O amadorismo selvagem na Administração Pública

30/01/2025 às 08:57

Resumo:


  • A democracia sem liberdade é como um oceano sem águas profundas, um céu vazio sem estrelas vivas, uma natureza que nunca fecunda.

  • A gestão pública exige foco, dedicação, compromisso comunitário e ética, sendo essencial afastar amadores sem essas qualidades.

  • A corrupção, a falta de independência política e a presença de figuras corruptas minam a administração pública e afastam cidadãos competentes da política.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

A gestão pública enfrenta desafios pela influência política. Como evitar que a corrupção e o fisiologismo partidário prejudiquem a administração?

Resumo: O presente texto tem por finalidade precípua apresentar breves reflexões sobre a falência do sistema de gestão pública dos interesses sociais, fruto de mandatários exangues e sem força para reagir adequadamente aos desafios apresentados pela sociedade moderna.

Palavras-chave: Administração pública; gestão; amadorismo; prejuízo; sociedade; ocorrência.


Fazer administração pública não é tarefa fácil para curiosos. Amadores devem permanecer distantes da gestão pública. O ato de administrar exige foco, dedicação, compromisso comunitário e eticidade. As ações de políticas públicas precisam atender plenamente a todos os destinatários dos serviços públicos, especialmente os pagadores de tributos — os verdadeiros protagonistas do sistema.

Aquele boçal amador, tirânico, acostumado com a truculência e a violação de direitos humanos, habituado apenas a lidar com a privação de liberdades dos que se opõem ao pacto social, deve manter-se afastado da política pública. Deve ser alijado de uma atividade tão grandiosa e nobre. Arrogância não combina com empatia; tirania não se harmoniza com o Estado Democrático de Direito. Baionetas e coturnos são símbolos de estados de exceção e sintomas de fraqueza.

A ruptura da normalidade institucional pelo próprio gestor público é clara manifestação de rebeldia ao sistema de comandos. As ações do poder público só se justificam quando simétricas à finalidade social a ser alcançada. Opressão, indústria do ódio, desinformação e boçalidade são sinais inequívocos de fraqueza e de ausência de fatores que enobrecem a função pública.

Narcisistas, amantes de holofotes e canalhas que tatuam o símbolo da opressão na epiderme da alma devem ser colocados nas trincheiras do ostracismo, pois representam ameaça iminente ao modelo democrático adotado pelo atual sistema normativo. Arrogância com os humildes e benevolência com os abastados configuram atitudes discriminatórias e segregadoras, típicas daqueles que perambulam pelos portais do setor público em busca de bajuladores.

É preciso morrer defendendo intransigentemente a moralidade, a honestidade, o incisivo combate à corrupção e a defesa ferrenha dos princípios e valores inegociáveis impregnados na alma dos originários do Vale do Mucuri, onde prevalecem honradez, espírito humano, retidão de caráter, defesa da democracia e repúdio à tirania, à opressão e ao desamor pela humanidade.

Levarei no meu ataúde, hermeticamente fechado, a pureza da inocência, a sabedoria da maturidade e a lealdade aos que lutam pela construção de uma sociedade justa e fraterna. Contudo, somos brutalmente iludidos por mandatários falsos e sem palavra, que se impõem por meio de mentiras e uso imoderado da força, ameaçando seriamente a paz social com ações beligerantes e instrumentos de opressão.

Fazer gestão pública com eficiência é declarar amor aos princípios que regem a equidade e a responsabilidade social, promovendo o espírito comunitário com o desiderato de fomentar uma cultura de rechaço à corrupção. Gestão pública é arte suprema.

A raiz de todo mal que assola a sociedade brasileira é perceptível. Há uma quebra da ordem social e uma clara ruptura no sistema organizacional, além de uma constante disputa por espaço no ambiente de negócios. A polarização do poder fomenta a indústria do ódio, evidenciando a necessidade urgente de associativismo social diante das inúmeras fontes de conflitos por holofotes virtuais e poder econômico.

Vivemos uma era marcada pela liquidez do conhecimento, que se dissipa diante da vanglória da mediocridade. Este é um tempo de crises de identidade, em que a moral e a ética são relegadas ao segundo plano, corrompendo valores e princípios outrora caros à sociedade ancestral.

O corporativismo institucional revela-se extremamente nocivo às aspirações brasileiras de crescimento coletivo. Atualmente, cada órgão busca, a qualquer custo, defender seus interesses, ainda que ilegítimos, em detrimento do tecido social, perpetuando a visão de duas sociedades distintas: uma ordeira e outra hostil.

