Resumo : A evolução tecnológica tem sido de grande ajuda para o crescimento da humanidade. A facilitação no processo de aprendizagem, aumento da produtividade e eficiência, e o aumento de rápido acesso à informação são apenas alguns benefícios dos avanços tecnológicos, ‘a bola da vez’ é a Inteligência Artificial, as famosas IA.
Embora tragam benefícios, às novas tecnologias possuem efeitos e impactos sociais profundos. Esse artigo tem como finalidade analisar e discutir as lacunas e possíveis efeitos da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos.
Palavras-chaves: Inteligência Artificial; Direitos Humanos; Direito Digital.
INTRODUÇÃO
Após os horrores vistos na Segunda Guerra Mundial, as atrocidades e abusos cometidos, as Nações Unidas, no dia 10 (dez) de dezembro de 1948, criaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim estabelecendo limites e direitos para todos. Tal declaração se tornou um marco histórico, servindo como inspiração para muitas constituições.
Idealizada pelo matemático britânico, Alan Turing, a inteligência artificial começou a granjear forma no meio da década de 50, passou por um processo de maturação e aperfeiçoamento com o passar dos anos. Com a chegada dos anos 2000 se firmou e atualmente é considerada não apenas uma ferramenta importante, mas imprescindível na vida humana, sendo utilizada por mais de 70% das empresas ao redor do globo.
M as como uma tecnologia que é tão presente na vida humana, pode ser prejudicial? Podemos viver sem ela? E é possível combater os avanços da inteligência artificial?
Com base em um extenso estudo de fatos estatísticos, observação da realidade e estudo dos casos concretos, este artigo responderá tais problemáticas.
METODOLOGIA
Visando a promoção do debate e discussão do tema, o estudo foi desenvolvido com base em diferentes obras bibliográficas publicadas, como os livros de Kai-Fu Lee e Guy Perelmuter e estudos de desempenho, como o publicado na revista Lancet. A proposição é dialogar sobre a ótica de diferentes autores e realidades.
Com a profundidade apresentada será possível entender a existência da problemática e como ela é fundamental para o presente e futuro da raça humana
IMPACTOS NEGATIVOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
Em 2023, a revista Forbes, uma das mais conceituadas e famosas do mundo, descreveu e etiquetou 15 (quinze) impactos diretos da Inteligência artificial que podem subverter e subjugar os Direitos Humanos.
2.1. Preconceito e Discriminação.
“Estes direitos são de todos, independentemente das nossas diferenças”, um dos artigos da DUDH, a Inteligência artificial em contrapartida podem perpetuar e ampliar os níveis de preconceitos sociais com dados de treinamento tendenciosos ou design algorítmico. No último ano, foi possível observar inúmeros casos de ‘erros’ do algoritmo da inteligência artificial nas redes sociais.
2.2. A privacidade.
Todos nós temos o direito à privacidade, inclusive o nosso código civil garante a privacidade como algo inviolável e natural do ser humano;
art. 21. do Código Civil: “A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.
A inteligência artificial analisa e coletam uma pujante quantidade de dados pessoais dos usuários no mundo inteiro, podendo assim de maneira silenciosa adquirir informações de cunho pessoal e íntimo sem a autorização ou consentimento, ferindo a privacidade do indivíduo.
2.3. Defasagem Trabalhista e Desigualdade Sociais e Econômicas.
Desemprego, talvez a palavra mais associada à inteligência artificial, infelizmente uma realidade que se faz e se fará presente da vida cotidiana, com um processo de eficácia e produtividade alta a inteligência artificial de maneira sublinhar acaba tomando o espaço humano, servindo como a substituta perfeita. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), nos próximos anos a inteligência artificial deve afetar 40% dos empregos globais.
A maior preocupação é a possibilidade de desaparecimento ou determinação de postos de trabalho. Assim não apenas ferindo, mas atacando diretamente um direito humano fundamental, o direito ao trabalho. A perda de trabalho será o precursor do aumento da desigualdade social, atingindo a dignidade da pessoa humana.
O estudo fica pior, a projeção para economias desenvolvidas é superiormente assustador, podendo chegar a 60% de desemprego, beneficiando os ricos e massacrando de maneira quase que absoluta os membros das classes subalternas, criando um ambiente quase insustentável.
