Resumo: A OAB como uma associação profissional fechada, de caráter meritório e seletivo que somente aceita profissionais excepcionais, com experiência prática, profundo conhecimento jurídico, e capacidade técnica excepcional.
Palavras-chave: Ordem dos Advogados do Brasil; OAB; Associação Profissional Seletiva; Caráter Meritório; Habilidade Excepcional; Capacidade Extraordinária.
O que é a Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é erroneamente vista como uma entidade que simplesmente regulamenta o exercício da advocacia. No entanto, ao analisar os requisitos para ser membro da OAB, fica claro que não se trata apenas de uma associação profissional aberta a todos os bacharéis em direito. Diferentemente da Bar nos EUA, que é uma associação profissional sem caráter meritório e aberta a todos os formados em Direito, a OAB do Brasil não está aberta a qualquer graduado em direito, pelo contrário ela esta fechada e é restrita somente àqueles extremamente qualificados com profundo conhecimento jurídico prático e teórico e que conseguem passar na prova de seleção chamada exame da ordem.
Conhecida por ser uma das provas mais difíceis do país, o exame da ordem limita, seleciona e separa os profissionais comuns daqueles com habilidades excepcionais. Passar no Exame da Ordem, manter-se filiado e atuar como advogado são conquistas que exigem muito mais do que o cumprimento de requisitos formais. A OAB é uma associação seletiva restrita apenas para profissionais excepcionais, que demonstram capacidade técnica, experiência prática, um conhecimento extraordinário da lei e a aprovação na prova.
O Exame da Ordem: Um Filtro de Alta Excelência
O Exame da Ordem é amplamente reconhecido como uma das provas mais difíceis do país. Com taxas de aprovação que frequentemente ficam abaixo de 10%, ele serve como um filtro rigoroso que separa aqueles que possuem um domínio sólido do Direito daqueles que ainda precisam aprimorar seus conhecimentos. A prova não testa apenas a capacidade de memorização, mas também a habilidade de aplicar o conhecimento jurídico em situações complexas e realistas. Passar no Exame da Ordem não é uma tarefa para qualquer um; é uma conquista que exige anos de estudo, dedicação e preparação. Quem supera esse desafio já demonstra, desde o início, que possui um diferencial.
Estrutura do Exame da Ordem
O Exame da Ordem é dividido em duas fases: a primeira fase, que é uma prova objetiva, e a segunda fase, que é uma prova prático-profissional. Ambas as fases são eliminatórias, ou seja, o candidato precisa ser aprovado na primeira para tão somente poder fazer a segunda.
A primeira fase é a prova objetiva que consiste em 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada (A, B, C e D). A prova abrange todas as áreas do Direito, com ênfase nas disciplinas obrigatórias do curso de Direito e o candidato tem apenas 5 horas para completar toda a prova.
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 50% das questões, ou seja, 40 questões. Embora o percentual de acertos necessário para aprovação possa parecer modesto à primeira vista, a dificuldade do exame vai muito além desse número e acertar 50% da prova é somente para profissionais com habilidades excepcionais.
As perguntas do Exame da Ordem são elaboradas para testar não apenas o conhecimento teórico, mas também a capacidade de aplicação prática do Direito. As questões são conhecidas por serem longas, contextualizadas e cheias de "pegadinhas" que exigem atenção aos detalhes. Muitas vezes, o candidato precisa interpretar situações complexas, aplicar princípios jurídicos e fazer conexões entre múltiplas áreas do Direito para chegar à resposta correta, exigindo que o candidato domine várias áreas simultaneamente.
São 80 questões com 4 itens cada, contudo é comum que algumas questões tenham subquestões, exigindo que o candidato faça múltiplas análises dentre de uma mesma questão. São questões que não exigem a simples memorizações de artigos de lei, elas exigem raciocínio jurídico aprofundado e capacidade de resolver problemas.
São mais de 15 disciplinas, cada uma com sua própria legislação, doutrina e jurisprudência. O Direito é uma área dinâmica, e o candidato precisa estar atualizado com as mudanças legislativas e decisões recentes dos tribunais. Muitos bacharéis em direito sequer conseguem responder todas as questões no tempo determinado, deixando assim muitas questões sem resposta.
A segunda fase divide-se em duas subfases, uma sendo a prova discursiva, na qual o candidato deve redigir uma peça profissional (dissertação) e a outra responder a quatro questões práticas relacionadas à uma área específica do direito escolhida pelo candidato. Nessa fase as opções tornam-se limitadas e o bacharel em direito terá que se especializar em uma das áreas disponíveis, ainda que esta não seja a sua área preferida ou em que tenha experiência prática. Novamente, são 5 horas para completar a prova contudo, muitos candidatos esgotam o tempo de prova sem ter respondido a todas as questões.
