O advento da inteligência artificial (IA) e suas aplicações na área jurídica, especialmente com o surgimento do neurodireito, coloca em xeque paradigmas tradicionais da advocacia. A questão central reside na compatibilidade entre o uso de ferramentas de IA por advogados e os princípios éticos e deontológicos da profissão, consagrados no Estatuto da OAB.
O Estatuto da OAB, em seus artigos que asseguram a independência e a isenção técnica dos advogados, busca garantir a qualidade dos serviços jurídicos e a defesa dos interesses dos clientes.
A utilização de ferramentas de IA na advocacia, embora prometa maior eficiência e precisão, levanta questionamentos sobre a manutenção da autonomia do profissional. A dependência excessiva de algoritmos pode comprometer a capacidade do advogado de analisar criticamente os casos, tomar decisões estratégicas e defender os interesses do cliente de forma personalizada, e como consequência levar à despersonalização da relação advogado-cliente, comprometendo a confiança e o vínculo entre as partes.
O neurodireito, por sua vez, por sua vez, busca estabelecer um marco legal para as relações entre o cérebro humano e as tecnologias emergente, traz à tona a necessidade de proteger os direitos fundamentais dos indivíduos, incluindo a privacidade e a autonomia.
Nesse sentido, a utilização de IA na advocacia impacta diretamente o neurodireito, pois envolve a análise de dados, a tomada de decisões e a interação com sistemas complexos, o que pode ter implicações para a autonomia, privacidade e dignidade da pessoa humana, pois implica na coleta e análise de dados sensíveis, o que exige a implementação de medidas de segurança e privacidade adequadas.
É preciso estabelecer mecanismos claros de responsabilização em caso de danos causados por sistemas de IA.
Diante desse cenário, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais. A utilização da IA na advocacia deve estar em conformidade com os princípios éticos da profissão.
Assim, a OAB os demais órgãos reguladores devem atuar de forma proativa para estabelecer diretrizes éticas e normativas que garantam o uso responsável da IA na advocacia, sem comprometer a independência profissional e a qualidade dos serviços jurídicos prestados.
Em suma, a IA representa uma grande oportunidade para a advocacia, mas é fundamental que seu uso seja feito de forma responsável e ética. É necessário desenvolver um arcabouço jurídico e ético adequado para lidar com os desafios da inteligência artificial na advocacia, garantindo a proteção dos direitos dos clientes e a manutenção da confiança na profissão em fronte a responsabilidade civil.
Palavras-chave: neurodireito, inteligência artificial, advocacia, Estatuto da OAB, independência profissional, ética, privacidade.