IMPACTOS POSITIVOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
A inteligência artificial, contém de maneira prática dificuldades e prejuízos predefinidos na vida cotidiana como conhecemos, porém possui a capacidade de auxiliar de maneira benéfica e ativa o ser humano nas suas atividades.
3.1. Disponibilidade e Inovações.
A disponibilidade de trabalho da inteligência artificial é a principal atratividade no mercado, sem necessitar de descanso, ela pode organizar trabalhos de maneira rápida, eficaz e principalmente mais bem sucedida que os humanos, trazendo a diminuição de custos para as empresas e aumentando a taxa de lucro. A inteligência artificial traz inovações benéficas em inúmeras áreas, sua capacidade é super útil em processos médicos e educacionais, levando a pesquisa e os estudos de maneira simplificada e com maior taxa e probabilidade de sucesso.
A inteligência artificial, por sua vez, também diminuía a taxa de erros e assumia os riscos que poderiam levar à extinção de uma vida. Suas atividades são inegavelmente de grande ajuda para o desenvolvimento da raça humana.
REGULAMENTAÇÃO.
Com a presença, cada vez mais numerosa, das inteligências artificiais na vida humana, a necessidade de regulamentação e controle por parte dos órgãos e autoridades governamentais se torna maior. No Brasil, por exemplo, podemos citar os projetos de lei n° 21/2020 e 2338/2023 que buscam estabelecer medidas de controle na criação, desenvolvimento e implementação da inteligência artificial, assim por princípio, garantido direitos e deveres sob o uso da inteligência artificial no Brasil.
O processo de regulamentação vem como um esforço das autoridades em busca da proteção dos direitos e para evitar atropelos e qualquer tipo de criação de mecanismos ‘anti direitos’.
CONCLUSÃO.
Uma coisa é fato, a inteligência artificial, estará presente na vida humana de maneira definitiva e, é improvável e quase utópico a sua extinção. A questão é que ela trará sim mazelas sociais, para diminuir os impactos sociais é necessário a implementação de políticas públicas eficazes para amenizar os impactos negativos.
A inteligência artificial pode servir como uma grande ponte de acesso à informação, gerando importantes e fundamentais pontos para a sociedade, como nunca foi feito antes. Porém, é necessário destacar que tal tecnologia pode ser um risco, como já apresentado, os riscos ao direito à privacidade e intimidade, o direito à igualdade e ao emprego. Infelizmente, a inteligência artificial será de maneira dolosa ou culposa responsável pela violação de algum desses direitos.
A solução não é simples, será necessário um esforço conjunto entre os órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade. A regulamentação pode ser uma opção viável para manter, de maneira firme, a preservação do direito à privacidade e igualdade. O direito ao emprego/trabalho para ser preservado será necessário uma atuação forte dos sindicatos e requalificação da mão de obra, viabilizando a classe operária o mantimento da sua fonte de renda.
A inteligência artificial não sairá tão cedo das nossas vidas, por isso é necessário nos adequarmos aos meios, porém não podemos subverter o que consideramos mais precioso, algo pelo qual muitos lutaram e morreram, os nossos direitos, que precisam a qualquer custo serem preservados. Temos a obrigação de criar um mundo onde as tecnologias e os nossos direitos básicos caminhem juntos.
Referências
LEE, Kai-Fu. Inteligência artificial. São Paulo: Globo Livros, 2019.
PERELMUTER, Guy. Futuro Presente: O mundo movido à tecnologia. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2019.
MARR, Bernard. Os 15 maiores riscos da inteligência artificial. Forbes Tech, Julho de 2023. Disponível: https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/06/os-15-maiores-riscos-da-inteligencia-artificial/ Acesso: 03 de Janeiro de 2025.
Senado Federal. Comissão temporária sobre inteligência artificial. Disponível: https://www.youtube.com/live/35BiW6s4xwI?si=hIzb_SRbPMDyvc8n
TOHDA, Michelle. Inteligência artificial deve afetar 40% dos empregos no mundo, diz o FMI. CNN, Janeiro de 2024. Disponível:
