Resumo

A presente pesquisa irá abordar primeiramente sobre o direito internacional público, informando que o mesmo é a disciplina que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial que fora estabelecida, por meio de uma diplomacia. Essas organizações devem atuar em conjunto, de forma em que todos cooperem para buscar soluções em comum para resolver os conflitos de interesse entre os Estados membros. Alguns Estados são líderes em diversas agendas interconectadas, como a securitária, sanitária, espacial, genética etc. E foram centrais na atual arquitetura institucional. Desde a II Guerra Mundial, os Estados Unidos foi o Estado que mais seenvolveu em guerras e operações militares. No caso dos três Estados, inúmeras foram as violações ao direito internacional. Entre os diversos grupos de contato criados, destaca-se o Conselho da Parceira Euro-Atlântica , do qual faziam parte Rússia, Ucrânia, Suécia e Finlândia, e mais outros dezesseis Estados. Os Estados, assim como os indivíduos, estão sujeitos a divergências de interesses e pretensões resistidas e, em alguns casos, os conflitos são inevitáveis. Em caso de conflito entre Estados, a Carta da ONU e diversos outros instrumentos internacionaisconsagram a solução pacífica de controvérsias. A CIJ funciona de forma permanentee é composta por quinze juízes de diferentes nacionalidades.

Palavras-chave: Conflito Armado, Organizações Internacionais, Estados Menbros.

1.0 INTRODUÇÃO

O direito internacional público é a disciplina que regula as relações entre os Estados, Organizações Internacionais e indivíduos dentro da ordem mundial que foraestabelecida, por meio de uma diplomacia. Estabelece-se também por meio de assinaturas de tratados, e estes tratados internacionais podem ser multilaterais, que são celebrados entre vários Estados e os bilaterais, que acontecem entre dois Estados.

Abordará também a República Ucraniana, que só foi instituída em 1918, e queusaria a independência para difundir a cultura ucraniana, mas não deu em nada quando eclodiu a guerra civil, o que seria um marco, pois seria a primeira vez que o exército bolchevique realmente enfrentaria a resistência ucraniana, a guerra terminoucom uma vitória bolchevique, a Ucrânia, ainda um apêndice da União Soviética, abraçou a Ucrânia.

A Rússia costumava ser uma potência mundial que podia competir com os Estados Unidos, o número 1 do mundo em poder militar durante a Guerra Fria, mas após o colapso da União Soviética levar ao fim da Guerra Fria, a Rússia perdeu sua influência No entanto, além da Ucrânia e da Rússia, a Ásia da Crimeia, uma penínsulaatualmente parte da Rússia, era um território russo quando o presidente russo, Vladimir Putin, disse há cerca de dois anos. Em 1954 o presidente da União soviéticadoou para a Ucrânia a península acima mencionada, porém a população da Criméia em sua maioria era russa.

A Ucrânia sofreu alguns de seus maiores traumas durante o século 20. À medida que a ameaça de uma invasão russa na Ucrânia domina as notícias, um olharpara a longa e entrelaçada história dos controversos vizinhos revela como o palco foimontado para o conflito de hoje.

Atualmente, o exército russo está novamente reunido nas fronteiras da Ucrâniae há movimento de tropas russas no Donbass, em um novo capítulo da história tumultuada da região. No entanto, como sabemos, a Liga das Nações não foi capaz de impedir a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Assim, a ONU e a CIJ foram criadasno contexto do pós-Segunda Guerra Mundial.

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da Organização dasNações Unidas. A Liga das Nações é considerada a antecessora da atual ONU. No entanto, como sabemos, a Liga das Nações não foi capaz de impedir a eclosão daSegunda Guerra Mundial.

1.CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial da Organização dasNações Unidas . Ela foi criada em 1945, pela própria Carta da ONU e começou seu funcionamento em 1946, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional (DE ARAÚJO, s/p, 2021).

A Liga das Nações é considerada a antecessora da atual ONU. Ela foi uma organização internacional voltada para a promoção de cooperação entre os Estados e manutenção da paz. No entanto, como sabemos, a Liga das Nações não foi capaz de impedir a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Assim, a ONU e a CIJ foram criadasno contexto do pós-Segunda Guerra Mundial (DE ARAÚJO, s/p, 2021).

A Corte Internacional de Justiça também é chamada de ‘Corte Mundial’ ou ‘Corte de Haia’, devido ao seu caráter universal e ao fato de estar sediada na cidade de Haia, nos Países Baixos (DE ARAÚJO, s/p, 2021).

Peculiaridades

Os Estados, assim como os indivíduos, estão sujeitos a divergências de interesses e pretensões resistidas e, em alguns casos, os conflitos são inevitáveis. Em caso de conflito entre Estados, a Carta da ONU e diversos outros instrumentos internacionais consagram a solução pacífica de controvérsias.

As cortes internacionais se diferenciam de outras formas de solução de conflitos entre os Estados, pois formam um organismo institucionalizado com funçõesclaras e determinadas, fixadas em instrumentos internacionais solenes, tendo jurisdição e competência permanentes (DE ARAÚJO, s/p, 2021).

Funcionamento

A CIJ funciona de forma permanente e é composta por quinze juízes de diferentes nacionalidades.

Os juízes devem ser independentes, ter alta consideração moral e ter condições para o exercício das mais altas funções judiciais em seus respectivos países ou terem reconhecida competência na área de direito internacional (DEARAÚJO, s/p, 2021).

Os juízes são eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança daONU. Atualmente, o professor Antônio Augusto Cançado Trindade é um dos juízes da CIJ (DE ARAÚJO, s/p, 2021).

A CIJ e a guerra entre Rússia e Ucrânia

Até que as medidas provisórias do tribunal sejam publicadas, deve ser assegurado que qualquer unidade militar apoiada pela Rússia, além de organizaçõese pessoas associadas ao país, não tomem passos para dar continuidade à ação militar. Esta decisão também foi adotada por 13 votos a favor e dois contra (LESSA, s/p, 2022).

A Rússia tem uma semana para apresentar ao tribunal as ações que tomará para cumprir as medidas da ordem provisória. A Rússia foi solicitada a apresentar seus argumentos por escrito (LESSA, s/p, 2022).

A acusação das autoridades ucranianas é que Moscou busca justificar ilegalmente o conflito atual, alegando que houve genocídio nas regiões de Donetsk eLuhansk, no leste da Ucrânia. Foi em 25 de fevereiro que a Ucrânia submeteu à CorteInternacional de Justiça o procedimento pedindo o fim de todas as operações iniciadasno dia anterior (LESSA, s/p, 2022).

Na Justiça internacional, porém, a vitória é sua. A CIJ decidiu que a Rússia deve cessar as operações militares no território ucraniano imediatamente. Ignorá- la, isolará ainda mais a Rússia. A Rússia não participou da audiência inicial e, até hoje, seus advogados não compareceram ao tribunal (LESSA, s/p, 2022).

A CIJ é uma instituição das Nações Unidas e lida com disputas entre Estados. Éo Tribunal Penal Internacional que enviou o promotor-chefe a Kiev (LESSA, s/p, 2022).

CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS

O principal efeito da agressão russa contra a Ucrânia foi o fortalecimento da aliança atlântica com a rápida união dos 27 países que compõem a OTAN e a União Europeia em torno de decisões que visam enfraquecer o poderio militar e econômico russo e aumentar a solidariedade europeia diante dos desafios à segurança comum (DUARTE, s/p, 2022).

A Finlândia, que se manteve neutra durante a Guerra Fria, parece pronta a pleitear formalmente seu ingresso na OTAN. Moscou já advertiu os dois países que reverá sua postura militar em relação a ambos, porém suas objeções e ameaças nãoevitarão a ampliação da OTAN, que tem o apoio da opinião pública (DUARTE, s/p, 2022).

A preocupação russa com novas possíveis adesões à OTAN poderá voltar-se para os Cárpatos, onde se encontra a possível candidata Moldova e para o Cáucaso(DUARTE, s/p, 2022).

A outra consequência imediata, assinalada acima, foi a aproximação entre Moscou e Pequim, que já vinha se desenhando antes mesmo da agressão contra a Ucrânia. Suas forças armadas realizam exercícios conjuntos e trocam informações sobre sistemas bélicos (DUARTE, s/p, 2022).

A China se preocupa com o retorno dos Estados Unidos a uma posição de liderança global após a retração durante a presidência Trump e com a capacidade demonstrada pelas democracias europeias ocidentais de reagir rápida e unanimemente a situações graves que afetam a segurança comum, assim como como impacto de possíveis futuras sanções (DUARTE, s/p, 2022).

Os combustíveis fósseis, especialmente o petróleo e o gás, são essenciais para suas economias e até agora constituíam o principal item das exportações russas e a mais importante fonte de divisas para Moscou (DUARTE, s/p, 2022).

A Índia e a China têm aumentado suas importações de gás da Rússia e poderãoabsorver parte da oferta de petróleo, principalmente por concordar em fazer pagamentos em rublos a fim de evitar o bloqueio imposto pelo Ocidente por meio do sistema internacional Swift. Já existe um gasoduto da Rússia para a China e um segundo esta em construção, o que dobrará a capacidade de transporte (DUARTE, s/p, 2022).

