Desde quando apareceu o legal design, que - por mau uso - infestou os contratos e petições, ao ponto de parecerem cadernos infantis próprios para colorir, veio também a moda da suposta linguagem simples. Ora, querido leitor, ninguém precisa tornar a linguagem jurídica mais simples, e posso apontar facilmente cinco pontos que fortalecem o meu lado da fogueira.
1 - A má qualidade dos cursos de Direito
Desde quando transformaram a maioria das faculdades de Direito em meros cursinhos para concurso, a linguagem ficou naturalmente mais simples. Quem está focado em decoreba de cursinho, raramente terá uma personalidade animada às discussões históricas, ou jus filosóficas. Portanto a campanha deveria ser para salvar a linguagem técnica, pois muitas vezes as peças chegam a perder o sentido jurídico esperado, tamanha a simplificação dos termos.
2 - O retrocesso linguístico generalizado
Antes, se escrevia uma frase. Hoje, se envia um emoticon. Ou seja, a sociedade como um todo já está retrocedendo em seus aspectos de comunicação, dos quais o bom uso do idioma escrito é apenas um deles. Nesse contexto, será mesmo que tem sentido, incentivar uma linguagem mais simples?
3 - A poluição visual conduz à não leitura
Os bons textos jurídicos são cristalinos, objetivos, coesos e (preferencialmente) bem distribuídos na página - a estética limpa influencia na compreensão do texto. Quanto mais simples é a linguagem, mais distante da técnica e da precisão informativa; portanto serão necessárias mais palavras para explicar os mesmos fatos. Os argumentos precisarão de mais exemplos, e assim os textos vão se tornando mais cansativos... Quanto mais palavras, menos chance de alguém ler.
4 - A falsa ideia de inclusão social
Um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da (suposta) linguagem simples no Direito, é que a linguagem simples seria mais inclusiva. Senhores, por favor, decidam-se: ainda nem nos acostumamos com os inúmeros pronomes novos e tantas formas de conjugação inventadas em nome da inclusão; agora querem simplificar o quê? Somente os argumentos? O argumento inclusivo é contraditório em si mesmo - ou melhor, só para provocar: repugnans in se (o latim também precisa ser salvo).
5 - A deficiência na transmissão do Legado
Os humanos do passado nos deixaram grandes obras: A Ilíada e A Odisséia de Homero, o Talmud, o Pentateuco, a Bíblia, os Vedas, o Tripitaka, as Canções de Santa Maria de Alfonso X, Os Lusíadas - só para mencionar algumas obras maravilhosas, cuja influência notamos até os dias de hoje. Ao simplificar - ainda mais - a linguagem, qual o legado que deixaremos para as próximas gerações?
-fim
