PALAVRAS-CHAVES: Necropolítica agrária econômica; Literatura; Direito;
KEYWORDS: Agrarian Economic Necropolitics; Literature; Law.
PALABRAS CLAVE: Necropolítica agraria económica; Literatura; Derecho.
Introdução
A obra “Nas Terras do Rio Sem Dono”, escrita em 1980, narra eventos ocorridos nas décadas de 1950 e 1960 na região de Governador Valadares, retratando os conflitos agrários locais. O autor classifica a obra como um depoimento-denúncia com um intrínseco sabor de romance. O texto apresenta o antagonismo entre duas figuras opostas: o posseiro e o grileiro.
A necropolítica deriva de uma crítica à biopolítica de Foucault. Achille Mbembe foi o criador do termo ao sugerir que, através do modo de governar ou implementar políticas, pode-se criar um necropoder, decidindo, assim, quem irá "morrer" e quem irá "viver". Por meio desse método, é possível criar um mundo de mortos-vivos ou um mundo necrópole.
Acrescentando o viés dos conflitos agrários ao modo da necropolítica, sugere-se uma necropolítica agrária-econômica. Desse modo, a necropolítica agrária-econômica se propõe como um modelo de governança caracterizado como um regime de "governo da morte", no qual a subjetividade econômica dos indivíduos é centralizada como um poder meta-simbólico e hegemônico-econômico.
Tem-se como objetivo a análise do modus operandi da necropolítica agrária econômica nos conflitos agrários do Vale do Rio Doce, a partir da obra “Nas Terras do Rio Sem Dono”, de Carlos Olavo da Cunha Pereira, e sob o prisma de teorias como "Necropolítica", de Achille Mbembe, e "Mercadoria e Sujeito", de Evguiéni Pachukanis. Esse estudo colabora para a compreensão da desumanização necro-econômica e jurídica dos posseiros e de suas terras/moradias, na região do Vale do Rio Doce.
Para alcançar os resultados, utilizou-se o método qualitativo de pesquisa bibliográfica, incorporando teorias como a necropolítica e Mercadoria e Sujeito. A metodologia deste estudo baseia-se na análise jus-filosófica do Direito na literatura, utilizando como base a obra “Nas Terras do Rio Sem Dono”, de Carlos Olavo da Cunha Pereira. A pesquisa incorpora teorias como a necropolítica de Achille Mbembe e as concepções de mercadoria e sujeito de Evguiéni Pachukanis. Foi realizada uma revisão bibliográfica para fundamentar teoricamente a análise. Em seguida, a obra literária é examinada através da interpretação crítica para revelar como os conflitos agrários no Vale do Rio Doce são representados e compreendidos através dessas teorias críticas, integrando-se para a compreensão da necropolítica agrária econômica.
Assim sendo, para uma compreensão didática, este trabalho será estruturado em quatro pontos principais (ou objetivos específicos): i) inicialmente, abordaremos os "prolegômenos antecipados", que descrevem a inserção deste estudo no projeto de pesquisa em andamento na Universidade Vale do Rio Doce; ii) apresentaremos a contextualização da obra “Nas Terras do Rio Sem Dono”, que retrata os conflitos agrários do Vale do Rio Doce in loco; iii) faremos apontamentos teóricos acerca da ideia crítica de necropolítica agrária econômica; e, por fim, iv) discutiremos os resultados obtidos a partir da análise proposta.
1. Fundamentação Teórica
Este trabalho é parte do projeto de pesquisa em andamento na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), sediado em Governador Valadares/MG. O projeto, apoiado pela UNIVALE, FPF e FAPEMIG, investiga as "Direito, literatura e Reinvenções Simbólicas do Território: Diálogos em Tempos Neoliberais".
O referencial deste projeto parte do estudo de Direito e literatura, especificamente, Direito na literatura, a partir da ecologia dos saberes de Boaventura de Sousa Santos (2007, p. 90-93). Apoia-se também no que sugere Derrida (2001, p.47-49) com a chamada “economia geral” utilizando a desconstrução. Essa oposição implica, inicialmente, em inverter a hierarquia em um determinado momento em que as áreas do saber (Direito e Filosofia) se estabelecem sobre a literatura. Tudo isso é feito para estabelecer, como propõe Bernardo Gomes Barbosa Nogueira (2018, p. 264), uma expressão da literatura como hospitalidade. A hospitalidade no âmbito da literatura alude à sua aptidão para acolher o desconhecido e o imprevisto, transcendendo as esferas da subjetividade humana.
Após a breve apresentação do referencial teórico que fundamenta esta pesquisa, passaremos agora ao nosso referencial teórico propriamente dito, abordando uma breve contextualização da obra e apontamentos sobre a necropolítica agrária econômica.
2. Desenvolvimento
2.1 Contextualização da obra
Nas páginas iniciais de "Nas Terras do Rio Sem Dono", o autor apresenta o contexto fático-jurídico do Vale do Rio Doce em Minas Gerais. Esta área, conhecida por intensos conflitos agrários violentos, tem suas raízes históricas na formação territorial tardia, iniciada no século XIX. A região foi moldada significativamente pela legislação estatal, ativa desde meados do século XIX até a primeira metade do século XX. Vejamos
- Moço, esse rio tem dono?
- Não...
- Intonce, por aqui eu me fico - arrematou o ‘pau-de-arara’ sem se dar porachado com as risadas da roda de comerciantes onde fizera a estranha pergunta.
- E ficou mesmo. Ele e milhares de outros, toda uma legião de escorraçados do latifúndio e de tangidos pela seca do nordeste dramático. Haviam descoberto uma terra onde os rios não tinham dono. Matas imensas a perder de vista, frondosas como o quê. Água em cada quebrada. E sem dono. Sem dono o rio, sem dono a terra (Pereira, 1990, p.11).
Surge através dessa passagem o primeiro posseiro (Brigelino), sendo retratado como um pioneiro solitário e desamparado nessa região, que é descrita como a Canaã do Brasil, numa alusão à terra prometida, caracterizada por sua fertilidade e capacidade de prover sustento aos que ali habitam.
Conforme a narrativa avança, o contexto literário regional da obra aprofunda-se nas dimensões históricas, destacando uma disputa tumultuosa entre "o homem", "o grileiro" e "a terra". Brigelino, o "posseiro", luta por seu pedaço de terra para sobreviver, representando o homem da região. Em contraste, Paládio Ruz, o "grileiro", busca expandir suas propriedades, mesmo que de maneira questionável, enfatizando a dimensão econômica e territorial do conflito.
A luta inicial pela "terra prometida" se converte em uma violenta batalha pela "terra sangrenta", envolvendo confrontos entre os personagens principais, que incluem ameaças, torturas e confrontos diretos. O ápice da tensão nos conflitos agrários ocorre quando o grileiro, Paládio Ruz, utiliza diversas táticas intimidatórias, como ameaças por jagunços contratado, policiais, delegados, incêndios criminosos e tortura.
Sem pretensão de esgotar essas contextualizações, passaremos a apresentar apontamentos introdutórios sobre a ideia de necropolítica agrária econômica, para então chegarmos aos pertinentes resultados obtidos com a análise.
2.2 Necropolítica agrária
O biopoder separa os indivíduos em categorias de quem deve viver e quem deve morrer, estabelecendo uma divisão biológica na espécie humana. Esse poder opera através de técnicas que dividem a população em grupos e subgrupos, permitindo o controle baseado em pressupostos biológicos. Segundo Foucault (2007, p. 64-67), o biopoder é uma tecnologia que incorpora o antigo direito soberano de matar.
Encontramos em Byung Chul Han (2020, p. 35-36) que a biopolítica é a técnica de governança que disciplina a sociedade. O poder disciplinar é uma forma normativa de poder que sujeita o indivíduo a um conjunto de normas, deveres e restrições, visando eliminar desvios e anomalias. A natureza punitiva do treinamento é essencial para o poder disciplinar, assemelhando-se ao poder soberano, que se fundamenta na negatividade da absorção. Tanto o poder soberano quanto o poder disciplinar operam por meio de uma exploração que molda o sujeito à obediência.
A necropolítica que, por sua vez, parte-se duma crítica da "biopolítica" de Michel Foucault. Configura que o poder (não necessariamente estatal) constantemente invoca e apela para a exceção, para a emergência e para uma concepção fictícia do inimigo. Além disso, trabalha ativamente para criar essa mesma exceção, emergência e inimigo fictício (Mbembe, 2019, p.16-18).
A necropolítica possibilita a criação de um necropoder, determinando tanto a morte física quanto social. A morte física resulta de negligências políticas, deixando os indivíduos à escória social ao negar-lhes direitos fundamentais para a sobrevivência. Essas pessoas são frequentemente excluídas de políticas públicas de acesso a recursos essenciais. A morte social é imposta pelo necropoder, usando manipulações jurídicas e econômicas para retirar direitos e marginalizá-las socialmente, através de reclusão, detenção e opressão. Assim, são tratadas como "mortos-vivos", excluídas socialmente e consideradas inexistentes vitalmente. O necropoder não apenas negligencia suas necessidades básicas, mas também as tornam invisíveis social e economicamente, perpetuando um ciclo de exclusão e mortandade.
Adiante, a conversão para a necropolítica agrária econômica nas relações conflituosas jurídicas ocorre no domínio sobre a vida alheia, quando está se manifesta como uma mercadoria jurídica ou social mercantilizada: a humanidade de um indivíduo é desintegrada até o ponto em que se pode afirmar que a vida do posseiro é propriedade de seu dono. Considerando que a vida do posseiro é tratada como uma coisa mercantilizada pertencente à outra pessoa (o grileiro), sua existência configura-se como a perfeita representação de uma sombra personificada mercantil. Assim, com a invisibilização e desintegração da vida, a relação deixa de se estabelecer entre sujeito e sujeito. O que vai de encontre ao que alude Pachukanis (2017, p. 117): “toda relação jurídica é uma relação entre sujeitos. O sujeito é o átomo da teoria jurídica, o elemento mais simples e indivisível, que não pode mais ser descomposto”.
Após essa contextualização crítica, destacaremos os principais resultados de nossa pesquisa. Isso incluirá a análise das estratégias jurídicas e sociais empregadas pelos grileiros, com o apoio de políticos, para conferir o status de "mortos-vivos" aos indivíduos envolvidos nos conflitos agrários que ocorrem no Vale do Rio Doce.
3. Resultados obtidos
Está na característica nuclear da necropolítica agrária econômica a terra, o território material econômico e os grileiros. Desse modo, o poder de "matar", em outras palavras, transformá-los em corpos sacrificáveis mercantis nos conflitos agrários que ocorrem no Vale do Rio Doce, encontra seu condicionamento na cobiça dos grileiros pela terra. É por meio dessa feroz cobiça que o necropoder agrário econômico se reifica e condiciona as relações de poder.
Segundo Pachukanis (2017, p.119-120) a sociedade capitalista é, primordialmente, uma sociedade de proprietários de mercadorias. Isto implica que as relações sociais entre as pessoas no processo produtivo assumem a forma reificada dos produtos do trabalho, os quais se relacionam entre si através do valor. A mercadoria é um objeto pelo qual a diversidade concreta de propriedades úteis transforma-se em um simples invólucro reificado da propriedade abstrata do valor, manifestando-se na capacidade de ser trocada por outras mercadorias em uma proporção determinada.
A visibilidade da necropolítica agrária econômica acontece após o grileiro (Paládio Ruz), ficar furioso, porque seus meios de opressão não estavam funcionando como o desejado, então, recorreu o método mais avantajado. Paládio Ruz, com sua vasta acumulação de Capital, contatou seu amigo Dep. Bandi, fazendo-o nomear um novo delegado para seu absoluto controle. O nomeado seria o Capitão Manta Faria, arbitrário e ambicioso na mesma porcentagem. Ao mesmo tempo inseriu seus jagunços na polícia, que começaram a rondar na região perturbando os posseiros, barracas de posseiros aparecendo misteriosamente a chamas, destruindo em poucas horas o trabalho de meses até anos. Esposas de posseiros sendo ofendidas e assediadas. Criações desaparecidas ou encontradas mortas a bala (Pereira, 1990, p.38-43).
as terras são minhas ... na minha propriedade faço o que bem entender ... posso até passar a escritura daquilo tudo para o diabo .... que posseiro, qual nada, é tudo um bando de comunistas que não espeita o direito de propriedade. (PEREIRA, 1990. p.54)
Assim, através do relato, a necropolítica agrária econômica se tomaria forma e concentraria nas profundas mudanças nas relações e entre resistência, sacrifício e terror, principalmente a capacidade de estabelecer uma subordinação pela mercadoria e criar um mundo da morte mercantil.
