O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública tem ganhado destaque no Brasil como uma ferramenta para promover a transparência, proteger tanto policiais quanto cidadãos e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança da população nas instituições policiais. A implementação dessa tecnologia, no entanto, envolve desafios logísticos, jurídicos e éticos que precisam ser considerados.
As câmeras corporais — pequenas, fixadas no uniforme e capazes de gravar áudio e vídeo — foram adotadas inicialmente em países como Estados Unidos e Reino Unido, mas já começam a se expandir para diversas regiões brasileiras. Em São Paulo, por exemplo, a Polícia Militar implantou o uso desses dispositivos em 2021, obtendo resultados expressivos na redução da letalidade policial. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (2022), batalhões que utilizaram câmeras registraram uma redução de 85% nos confrontos com mortes em comparação com unidades sem a tecnologia.
Estudos apontam que a presença das câmeras pode alterar positivamente o comportamento tanto dos policiais quanto dos cidadãos abordados. Em uma pesquisa realizada por Piza et al. (2019), foi constatado que o uso das câmeras resultou em menos confrontos físicos e em maior conformidade com os protocolos operacionais. Isso ocorre porque a percepção de ser gravado tende a inibir comportamentos agressivos e encorajar uma conduta mais profissional.
Entretanto, o uso de câmeras também levanta importantes discussões sobre privacidade e limites éticos. Costa e Silva (2020) destacam que, embora a gravação das interações possa garantir maior transparência, há riscos de exposição indevida de cidadãos em situações vulneráveis ou de manipulação seletiva das imagens. Portanto, é essencial que a implementação dessas tecnologias seja acompanhada de regulamentações claras sobre quando e como as câmeras devem ser ativadas, bem como sobre o acesso e a preservação das gravações.
Além da transparência e da segurança jurídica, outro aspecto relevante é a proteção dos próprios policiais. Conforme estudo de Albuquerque (2021), muitos agentes inicialmente demonstram resistência ao uso das câmeras, temendo que o equipamento possa ser usado para punições desproporcionais. Contudo, com o tempo, há uma mudança de percepção, especialmente quando as gravações servem como prova para proteger os policiais de acusações infundadas.
Em síntese, o uso de câmeras corporais na atividade policial no Brasil representa um avanço significativo para a construção de uma segurança pública mais transparente e eficiente. No entanto, seu sucesso depende de uma regulamentação bem estruturada, de treinamento adequado para os policiais e de uma fiscalização rigorosa para evitar abusos. Mais pesquisas e debates são fundamentais para garantir que essa tecnologia seja uma aliada da justiça e dos direitos humanos.
Referências:
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. (2022). Dados sobre a implementação de câmeras corporais na Polícia Militar. São Paulo.
Costa, M. L., & Silva, R. T. (2020). Transparência e Privacidade: Os Desafios das Câmeras Corporais na Atividade Policial. Revista Brasileira de Segurança Pública, 142, 56-78.
Albuquerque, J. P. (2021). Câmeras Corporais e a Proteção dos Policiais: Entre o Controle e a Segurança Jurídica. Revista de Estudos Policiais, 101, 88-105.