O crescimento da interdependência entre a Rússia e a China certamente se constituirá em um entrave para os interesses norte-americanos e europeus na Ásia. Num primeiro momento, a guerra provocou aumento no preço mundial dopetróleo, o que beneficia a Rússia, mas o Ocidente confia em que essa vantagem nãoperdurará por muito tempo (DUARTE, s/p, 2022).

A Rússia, e também a Ucrânia são grande produtores mundiais de fertilizantes, dos quais depende a agricultura em países como a Índia e o Brasil (DUARTE, s/p, 2022).

Todavia, ao refletir-se sobre as consequências à longo prazo, a parte ocidentalda Ucrânia é primordialmente agrícola e possui um importante setor de serviços em torno de Kiev, enquanto o leste é mais industrializado, inclusive nos setores aeroespacial e de armamentos (DUARTE, s/p, 2022).

A partição acima aventada produziria um estado-tampão oriental pró- russo, enquanto a porção ocidental provavelmente gravitaria para a OTAN e a União Europeia. Alguns analistas têm argumentado que o rompimento do equilíbrio entre Oriente e Ocidente e a eventual emergência no mundo de dois camposfundamentalmente antagônicos – democracias ao estilo ocidental versus governos autoritários – significará o fim da tendência à globalização que se intensificou após a Guerra Fria (DUARTE, s/p, 2022).

Ativos de bancos russos foram congelados em diversos países, bem como os ativos de oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo de Vladimir Putin. Um dos mais duros golpes foi a exclusão de bancos russos do sistema global de pagamentosSwift, o que isolou ainda mais a Rússia do ambiente de negócios internacional (GALVANI, s/p, 2022).

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A economia russa viu um movimento de debandada também do setor privado, indo de petroleiras como a ExxolMobil e Shell até empresas do ramo alimentício, como McDonalds, e do entretenimento, como Netflix e Spotify (GALVANI,s/p, 2022).

A invasão russa gerou uma reação em cadeia globalmente. O risco de estagflação – aumento da inflação e baixo crescimento econômico -- também causa receio nos formuladores de políticas monetárias em todo o mundo, apesar da situaçãoda Europa ser a mais delicada. Espera-se que o consumo privado, o investimento e as exportações cresçam a um ritmo mais lento em todo o continente (GALVANI, s/p, 2022).

Por fim, no que refere-se ao Brasil diante da guerra entre Ucrânia e Rússia, segundo o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho, o Brasil procura manter uma posição de neutralidade e aposta na solução diplomática para o pôr fim ao conflito (GALVANI, s/p, 2022).

O embaixador criticou as sanções unilaterais impostas à Russia, que podem colocar em risco a segurança alimentar de grande da população do planeta. Atingemprodutos essenciais à sobrevivência de grande parte da população, como os fertilizantes de que nós no Brasil precisamos e são igualmente essenciais para garantir a segurança alimentar de países em desenvolvimento, que respondem por ¾da população mundial, alertou (GALVANI, s/p, 2022).

A representante da Confederação Nacional da Agricultura, Nathália Sampaio, apontou que o Brasil tem forte dependência da Rússia para importação de fertilizantes (GALVANI, s/p, 2022).

RISCO NUCLEAR

Países que já dependeram ou precisaram da ajuda da Rússia em outros momentos decisivos da história se solidarizaram com a decisão de Putin de invadir aUcrânia. Belarus tem uma posição estratégica muito importante no Leste Europeu, pois faz fronteira tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. A Ucrânia acusaataques de terem partido do território belarusso, e o país também foi alvo de sançõesde outras nações. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi incisivo ao declararapoio aos movimentos de Putin na Ucrânia (GALVANI, s/p, 2022).

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, também apoio publicamente a posiçãoda Rússia sobre a Ucrânia. Ortega disse que Putin estava certo ao reconhecer duas regiões separatistas do leste da Ucrânia como independentes. Embora tenha defendido uma solução diplomática para o conflito na Ucrânia, a Cuba criticou fortemente os EUA por imporem a expansão progressiva da Otan em direção às fronteiras da Federação Russa (GALVANI, s/p, 2022).

A disputa pelo controle de usinas nucleares na Ucrânia e o gesto de Putin de colocar em alerta as forças nucleares russas acenderam um sinal de preocupação na comunidade internacional. Um dos momentos de maior tensão na guerra foi um ataque à usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior desse tipo em toda a Europa(GALVANI, s/p, 2022).

