Assédio moral no ambiente de trabalho: Análise jurídica e medidas de prevenção

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Resumo:


  • O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema recorrente que impacta a saúde mental dos trabalhadores e as relações laborais.

  • No Brasil, apesar da existência de dispositivos legais como a Constituição Federal e a CLT, a ausência de uma legislação federal específica limita a padronização das medidas de proteção e punição.

  • Medidas preventivas, como treinamentos, políticas organizacionais e canais de denúncia, são essenciais para combater o assédio moral e promover um ambiente de trabalho ético e respeitoso.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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Sobre os autores
Nádia Ferreira do Nascimento

Acadêmica do 10° Período do curso de Direito pela Faculdade Mais de Ituiutaba - FacMais

Lucas Eduardo Silva Nunes

Acadêmico do 10º Período do curso de Direito pela Faculdade Mais de Ituiutaba - Fac

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