Esquece-se, porém, que não há no país nenhum organismo consolidado em bases puramente morais. Todos os órgãos, sem exceção, possuem suas virtudes e seus méritos, mas também suas falhas e desvios. O Brasil somente encontrará o caminho do crescimento quando houver verdadeiro senso de unidade em seu tecido social.


REFLEXÕES FINAIS

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.1

Nesse sentido, imbuído do mais nobre sentimento de humanismo, defende-se um sistema harmonioso, comprometido eticamente com a missão de fomentar o crescimento social. Deve prevalecer o espírito público do gestor de negócios voltado para o aprimoramento social e a harmonização das relações humanas.

A atividade pública deve se fundamentar nos princípios reitores da Administração Pública: moralidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e legalidade, garantindo a prestação de serviços públicos pautados na modicidade, eficiência, continuidade e universalidade. Tudo isso deve ocorrer sob os ares da liberdade e o oxigênio republicano, com o objetivo de rechaçar os males do período de exceção que um dia assolou o Brasil, como uma assombração de filme de terror que avançou arbitrariamente pelos rincões deste país de “berço esplêndido”, mas ainda assim terra adorada.

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Atualmente, convivemos com ameaças que teimam em se erguer como as cinzas de uma fênix, insistindo em renascer para incomodar a cultura da paz e o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas e com o sangue de heróis que desapareceram forçadamente, deixando inúmeras famílias de luto — famílias que ainda sofrem com a brutalidade de um sistema trágico e sombrio que, embora tenha assentado raízes em um passado distante, ainda projeta seus horrores de forma ultrajante nos dias atuais.

É preciso continuar lutando firmemente para evitar o retorno desse período de triste memória, que ainda hoje representa uma séria ameaça à democracia brasileira. Tal ameaça se manifesta na destilação de ódio que penetrou na sociedade e que, infelizmente, ainda causa temor. Precisamos rejeitar de forma contundente qualquer tentativa de reviver esse modelo obsoleto, que deve permanecer definitivamente enterrado em caixões lacrados com correntes seguras e pregos firmes, sem qualquer possibilidade de abertura que comprometa a paz social e o progresso democrático do Brasil.

Em meio a esse cenário desolador de degradação ética e abuso de poder, resta-nos refletir sobre os caminhos que nos trouxeram até aqui. Governantes algozes se alternam no palco da história, ora com discursos vazios, ora com ações arbitrárias que devastam as esperanças coletivas. Acima, um jogo insano de vaidades e projetos de poder se desenrola; no meio, aventureiros ocupam espaços estratégicos, subvertendo valores; e abaixo, o povo, sempre expectante, observa com desânimo a repetição interminável desse espetáculo grotesco.

Democracia sem liberdade é o mesmo que oceano sem águas; céu sem estrelas; natureza sem a clorofila; estrelas sem brilho; flores sem néctar; pétalas sem beleza; arrebol sem seu marcante colorido policromas; justiça sem defesa; coração sem ventrículos; chuva sem águas; enfim, democracia sem liberdade significa opressão de um governo de exceção, arbitrário e boçal. Democracia sem liberdade, portanto, é escárnio de um sistema bruto e tirânico.

Ainda assim, a história nunca se fecha em uma única página sombria. Por mais que a podridão insista em ocupar os holofotes, há uma força invisível, mas poderosa, que pulsa nas margens: a dignidade das pessoas comuns. São aqueles que acordam de madrugada, preparam seus sustentos e, com fé teimosa, seguem em busca de dias melhores.

Mesmo diante do cinismo institucionalizado e das ratazanas que infestam os corredores do poder, a vida persiste. Há quem cante, quem lute e quem resista, porque o futuro ainda é uma construção possível. Não há ditadura do caos que dure para sempre nem escuridão que impeça o renascer da esperança.

Assim, apesar de você — e de tudo o que há de torpe — um novo tempo sempre pode se desenhar no horizonte. Cabe a nós, com coragem e lucidez, manter acesa a chama do sonho por uma sociedade mais justa, mais ética e verdadeiramente democrática.

Lamentavelmente, a gestão pública no Brasil está intrinsecamente ligada à política partidária. Não há como implementar políticas públicas efetivas sem a participação dessa esfera política. É justamente aí que reside a frustração dos contribuintes: falta independência política para atender às reais necessidades da população em áreas essenciais, como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, saneamento básico, infraestrutura e geração de emprego e renda.

