Inicialmente, na República, é essencial prestar contas, afinal, estamos lidando com recursos que não nos pertencem. O gestor público não está gerenciando seu próprio dinheiro, mas sim o dinheiro do povo. Por isso, ele tem a obrigação de explicar suas ações e decisões. Esse conceito é chamado de accountability, que significa basicamente ser responsável pelo que foi confiado ao gestor público. Por exemplo, o Poder Executivo administra em nome do povo, então precisa prestar contas ao Legislativo, que representa a população. É como se fosse uma prestação de contas da prestação de contas. É o jeito do sistema garantir transparência e responsabilidade na governança. Por isso, temos algumas regras claras, como apresentar as Metas Fiscais e o Orçamento Anual ao Legislativo. É assim que mantemos o sistema funcionando de forma justa e transparente.

Logo, o dever de prestar contas é um princípio essencial na gestão de recursos públicos. Ele decorre do Princípio da Indisponibilidade, que estabelece que o Patrimônio Público é do povo e deve ser utilizado em benefício do interesse público.

Visto que, toda pessoa que lide com valores ou bens públicos tem a responsabilidade de prestar contas de sua gestão. Isso significa que é necessário ser transparente e estar preparado para explicar como os recursos foram utilizados e se as metas e objetivos foram alcançados de forma eficiente.

Ademais, a Constituição Federal de 1988 consagra esse princípio quando diz que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos (art. 70, parágrafo único), o dever de prestar contas aparece também no art. 34, VII, “d” c/c art. 35, II, CF/1988 (Prestação de Contas da Administração Direta e Indireta implica possibilidade de intervenção).

Outrossim, o dever de prestar contas não se restringe apenas aos gestores públicos, mas também a qualquer cidadão que exerça função pública ou administre recursos públicos, como por exemplo, membros de organizações não governamentais que recebem verbas do governo.

Bem como, a prestação de contas é fundamental para garantir a transparência da administração pública e a fiscalização dos recursos pelos cidadãos. Afinal, o Patrimônio Público é do povo e deve ser utilizado em benefício de toda a sociedade.

Finalmente, é imprescindível que qualquer um que lide com valores ou bens públicos esteja ciente do seu dever de prestar contas e esteja disposto a ser transparente em sua gestão. Somente assim é possível garantir a eficiência e a integridade na administração dos recursos públicos.

Nota e Referência:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 9 de fevereiro de 2025.