CONSIDERAÇOES FINAIS
O cumprimento de sentença é uma fase essencial no processo civil brasileiro, pois visa garantir a efetivação dos direitos reconhecidos pelo Judiciário. No entanto, como demonstrado ao longo deste trabalho, essa fase processual enfrenta uma série de desafios significativos que comprometem sua agilidade e eficiência. A resistência das partes, a morosidade processual, o excesso de formalismo e as deficiências estruturais do sistema judiciário são fatores que dificultam a plena realização da justiça. Apesar das importantes inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ainda persiste uma série de obstáculos que precisam ser enfrentados para assegurar a efetividade do cumprimento das sentenças.
A análise dos aspectos legais e práticos do cumprimento de sentença revelou que, embora o CPC de 2015 tenha introduzido avanços como a simplificação de procedimentos e a priorização da celeridade, a realidade prática continua marcada pela resistência dos devedores em cumprir as obrigações, além da falta de padronização dos procedimentos e da sobrecarga do Judiciário. A pesquisa também evidenciou a necessidade de sentenças mais claras e objetivas, cuja formulação contribua para a redução de ambiguidades e para o cumprimento eficiente das decisões.
Com base nos desafios identificados, foram propostas soluções que visam aprimorar a fase de cumprimento de sentença, como a utilização de tecnologias para agilizar a comunicação processual, a atuação mais proativa dos juízes e a padronização dos procedimentos judiciais. Essas soluções buscam otimizar o processo, reduzir o tempo de tramitação e proporcionar maior previsibilidade para as partes envolvidas. Ao adotar tais medidas, o sistema judiciário brasileiro poderá se tornar mais eficiente, garantindo que os direitos dos credores sejam atendidos de maneira célere, ao mesmo tempo em que assegura o direito dos devedores a um processo justo e equilibrado. O cumprimento de sentença, quando devidamente implementado e aperfeiçoado, é uma ferramenta crucial para a credibilidade e efetividade do sistema de justiça, e sua melhoria contínua é essencial para o fortalecimento da confiança da sociedade na Justiça.
REFERÊNCIAS
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