Segundo Márcio Bilharinho Naves (2000, p.79) a existência de um aparato posicionado acima das partes em litígio, do qual emanam normas gerais e abstratas com força obrigatória, depende do surgimento de um circuito de trocas mercantis que estabelece as condições básicas para a distinção entre o público e o privado, com todas as suas implicações. Além disso, “a subordinação de um homem enquanto tal, como um indivíduo concreto, significa, para uma sociedade de produção de mercadorias, a subordinação ao arbítrio. Isso implica a subordinação de um possuidor de mercadorias a outro” (Naves, 2000, p.81).
Sustendo por isso os posseiros se tornam, a partir das investidas políticas vinculadas aos interesses econômicos de uma classe hegemônica, "mercadorias”. No entanto, são mercadorias necro, ou seja, têm seu valor determinado nos conflitos agrários como mortos ou mortos-vivos, por isso o termo necropolítica agrária econômica.
Considerações Finais
Os resultados revelaram que a necropolítica agrária econômica no Vale do Rio Doce se manifesta através da mercantilização e desumanização dos posseiros, tratados como "mortos-vivos". Esse fenômeno é facilitado por estratégias jurídicas e sociais implementadas por grileiros com o apoio de políticos, perpetuando um ciclo de exclusão, violência e morte.
A análise evidenciou que a principal solução para mitigar esse problema reside na resistência dos posseiros e na conscientização social sobre a desumanização que ocorre na região. A implementação de políticas públicas inclusivas e a reestruturação dos sistemas jurídicos para proteger os direitos dos posseiros são essenciais para romper o ciclo de necropoder agrário econômico estabelecido pelos grileiros.
Em termos dos objetivos propostos, o estudo conseguiu cumprir suas metas ao proporcionar uma compreensão detalhada da necropolítica agrária econômica e seus impactos. O trabalho conseguiu não apenas mapear as estratégias de desumanização utilizadas pelos grileiros, mas também propôs caminhos para resistência e reestruturação social.
Referências
DERRIDA, Jacques. Posições. Tradução: Tomaz Tadeu da Silva. Belo Horizonte/MG: Autêntica, 2001. 47-49 p.
FOUCAULT, Michel. Nacimiento de la biopolítica. Traducido: Horado Pons. 1 ed. Buenos Aires/BS.AS: Fondo de Cultura Económica, 2007. 64-67 p.
HAN, Byung Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Tradução: Maurício Liesen. Belo Horizonte/MG: Editora Âyiné, 2018. 35-36 p.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Tradução: Renata Santini. São Paulo/SP: N-1 edições, 2019. 16-18 p.
NAVES, Márcio Bilharinho. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. São Paulo/SP: Boitempo, 2000. 79-81 p.
NOGUEIRA, Bernardo Gomes Barbosa. Direito e literatura: hospitalidade e invenção. 2018, 290 f.+ 1 CD-ROM. Tese (Doutorado em Direito) (Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/MG. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_NogueiraBG_1.pdf. Acesso em: 27 jul. 2024. 264 p.
PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do Direito e marxismo. Tradução: Paula Vaz de Almeida. São Paulo/SP: Boitempo, 2017. 117-120 p.
PEREIRA, Carlos Olavo da Cunha. Nas Terras do Rio Sem Dono. 2 ed. Rio de Janeiro/RJ: Record, 1990. 11-54 p.
SANTOS, Boaventura de Sousa Santos. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos estudos CEBRAP, São Paulo/SP, n. 79, p. 71–94, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/ytPjkXXYbTRxnJ7THFDBrgc. Acesso em 27 jul. 2024.