A região de Chernobyl, local do maior acidente nuclear da história, também foi envolvida no conflito. Agora, a preocupação, de um lado, recai sobre a segurança dasusinas nucleares ucranianas e, de outro, no arsenal nuclear russo, que responde pormais da metade das ogivas existentes no planeta (GALVANI, s/p, 2022).

Em entrevista a uma rede de TV britânica, um oficial russo da ONU afirmou queo uso de armas nucleares não estava descartado caso a Otan provocasse a Rússia (GALVANI, s/p, 2022).

No quesito de riscos de uma guerra nuclear, além de a Rússia ser uma potência em armamentos nucleares, a Ucrânia conta com 15 reatores nucleares, inclusive o deChernobyl, responsável por um desastre ecológico em 1986 que matou, indiretamentepela contaminação radioativa, entre 9 mil e 16 mil pessoas, segundo a ONU (DUARTE, s/p, 2022).

Segundo a Federal American Scientist, a Rússia possui 5.977 ogivas nuclearescontra 5.428 dos EUA. Vale lembrar que a capacidade destrutiva das atuais armas nucleares é muito maior do que as que destruíram Hiroshima e Nagasaki na segundaGuerra Mundial (DUARTE, s/p, 2022).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A obra acima visava a república da Ucrânia, que só foi criada em 1918, e que usaria a independência para difundir a cultura ucraniana, mas caiu por terra quando estourou a guerra civil, o que seria um marco, pois seria a primeira vez que o exércitobolchevique realmente se enfrentaria. Contra a resistência ucraniana, a guerra terminou com uma vitória bolchevique, e a Ucrânia, ainda um apêndice da União Soviética, abraçou a Ucrânia.

Além disso, a Rússia já foi uma potência mundial que poderia competir pelo poder militar com a atual maior potência mundial, os Estados Unidos, durante a GuerraFria, mas após o colapso da União Soviética levar ao fim da Guerra Fria, a Rússia perdeu sua influência.

Entretanto, como se sabe, a Liga das Nações em si não foi capaz de impedir aeclosão da Segunda Guerra Mundial. Assim, a ONU e a CIJ foram criadas no contextodo pós-Segunda Guerra Mundial.

Países que já dependeram ou precisaram da ajuda da Rússia em outros momentos decisivos da história se solidarizaram com a decisão de Putin de invadir aUcrânia. Belarus tem uma posição estratégica muito importante no Leste Europeu, pois faz fronteira tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. A Ucrânia acusaataques de terem partido do território belarusso, e o país também foi alvo de sançõesde outras nações. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi incisivo ao declararapoio aos movimentos de Putin na Ucrânia

A disputa pelo controle de usinas nucleares na Ucrânia e o gesto de Putin de colocar em alerta as forças nucleares russas acenderam um sinal de preocupação na comunidade internacional. Um dos momentos de maior tensão na guerra foi um ataque à usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior desse tipo em toda a Europa, havendo assim um grande risco nuclear, mais severo que as bombas de Hiroshima e Nagazaki.

Foi possível observar também que a criação das organizações internacionais são conhecidas como organizações intergovernamentais, sendo basicamente instituições que foram criadas por países, regulamentadas por meio dos tratados, quetem como intuito a cooperação para melhorar as condições sociais, econômicas e políticos de todos os associados; assim, foi muito importante para a tentativa de manter a paz entre os Estados.

Resumen

Esta investigación abordará en primer lugar el derecho internacional público, informando que es la disciplina que regula las relaciones entre los Estados, Organismos Internacionales y los individuos dentro del orden mundial que se ha establecido, a través de la diplomacia. Estas organizaciones deben actuar juntas, de modo que todos cooperen para buscar soluciones comunes para resolver los conflictos de intereses entre los estados miembros. Algunos Estados son líderes en varias agendas interconectadas, como la seguridad, la salud, el espacio, la genética, etc. Y eran centrales para la arquitectura institucional actual. Desde la Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos ha sido el estado más involucrado en guerras y operaciones militares. En el caso de los tres Estados, hubo numerosas violaciones del derecho internacional. Entre los diversos grupos de contacto creados destaca el Consejo de Asociación Euroatlántico, del que formaban parte Rusia, Ucrania, Suecia y Finlandia, además de otros dieciséis Estados. Los Estados, al igual que los individuos, están sujetos a divergencias de intereses y reclamaciones resistidas y, en algunos casos, los conflictos son inevitables. En caso de conflicto entre Estados, la Carta de las Naciones Unidas y varios otros instrumentos internacionales consagran la resolución pacífica de disputas. La CIJ funciona de forma permanente y está compuesta por quince jueces de diferentes nacionalidades.

Palabras clave: Conflicto Armado, Organismos Internacionales, Estados Miembros.

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