CONSIDERAÇÕES FINAIS
O teletrabalho, enquanto modalidade consolidada no mercado de trabalho contemporâneo, apresenta uma dualidade que combina benefícios significativos, como a flexibilidade e a redução de custos operacionais, com desafios profundos relacionados à regulamentação e aos direitos dos trabalhadores. O estudo revelou que, embora a Reforma Trabalhista de 2017 tenha avançado no sentido de definir parâmetros para o teletrabalho no Brasil, ainda existem lacunas legislativas que dificultam a proteção integral dos direitos dos teletrabalhadores, especialmente no que diz respeito à desconexão digital, à saúde ocupacional e às condições de trabalho.
A análise qualitativa destacou que a falta de clareza normativa agrava a vulnerabilidade dos trabalhadores, colocando-os em situações de hiperconexão, jornadas excessivas e precarização das condições laborais. Além disso, a inexistência de regulamentações específicas para períodos de calamidade, como a pandemia de COVID-19, evidenciou a fragilidade do arcabouço jurídico brasileiro em responder a mudanças emergenciais no mundo do trabalho. Nesse contexto, o direito à desconexão emerge como uma necessidade crucial para assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, promovendo a saúde mental e a dignidade do trabalhador.
As discussões comparativas, como o caso de Portugal e França, reforçam a urgência de o Brasil adotar medidas legislativas mais robustas, que contemplem as particularidades do teletrabalho no cenário nacional. A implementação de políticas públicas e empresariais voltadas para a garantia de infraestrutura adequada, o respeito aos limites de jornada e a promoção de condições saudáveis de trabalho é essencial para equilibrar as inovações tecnológicas com a proteção dos direitos laborais.
Assim, conclui-se que o teletrabalho deve ser encarado não apenas como uma ferramenta de modernização das relações de trabalho, mas também como um desafio jurídico, social e ético. A construção de um marco regulatório sólido e inclusivo, aliado a práticas empresariais conscientes, é fundamental para que o teletrabalho seja uma alternativa viável, equitativa e sustentável para empregadores e empregados.
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ABSTRACT
Teleworking has become a widely adopted practice in Brazil, especially after the 2017 Labor Reform and the COVID-19 pandemic, which accelerated its implementation in several economic sectors. This article analyzes the legal and regulatory aspects and workers' rights related to teleworking in the Brazilian context. The methodology used is qualitative, based on a bibliographic review of recent publications, which allows us to understand the gaps and regulatory advances on the subject. The study reveals that, although the legislation has incorporated definitions and guidelines for this modality, challenges such as controlling working hours, guaranteeing the right to disconnect, and protecting workers' mental health remain open. In addition, the lack of specific regulations for emergency situations, such as those experienced during the pandemic, highlighted the weakness of the national legal system in dealing with the flexibility required by teleworking. In the international field, experiences from countries such as Portugal and France offer valuable perspectives on the adoption of policies that promote a balance between technological innovation and the protection of labor rights. It is concluded that the consolidation of telework in Brazil requires legislative improvements and the implementation of business practices focused on the health, safety and dignity of workers, ensuring equitable and sustainable conditions.
Keywords: Telework; Labor Rights; Legal Regulation; Right to Disconnect; mental health; Burnout syndrome.
