REFERÊNCIAS

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1 MORAES, Rafael Francisco de. Inquérito Policial Constitucional e Devida Investigação Criminal. Salvador: Juspodivm, 2025. MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. Prisão em Flagrante Constitucional. 5ª. ed. Salvador: Juspodvm, 2024. PIMENTEL JÚNIOR, Jaime, MORAES, Rafael Francisco de. Polícia Judiciária e a Atuação da Defesa na Investigação Criminal. 2ª. ed. Salvador: Juspodvm, 2018. SANNINI NETO, Francisco. Inquérito Policial e Prisões Provisórias. São Paulo: Ideias & Letras, 2014. BRODBECK, Rafael Vitola. Inquérito Policial: instrumento de defesa e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Porto Alegre: Núria Fabris, 2011. MIGUELI, Giuliano Rossi de. Inquérito Policial: Efetividade à luz do Princípio da Dignidade Humana. Curitiba: Juruá, 2021. ROVÉGNO, André. O Inquérito Policial e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Campinas: Bookseller, 2015.

2 VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Teoria Geral do Direito Policial. 2ª. ed. Coimbra: Almedina, 2009. p.94-95.

3 VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. op. cit., p.99.

4 CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p.8.

5 BALDAN, Édson Luís. Devida investigação legal como derivação do devido processo legal e como garantia fundamental do imputado. In: KHALED JR., Salah (coord.) Sistema penal e o poder punitivo: estudos em homenagem ao prof. Aury Lopes Jr. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. p. 165.

6LIMA FILHO, Eujecio Coutrim. Estudo de Direito Processual Penal – Da investigação criminal à execução da pena. 2ª. ed. Londrina: Troth, 2024, p. 120.

7 Op. Cit., p. 123. Em linha semelhante, manifesta-se Marta Saad ao tratar do direito de defesa no inquérito policial. A autora vislumbra a função preservadora, a fim de diminuir ou minimizar “acusações infundadas, temerárias ou até caluniosas e evitando o custo de acusações inúteis”. Também destaca a função preparatória do que denomina de “persecução ou instrução preliminar ou prévia”, consistente no acautelamento de “eventuais meios de prova”. Por obviedade, tudo isso deve ser levado a termo, considerando e obedecendo às garantias da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Cf. SAAD, Marta. O Direito de Defesa no Inquérito Policial. São Paulo: RT, 2004, p. 25.

8 Op. Cit., p. 133.

9 Op. Cit., p. 141.

10 ZACCARIOTTO, José Pedro. A Polícia Judiciária no Estado Democrático . Sorocaba: Brazilian Books, 2005, p. 189.

11 Op. Cit., p. 189.

12 Op. Cit., p. 191. – 192.