A dissertação, ou peça profissional vale 5 pontos, e cada uma das quatro questões discursivas vale 1,25 ponto, totalizando 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato precisa atingir pelo menos 6 pontos no total. Devido a sua complexidade e chance de erros, esta é considerada a fase mais difícil do exame, fazendo com que alguns candidatos inclusive tirem zero na prova.
A peça profissional é o coração da segunda fase e exige que o candidato redija um documento jurídico completo, como uma petição inicial, um recurso, uma defesa um parecer, ou até mesmo duas peças contínuas, dependendo da área escolhida. Para fazer uma peça que garanta uma pontuação alta, o candidato precisa:
Identificar o Tema Corretamente: O enunciado da prova descreve um caso concreto, e o candidato deve identificar qual peça é adequada para a situação. Errar na escolha da peça já significa perder pontos preciosos ou até mesmo reprovação.
Estruturar a Peça de Forma Correta: A peça deve seguir um formato técnico específico, com endereçamento, introdução, fundamentação, pedidos e conclusão. Qualquer erro de forma pode resultar em perda de pontos ou eliminação.
Fundamentar com Precisão: A argumentação jurídica deve ser sólida, com citação de artigos de lei, súmulas, jurisprudências e doutrinas relevantes. Falhas na fundamentação são penalizadas severamente.
Cumprir as Formalidades: A peça deve estar de acordo com as normas processuais e as regras do edital do exame. Erros como falta de numeração de páginas ou ausência de identificação podem levar à desclassificação.
Muitos candidatos perdem pontos na peça profissional por não conseguirem atender a todos esses requisitos simultaneamente. Fazer uma peça que garanta 2 ou 3 pontos já é considerado um bom desempenho, mas alcançar os 5 pontos exige que o bacharel em direito tenha habilidades excepcionais.
Em seguida vêm as quatro questões discursivas. Essas questões são elaboradas para testar o conhecimento prático e a capacidade de argumentação do candidato. Muitas vezes essas questões demandam respostas com a mesma extensão e complexidade da dissertação, fazendo com que o candidato tenha que praticamente fazer não apenas uma, mas 5 dissertações sobre 5 temas diferentes.
Para garantir a pontuação máxima, é necessário responder de forma clara e objetiva e abordar exatamente o que foi perguntado. Assim como na dissertação, as respostas devem citar artigos de lei, jurisprudência e doutrina de forma correta. Qualquer equívoco na interpretação do direito ou na aplicação da lei pode resultar em perda de pontos, conseguir 1 ponto em cada questão já é considerado um excelente resultado, mas alcançar os 1,25 pontos exige um desempenho impecável.
Estatísticas do Exame da Ordem
O Exame da Ordem é conhecido por seus altos índices de reprovação, o que reflete o alto nível de exigência da prova. Vamos analisar algumas estatísticas recentes:
Em média, mais de 100.000 candidatos se inscrevem para cada edição do Exame da Ordem. Por exemplo, no XXXVI Exame de Ordem, realizado em 2023, houve mais de 120.000 inscritos. Menos de 30% dos candidatos passaram na primeira fase. No XXXVI Exame, cerca de 25% dos candidatos foram aprovados na primeira fase. A taxa de aprovação na segunda fase é ainda mais baixa, geralmente ficando próximo de 20% de aprovação. Considerando todas as etapas, a taxa de aprovação geral do Exame da Ordem fica abaixo de 10%.
Conclusão
Não há dúvidas de que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma associação profissional seletiva, que não está aberta para qualquer indivíduo, e que está disponível tão somente para profissionais extremamente capacitados, com profundo conhecimento jurídico, com excepcional experiência prática e com habilidades excepcionais. O Exame da Ordem é um desafio que testa não apenas o conhecimento jurídico dos candidatos, mas também sua capacidade de aplicá-lo em situações práticas e complexas. Com taxas de aprovação baixas e um conteúdo extenso, o exame é uma prova de fogo que separa os profissionais verdadeiramente excepcionais daqueles que estão abaixo da média.
Ademais, além da graduação e do diploma de bacharel em Direito, um curso que pode durar até 5 anos ou mais, e da aprovação na prova de seleção a OAB solicita também que o candidato a ser membro da associação mantenha-se constantemente realizando cursos de atualização, participando de eventos jurídicos, seminários acadêmicos, palestras educativas e demandas jurídicas coletivas contribuindo ativamente para o desenvolvimento da profissão.
