nesse sentido:

• Impostos Progressivos: Sistemas tributários onde os mais ricos pagam mais impostos, redistribuindo a riqueza de maneira mais equitativa.

• Regulação Financeira: Medidas para prevenir crises econômicas e garantir a estabilidade financeira.

• Políticas de Bem-Estar: Programas de saúde, educação e assistência social que garantem um padrão mínimo de qualidade de vida para todos.

O atual governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), opera dentro de uma economia capitalista e adota políticas que buscam promover a justiça social e reduzir as desigualdades econômicas, características frequentemente associadas a ideais socialistas, mas que não podem ser emolduradas como socialistas dentro da economia capitalista.

Por exemplo, o atual governo implementou programas sociais como o Bolsa Família, que visa apoiar famílias de baixa renda, e promoveu reformas fiscais para aumentar a progressividade do sistema tributário. Essas medidas refletem uma abordagem mista, onde o capitalismo é a base econômica, mas com intervenções significativas para promover a equidade social, travestidas de “socialistas”.

É lógico que propiciar ajustes na economia capitalista pode ser vista de diferentes ângulos. Entretanto, não há como encaixilhar tais atos como de “esquerda” ou de “socialista”.

Assim, os posicionamentos e atos praticados atualmente no Brasil, só podem reformar o capitalismo, mas não tem como objetivo abolir suas bases mesmo sendo o agente portador de princípios fundamentais da “esquerda”.

E, quando essa “visão de mundo” não reconhece que opera dentro de uma sociedade capitalista, pode cometer erros interpretativos que afetam a eficácia de seus posicionamentos políticos assim como suas estratégias.

Compreender o contexto econômico é crucial para evitar erros interpretativos fatais.

E, um dos equívocos presentes no “campo da esquerda” é fingir estar em uma economia “socialista”.