A ausência de gestores autônomos, desvinculados dos interesses fisiológicos partidários, agrava esse cenário. A prática de troca de favores, nomeações políticas e o atendimento a promessas de campanha para financiadores eleitorais acabam prejudicando o interesse público.

Além disso, a corrupção, com desvios de recursos e apropriação indevida de bens públicos, prolifera, dando espaço para figuras corruptas que minam a moralidade e os princípios éticos da administração pública. Esse contexto afasta cidadãos competentes e bem-intencionados da política, confirmando a máxima de que, quando pessoas de bem se afastam da política, são governadas por figuras medíocres e prejudiciais à sociedade.


Nota

1 BRASIL. República Federativa. Artigo 3º da Magna Carta. Disponível em Constituição. Acesso em 29 de janeiro de 2025.︎


Ajustes técnicos textuais ChatGPT.

Sobre o autor
Jeferson Botelho Pereira

Jeferson Botelho Pereira. Ex-Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de MG, de 03/02/2021 a 23/11/2022. É Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado. Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais, no período de 19 de setembro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD - Teófilo Otoni/MG, em 1991995. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Prof. do Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública, Faculdades Unificadas Doctum, Campus Teófilo Otoni, Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC-Teófilo Otoni. Especialização em Combate à corrupção, crime organizado e Antiterrorismo pela Vniversidad DSalamanca, Espanha, 40ª curso de Especialização em Direito. Mestrando em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Participação no 1º Estado Social, neoliberalismo e desenvolvimento social e econômico, Vniversidad DSalamanca, 19/01/2017, Espanha, 2017. Participação no 2º Taller Desenvolvimento social numa sociedade de Risco e as novas Ameaças aos Direitos Fundamentais, 24/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Participação no 3º Taller A solução de conflitos no âmbito do Direito Privado, 26/01/2017, Vniversidad DSalamanca, Espanha, 2017. Jornada Internacional Comjib-VSAL EL espaço jurídico ibero-americano: Oportunidades e Desafios Compartidos. Participação no Seminário A relação entre União Europeia e América Latina, em 23 de janeiro de 2017. Apresentação em Taller Avanco Social numa Sociedade de Risco e a proteção dos direitos fundamentais, celebrado em 24 de janeiro de 2017. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina, autor do Livro Tráfico e Uso Ilícitos de Drogas: Atividade sindical complexa e ameaça transnacional, Editora JHMIZUNO, Participação no Livro: Lei nº 12.403/2011 na Prática - Alterações da Novel legislação e os Delegados de Polícia, Participação no Livro Comentários ao Projeto do Novo Código Penal PLS nº 236/2012, Editora Impetus, Participação no Livro Atividade Policial, 6ª Edição, Autor Rogério Greco, Coautor do Livro Manual de Processo Penal, 2015, 1ª Edição Editora D´Plácido, Autor do Livro Elementos do Direito Penal, 1ª edição, Editora D´Plácido, Belo Horizonte, 2016. Coautor do Livro RELEITURA DE CASOS CÉLEBRES. Julgamento complexo no Brasil. Editora Conhecimento - Belo Horizonte. Ano 2020. Autor do Livro VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022. Editora Mizuno, São Paulo. articulista em Revistas Jurídicas, Professor em Cursos preparatórios para Concurso Público, palestrante em Seminários e Congressos. É advogado criminalista em Minas Gerais. OAB/MG. Condecorações: Medalha da Inconfidência Mineira em Ouro Preto em 2013, Conferida pelo Governo do Estado, Medalha de Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 2013, Medalha Santos Drumont, Conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 2013, Medalha Circuito das Águas, em 2014, Conferida Conselho da Medalha de São Lourenço/MG. Medalha Garimpeiro do ano de 2013, em Teófilo Otoni, Medalha Sesquicentenária em Teófilo Otoni. Medalha Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros, 29/08/2014, Medalha Gilberto Porto, Grau Ouro, pela Academia de Polícia Civil em Belo Horizonte - 2015, Medalha do Mérito Estudantil da UETO - União Estudantil de Teófilo Otoni, junho/2016, Título de Cidadão Honorário de Governador Valadares/MG, em 2012, Contagem/MG em 2013 e Belo Horizonte/MG, em 2013.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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